Profissionais da saúde deverão ser beneficiados com um projeto de lei apresentado recentemente pelo deputado federal Marreca Filho (Patriota), na Câmara dos Deputados.

É de autoria dele o PL 1313/2019 que “Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”.

 “Essa pauta é tão importante que só a luta dos profissionais de enfermagem pela definição de uma jornada de trabalho compatível com as características de seu trabalho já completa mais de 60 anos. Nosso mandato está a serviço destas categorias e buscaremos os apoios necessários para que essa matéria tenha a merecida acolhida dos nossos pares durante sua apreciação”, disse o deputado.

Com a aprovação do projeto a duração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras legalmente habilitados para o exercício profissional, não excederá seis horas diárias ou trinta horas semanais, sem implicar na redução da remuneração destes profissionais.