MPF/MA pede que a empresa Suzano interrompa desmatamento no Baixo Parnaíba

eucalipto-1

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. por conta dos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense, com autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Os municípios afetados são Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma.

O MPF/MA tomou conhecimento dos problemas socioambientais provocados pela Suzano por meio de pesquisa encaminhada por um programa de pós-graduação. A pesquisa mostra que a atuação da empresa estaria prejudicando o modo de vida e a economia de comunidades tradicionais da região por conta da intervenção ambiental descontrolada, que alterou significativamente o cenário local.

Alguns dos impactos causados pelo empreendimento agrícola são o desmatamento da vegetação nativa, ocasionando a escassez de frutas, plantas medicinais, madeira e caça, e a contaminação dos recursos hídricos pela utilização de agrotóxicos em larga escala. Os agrotóxicos estariam contribuindo também para o aparecimento de doenças respiratórias e de pele em crianças. Outro problema apontado é o consumo de água em grande quantidade por parte da empresa, provocando, assim, o esgotamento de lagoas e causando redução na vazão de cursos d’água.

Segundo o MPF/MA, o Estado foi omisso, pois cabia à Sema não somente a responsabilidade de expedir a licença ambiental para o empreendimento da Suzano, como também monitorar suas atividades e propor ajustes quando necessário. Diante da omissão da Secretaria, o MPF solicitou ao Ibama que realizasse análises técnicas no local, mas, apesar de ter constatado as irregularidades, limitou-se a afirmar que a análise seria de competência apenas do órgão estadual que emitiu a licença, já que ele dispunha dos documentos e estudos ambientais necessários à compreensão da realidade.

De acordo com o procurador Alexandre Soares, autor da ação, “o Ibama possui o dever institucional de coibir abusos e danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vez que se trata de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente”, conforme entendimento do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na ação, pede-se liminarmente que a Suzano seja obrigada a interromper a expansão e implantação de florestas de eucalipto na região do Baixo Parnaíba no prazo de 72 horas, sob pena de multa e ressalvada a manutenção dos plantios já existentes. O MPF/MA quer ainda que o Estado e o Ibama acompanhem e fiscalizem efetivamente a execução da medida restritiva. Em caso de descumprimento, requer-se que o Estado suspenda a licença para operação concedida ao empreendimento.

Provas o meu coração e de noite me examinas, tu me sondas, e nada encontras; decidi que a minha boca não pecará. Salmos 17:3

Governo investiga desvio de R$ 10 milhões do governo Roseana no Meio Ambiente

Ivanice Cândido, Sec. Marcelo Coelho, Liene Soares e Domingos César.(Foto: Almeidinha)

Blog Cunha Santos – O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Marcelo Coelho, reuniu-se com representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) de Imperatriz, durante esta semana, para tratar de possível irregularidade na aplicação de recursos de compensação ambiental na gestão passada. Um recurso de R$ 10,2 milhões que deveria ser investido em Imperatriz, a partir de compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, foi direcionado ao Parque Estadual do Mirador.

Com a mudança da gestão estadual em 2015, os membros do Commam procuraram novamente a Sema para reiterar as reivindicações feitas na gestão passada, e não atendidas, sobre a destinação do recurso. Durante a reunião, o secretário Marcelo Coelho informou que acionou o setor jurídico do órgão para verificar a situação do recurso e devolução para investimento conforme a legislação.

O caso também está sendo averiguado pela Promotoria Especializada em Meio Ambiente. Segundo o promotor Jadilson Cirqueira, os R$ 10,2 mi que deveriam beneficiar o município de Imperatriz foram desviados para o Parque Estadual de Mirador.

O promotor ressaltou que uma lei federal estabelece que todos os recursos de compensação ambiental devem ser aplicados na área que sofreu o impacto ambiental. No caso da Suzano, os impactos ocorreram em Imperatriz com a instalação da fábrica e a captação de água do Rio Tocantins; e em cidades vizinhas com a plantação de eucalipto.

Durante a conversa com o secretário, o Commam também discutiu medidas de proteção ao meio ambiente em Imperatriz. Estiveram presentes na reunião a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável, Liene Soares Pereira; a presidente do Commam de Imperatriz, a bióloga Ivanice Candido Lima Almeida; e o diretor de relações públicas do Commam de Imperatriz, ambientalista Domingos Cezar.