Aprovada MP que desobriga escolas de quantidade mínima de dias letivos

Aprovada MP que desobriga escolas de quantidade mínima de dias letivos

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano aglutinando duas séries ou anos escolares.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus, deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Contra Maia, PT articula PSB, PSOL e possibilidade de acordo com MDB e PP

Contra Maia, PT articula PSB, PSOL e possibilidade de acordo com MDB e PP

Os presidentes de PT, PSB e PSOL se reunirão nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a formação de um bloco de centro-esquerda para se opor ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição na Casa.

O PT admite, até, fechar acordo com PP e MDB, a quem o partido fez oposição durante o governo Michel Temer.

“Não estamos negando conversa com ninguém. Os líderes têm se falado, mas, antes, queremos fechar um bloco forte com os partidos de centro-esquerda”, disse ao blog a presidente do PT, senadora e deputada eleita Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Nesta segunda (21), Gleisi se reuniu com os deputados federais Ivan Valente (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL), além dos petistas Paulo Pimenta e José Guimarães.

Nesta terça-feira, o PSB vai se reunir com os partidos. O PSB, assim como o PT, flerta com o MDB e PP.

O problema: o PSOL tem resistências e não quer se aliar ao MDB e ao PP, que também faz oposição a Maia.

Procurado, Freixo, que estava na reunião, confirmou a informação.

O PT e o PSB, no entanto, trabalham por um acordo mais amplo, incluindo MDB e PP. “Nós não temos resistência, é mais o PSOL mesmo. Nossa prioridade, primeiro, é montar um bloco forte de cinco partidos para nos posicionarmos na Câmara. O importante é que já tomamos a decisão de ser contra a candidatura de Maia”, disse Gleisi.

Além de PSB e PSOL, o PT quer convencer PDT e PcdoB a montarem o bloco. Gleisi disse que, nesta segunda, procurou o presidente do PDT, Carlos Lupi, para conversar.

O PDT já fechou apoio a Maia. A deputada federal eleita também procurou o comando do PcdoB, que quer apoiar Rodrigo Maia. “Acho importante estarmos juntos, ainda não sabemos quem vamos apoiar, o PSOL colocou o nome do Freixo, vamos ver o que diz o PSB”.

A reunião dos partidos de esquerda está prevista para as 11h30 desta terça-feira, segundo Gleisi.

Maia e PP

Do lado do PP e do MDB o nome colocado é o do deputado Artur Lira (PP-AL).

Maia trabalha junto à cúpula do PP para que o deputado retire a candidatura e o apoie.

No entanto, Lira afirma que é candidato, e que Rodrigo Maia recuou em acordos sobre espaços na Câmara – o que o atual presidente da Casa minimiza.

Do Blog da Andrea Sadi

Roseana vai à Câmara e é assediada por parlamentares…

Em Brasília para reunião nacional do PMDB, ex-governadora vai visitar seus aliados no Congresso e acaba posando para fotos com parlamentares de todo o país, incluindo maranhenses de vários partidos

A imagem acima foi uma das diversas batidas ontem no plenário da Câmara Federal.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) esteve no plenário da Câmara Federal para visitar aliados. Ela está em Brasília param reunião nacional do PMDB.

Ao chegar à Câmara, Roseana recebeu forte assédio de parlamentares de todo o país.

Nesta foto estão também os maranhenses Victor Mendes (PSD), Marcelo Sousa (PMDB), Hildo Rocha (PMDB) e a carioca Soraya Santos, que é secretária da Mulher da Câmara.

A pose com Roseana foi um pedido da maranhense Luana Costa, do PSB.

Mas esta é uma outra história…

Do Blog do Marco d´Eça

Ela já chegou chegando…

A deputada federal Rosângela Curado (PDT) assumiu o mandato nesta quarta (09) e ao contrário do que parece, já mostrou como deve ser marcada a atuação do seu mandato. Fora as ligações de deputados, senadores, prefeitos e lideranças maranhenses, Curado prestou o juramento sob os olhares atentos do Presidente Estadual do PDT Weverton Rocha.

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Durante o seu primeiro discurso a pedetista agradeceu aos eleitores que lhe confiaram o voto, fez referências elogiosas ao apoio recebido da população de Imperatriz e destacou a importância da participação da mulher no parlamento.

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Rosângela Curado marcou a estréia na gravação do Programa Conexão, da TV Câmara, onde destacou a agenda que fará durante o final de semana em Imperatriz que entre outros compromissos será marcada por agenda política em Imperatriz de visita ao prefeito Sebastião  Madeira e ao presidente da Câmara José Carlos Soares.

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Durante seu primeiro dia na Câmara dos Deputados, Curado que já participou das primeiras votações bastante a vontade no plenário foi cumprimentada por integrantes da bancada maranhense e do PDT, respectivamente.

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Pelo visto a deputada já chegou chegando e não passará despercebida na Câmara Baixa… podem apostar que não.

Rubens Jr defende mais tempo para debate sobre maioridade penal

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O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), defendeu mais tempo para debater as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que defendem a redução da maioridade penal no Brasil. As PECs foram levadas à discussão nesta terça-feira (17/mar) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O deputado Décio Lima (PT-SC) apresentou proposta para que o tema fosse retirado de pauta para análise. O adiamento foi criticado por parlamentares favoráveis à proposta, por considerar que o Congresso deve debater o tema da maioridade penal.

“O que está em votação não é um requerimento para medir a coragem de cada parlamentar. É apenas para saber se precisamos ou não de mais tempo para debater esse tema”, afirmou Rubens Jr. “Não se trata da análise de admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, mas de 39 PECs, que estão em análise desta casa há seis legislaturas”.

O deputado destacou que, no conjunto, as PECs apresentam várias propostas diferentes, inclusive de redução da maioridade penal para 12 anos. “Não queremos adiar indefinidamente a discussão, mas ter mais duas ou três sessões para analisar mais a proposta”, afirmou.

A proposta do deputado Décio Lima foi rejeitada pela comissão. O relator da PEC na CCJ, Luiz Couto (PT-PB), deu parecer contrário à admissibilidade do projeto. Segundo ele, o Brasil é signatário de tratados internacionais da ONU que consideram a infância o período de vida anterior aos 18 anos. Couto também avalia que a proposta de redução da maioridade fere o artigo 60, § 4º, da Constituição, que define os direitos individuais como cláusula pétrea.