Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16)

Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16)

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

As informações são do TSE.

Adiamento das eleições é realidade que se impõe, dizem senadores

Adiamento das eleições é realidade que se impõe, dizem senadores

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.

Também participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras.

A votação para eleger novos prefeitos e vereadores está prevista para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19, o pleito deve ser adiado. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática.

O relatório de Weverton deve ficar pronto na manhã de terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para Weverton, a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.

— O nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção — explicou o relator.

INEVITÁVEL

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Ele admitiu que já existem prejuízos para o processo eleitoral, mas apontou que é essa a realidade que a pandemia impõe, já que não há controle sobre o futuro próximo da pandemia.

Para Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN), o adiamento das eleições é uma necessidade. Segundo Braga, a mudança na data do pleito não era a vontade de nenhum dos senadores e deputados, mas sim uma realidade que se impõe e que o Congresso precisa enfrentar.

— Não é uma questão de nós querermos ou não. Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a faremos amanhã [terça-feira]. O mais importante de tudo isso é que nós estamos preservando o direito constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com que seja assegurado o exercício democrático do cidadão brasileiro — disse Braga.

Esperidião Amin (PP-SC) apontou que é doloroso ter que adiar a eleição por conta da pandemia, mas disse que é preciso suprir lacunas. Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, ressaltou que a covid-19 mudou o mundo e a vida das pessoas. O senador por Mato Grosso do Sul, que foi contaminado com essa doença logo no início da pandemia, afirmou que o fato de o Brasil ser um país continental leva à necessidade de uma maior flexibilização na legislação eleitoral.

CAMPANHAS

Vários senadores também demonstraram preocupação com a campanha eleitoral em um período atípico como o que o país vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a campanha, especialmente para o cargo de vereador, é marcada por eventos que promovem o contato com outras pessoas, como almoços e reuniões. Para ele, é preciso pensar não apenas na data das eleições, mas também no risco de contágio nesses eventos.

— Eu não tenho grandes preocupações com o dia da eleição em si. Eu acho que aí nós podemos realmente tomar providências de forma a minimizar a questão do contágio. A minha grande preocupação está exatamente na campanha, e ela vai acontecer bem antes das eleições propriamente ditas — alertou Oriovisto, que defendeu um adiamento maior, para 2021.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou ao questionamento feito pelo colega e também se disse preocupada com a maneira como serão feitas as campanhas eleitorais em meio a tantas restrições.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) concorda com a recomendação para se evitar aglomerações, como é o caso de comícios e visitas dos candidatos às casas de eleitores. Por essa razão, segundo ele, surge a preocupação de que uma campanha feita basicamente em redes sociais, rádio e de televisão quebre a equidade na disputa eleitoral.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou preocupação com a possibilidade de um prazo muito curto entre o primeiro e o segundo turno. Para ele, é preciso que o eleitor tenha tempo para conhecer as ideias dos candidatos. As datas provavelmente só serão definidas depois da aprovação da proposta de adiamento, que deixará uma janela de tempo para que o pleito seja realizado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais, ou seja: variam de acordo com o local do país.

O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

— Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas — informou.

Fonte: Agência Senado

Presidente do TSE descarta prorrogação de mandatos…

Presidente do TSE descarta prorrogação de mandatos…

Ministro Luiz Roberto Veloso, que assumiu o comando da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 25, diz que esticar os mandatos para coincidir com 2022 “não é sequer cogitada entre os que decidirão a questão”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Veloso, descartou, ao tomar posse, nesta segunda-feira, 25, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

– Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada – afirmou Barroso.

Barroso já havia se manifestado contra a prorrogação dos mandatos mesmo antes de assumir o mandato no TSE; em abril, ele declarou que o adiamento, se correr, será apenas “em algumas semanas”. (Relembre aqui)

Na entrevista de ontem, após tomar posse, o ministro voltou a tratar deste tema, mantendo a mesma posição.

– Em conversas preliminares com os Ministros da casa, com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável – declarou.

O debate no Congresso Nacional sobre as eleições de 2020 só deve ser iniciado a partir do mês de julho…

Do Blog do Marco d´Eça

Candidatas laranjas provocam cassação de toda a chapa, decide TSE

Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.

O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça-feira deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. A decisão do TSE desta terça-feira cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.

Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional – atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres, índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).

“Entre nós, os resultados ruins da reserva de candidaturas femininas parecem advir, em grande medida, da falta de comprometimento efetivo dos partidos políticos em promover maior participação política feminina. E isso é demonstrado pela recalcitrância dos partidos e das lideranças partidárias em empregar os recursos destinados por lei à difusão da participação política feminina para atrair mais mulheres para seus quadros e promover a sua capacitação; em dar espaço a mulheres em seus órgãos diretivos”, afirmou o ministro.

A controvérsia no caso de Valença, destacou o ministro é saber se com a fraude nas candidaturas femininas das coligações, a perda dos registros de candidatura se aplica apenas a elas ou se alcança indistintamente todos os candidatos indicados pelas coligações proporcionais.

“Como se sabe, nenhum candidato pode pretender concorrer às eleições e ter seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deferido sem que o partido ou coligação pelo qual concorre preencha determinados requisitos, a exemplo da constituição de órgão partidário válido, da realização de convenções e do atendimento ao percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Portanto, a consequência da fraude à cota de gênero deve ser a cassação de todos os candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova da sua participação, ciência ou anuência. Isso porque a sanção de cassação do diploma ou do registro prevista no art. 22, XIV, da LC 64/1990 aplica-se independentemente de participação ou anuência do candidato”, concluiu Barroso.

Barroso acompanhou o entendimento do relator, ministro Jorge Mussi, de que todos os candidatos a vereador das duas coligações deveriam ser cassados.

Os ministros Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tiveram o mesmo entendimento.

Em sentido contrário, Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos se posicionaram a favor de que apenas os candidatos que efetivamente participaram da fraude deveriam ser punidos pela Justiça Eleitoral.

Estadão

Bolsonaro é diplomado

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (10) que o poder popular “não precisa mais de intermediação”.

Bolsonaro deu a declaração após ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso, também elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governará para todos.

“O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes”, afirmou.

Durante o discurso, Bolsonaro agradeceu os mais de 57 milhões de votos recebidos no segundo turno das eleições e pediu a “confiança” dos eleitores que optaram por outros candidatos.

“Agradeço aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país”, disse.

Bolsonaro afirmou que governará “em benefício de todos” durante o mandato, sem distinção.

Na opinião do presidente eleito, as diferenças são “inerentes” em sociedades múltiplas e complexas como a brasileira, mas há “ideias” que aproximam os brasileiros.

“A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião”, declarou o presidente eleito.

Bolsonaro ressaltou que o Brasil é “uma das maiores democracias do mundo”. Segundo ele, os brasileiros votaram de forma “pacífica e ordeira” e expressão o desejo por mudanças.

O presidente eleito disse que país deve se orgulhar pela eleição e que seu compromisso com a “soberania do voto popular é inquebrantável”.

“Nós brasileiros devemos nos orgulhar dessa conquista. Em um momento de profundas incertezas em várias partes do globo somos um exemplo de que a transformação pelo voto popular é possível”, afirmou.

Justiça Eleitoral

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro elogiou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na campanha eleitoral e disse que a vitória dele nas urnas se trata do “reconhecimento” de que o povo escolheu seus governantes “em eleições livres e justas”.

Ao longo da campanha, entretanto, o presidente eleito questionou mais de uma vez a credibilidade das urnas eletrônicas e chegou a dizer que só reconheceria o resultado da eleição se ele fosse o vencedor da corrida presidencial

Em uma transmissão pelas redes sociais durante o processo eleitoral, ele falou até mesmo em “fraude” nas eleições.

Nação mais justa

Bolsonaro afirmou ainda que a “construção de uma nação mais justa e desenvolvida” exige a “ruptura com práticas que historicamente retardaram o nosso progresso”.

“Não mais à corrupção, não mais à violência, não mais às mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão do nosso destino a interesses alheio, nãos mais mediocridade complacente em detrimento do nosso desenvolvimento”, declarou.

O presidente eleito também citou que a “pauta histórica” de reivindicações da população contempla “segurança publica e combate ao crime, igualdade de oportunidades com respeito ao mérito e ao esforço individual”.

“Sempre no marco da CF nosso dever é transformar esses anseios em realidade”, disse.

“Nossa obrigação é oferecer um Estado eficiente que faça valer a pena os impostos pagos pelos contribuintes. Nossa obrigação é garantir que os brasileiros regressem aos seus lares em segurança após um dia de trabalho. Nosso dever é oferecer condições para que o empreendedor crie empregos e gere renda ao trabalhador”, acrescentou.

Diplomação

A entrega do diploma oficializou o resultado das urnas, é o último passo do processo eleitoral e condição formal para a posse, marcada para 1º de janeiro.

A chapa de Bolsonaro recebeu 57,7 milhões de votos na eleição deste ano, derrotando no segundo turno a chapa de Fernando Haddad (PT).

A solenidade desta segunda-feira no plenário do TSE, em Brasília, reuniu parentes de Bolsonaro, autoridades e futuros ministros do governo. Os mandatos de Bolsonaro e de Mourão vão até 31 de dezembro de 2022.

No último dia 4, o TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha de Bolsonaro. O julgamento era necessário para a diplomação da chapa.

Conforme a prestação, entregue pelos advogados da chapa, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

Relator das contas da campanha, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.

Do G1

Prazo para tirar ou atualizar título de eleitor acaba hoje

Acaba às 18h desta quarta-feira (9) o prazo para quem pretende votar nas eleições de 2018 emitir um novo título de eleitor, transferir seu domicílio, atualizar os dados ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após esta data, as alterações só poderão ser feitas depois das eleições, que acontecem no dia 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

Também termina nesta quarta o prazo para o cadastro biométrico (impressões digitais) nos 1.264 municípios onde ele é obrigatório — consulte abaixo a relação do Tribunal Superior Eleitoral. Quem não comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para efetuar o procedimento, terá o título cancelado. Nos municípios onde não há essa obrigatoriedade, como a cidade de São Paulo, não haverá impedimento ao voto de quem tem esta pendência.

Acaba às 18h desta quarta-feira (9) o prazo para quem pretende votar nas eleições de 2018 emitir um novo título de eleitor, transferir seu domicílio, atualizar os dados ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após esta data, as alterações só poderão ser feitas depois das eleições, que acontecem no dia 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

Também termina nesta quarta o prazo para o cadastro biométrico (impressões digitais) nos 1.264 municípios onde ele é obrigatório — consulte abaixo a relação do Tribunal Superior Eleitoral. Quem não comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para efetuar o procedimento, terá o título cancelado. Nos municípios onde não há essa obrigatoriedade, como a cidade de São Paulo, não haverá impedimento ao voto de quem tem esta pendência.

Da Veja

STF pode rever aval para candidato bancar campanha do próprio bolso

Coluna do Estadão – O PSB tenta reverter no Supremo decisão do TSE que permitiu aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor limite previsto para cada cargo. A norma da Corte Eleitoral foi publicada último dia 2. O partido avalia que a resolução do tribunal, na prática, não colocou limite para o autofinanciamento, o que beneficiará os mais ricos. Isso porque os candidatos ao Planalto podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre ao governo, até R$ 21 milhões, dependendo do Estado.

 O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

 O advogado Rafael Carneiro, que atua para o PSB, diz que o fato de o TSE definir que o candidato pode pagar do próprio bolso o teto permitido para financiar a campanha “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.

No último pleito municipal, de cada cinco prefeitos eleitos, um é milionário. “Quanto mais dinheiro o candidato tem, mais ele investe na própria campanha e, por conseguinte, mais chances ele temde vencer”, diz Carneiro.

TSE lança programa para orientar formação política de jovens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta quinta-feira (20/10), o projeto Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

“É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é marcado por um princípio básico e linear, do qual não devemos nos esquecer: é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas”, disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.

O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso à orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos.

Entre os temas, estão o “contingente feminino na política” ou “a função da mídia”. O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma. Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania.

A Justiça Eleitoral, segundo o diretor, é ideal por não ter vocação partidária. “Pelo contrário, a Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as regras do jogo sejam observadas. E, por outro lado, temos conhecimento técnico. Então, talvez possamos mostrar como podemos conduzir esse debate de forma que respeite uma sociedade pluralista, que se baseie na liberdade, na igualdade”, ressaltou o diretor.

Programa 

O novo programa, que terá os primeiros convênios com Secretarias de Educação do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, o Eleitor do Futuro foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos.

A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida pelo estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos.

A secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, Elizeth Mesquita, afirmou que até mesmo os servidores da Justiça Eleitoral têm dificuldade em saber de cor todas as regras do sistema eleitoral.

“O que o jovem precisa saber é que ele existe e onde buscar informação. O importante é que ele entenda que é uma peça fundamental como cidadão. É tirar o cabresto do nosso eleitor, mostrar que ele tem liberdade de escolha.”

Fonte: Exame

Levado ao PP pelas mãos de Waldir, Fufuca assume diretório da sigla no MA

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Da Veja

Já está na página do TSE a composição provisória do diretório estadual do PP do Maranhão.

Retirado do comando do diretório maranhense por Ciro Nogueira, após votar contra o impeachment de Dilma Rousseff, Waldir Maranhão viu o deputado Fufuca assumir seu posto.

Por uma destas ironias do destino, Maranhão viu seu partido ir para as mãos de um deputado que ele mesmo levou para o PP no mês passado e que agora já lhe retirou a sigla das mãos.

TSE proibe propaganda política em muros…

Eleições-2016

A partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados.

O entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão extraordinária administrativa do ano. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.

Na sessão, o ministro Herman Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.

Os ministros acompanharam de forma unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões formuladas pelo parlamentar.

Do Blog do Gilberto Leda