A AÇÃO DO FICHA LIMPA

A AÇÃO DO FICHA LIMPA

Restando cinco processos relativos às eleições municipais para ainda serem analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), aumentou para 76,85% o número de candidaturas denunciadas através da Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que acabaram sendo liberadas. O percentual anterior, apurado em 17 de setembro, era de 72,5%, de acordo com informações disponibilizadas pela Secretaria Judiciária do Tribunal.

Os novos números dizem respeitos a dados coletados até a sessão realizada em 27 de setembro. Até esta data, os membros do TRE julgaram 786 processos relativos às eleições, como recursos de registro de candidaturas, entre os de propaganda eleitoral, embargos de declaração, agravos, entre outros processos.
Os casos denunciados ao Tribunal através do Ficha Limpa somaram 121 destes processos. Na apuração anterior, estes processos chegavam a 102. Destas 121 denúncias, 93 candidaturas acabaram sendo homologadas ou 76,85%, boa parte delas julgadas no próprio TRE. Em alguns casos os candidatos ou coligações conseguiram liminares que garantiram suas permanências no pleito.
Enquanto aumentou o número de candidaturas denunciadas e que acabaram sendo deferidas, os indeferimentos mantiveram os mesmo 28 casos ou 23,14% dos enquadrados na lei complementar.
Mas este número ainda pode aumentar. Os juristas José Carlos Sousa e Silva e Sérgio Barbosa Barros Muniz ainda vão analisar cinco processos. Além disso, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos àqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas.
Do G1

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