JP leva situação do CAPS a Promotoria, denuncia atraso de prestadores de serviço e cobra diárias dos motoristas da saúde em Coelho Neto

Vereador João Paulo na Promotoria informando sobre desmandos no CAPS

O vereador João Paulo (PMDB) usou a tribuna da Câmara ontem (09), para tratar das reclamações da população sobre o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Coelho Neto, fato já denunciado por esse blog no mês passado (relembre AQUI).

De acordo com as denúncias, o equipamento está sem o médico psiquiatra e consequentemente sem condições de comprar o medicamento, já que a unidade não está mais fornecendo a medicação. Ele denunciou que familiares dos pacientes estão sendo coagidos por denunciarem o descaso do governo com a unidade e informou que comunicou o fato ao Ministério Público. O último médico psiquiatra pediu demissão diante das más condições de trabalho impostas pelo arrocho salarial imposta pelo governo Américo de Sousa (PT).

Cópia da denúncia feita pelo vereador ao Ministério Público

O vereador Rafael Cruz (PMDB) aparteou o parlamentar e sugeriu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da saúde para investigar o uso dos recursos públicos na pasta que sofre diante da precarização dos serviços.

João Paulo também comunicou que deve denunciar ao Ministério Público o atraso no pagamento de carros que prestam serviço ao município. De acordo com a denúncia os carros contratados no início do ano para prestar serviços em vários setores do governo só que sem nenhum documento, apenas de boca e na promessa de regularização da situação.

Acontece que a licitação foi ganha por uma empresa de Teresina-PI só que até agora esses contratos nunca foram assinados e alguns inclusive já retiraram seus veículos diante da impossibilidade de manter os veículos diante de tanto atraso. A empresa só pagou um mês de atraso e quando procurados eles informam que não tem nada haver pois eram meses anteriores e eles não tem contrato disso. Quando buscam o prefeito ele diz que a responsabilidade é da empresa pois eles prestaram serviço desde janeiro. Resumindo: um fica jogando para o outro e os prestadores de serviço já estão com quase cinco meses de atraso nos seus pagamentos. O parlamentar prometeu levar o caso à Tribuna pois configura caso de improbidade.

O vereador ainda denunciou a ausência do pagamento de diárias aos motoristas da Secretaria de Saúde. A denúncia que obteve o apoio do vereador Moabe Branco (PSD) trata de motoristas que passam o dia na capital do Piauí sem um real para se alimentar ou comprar uma água, o que é ilegal, já que os servidores tem direito a diária. A Secretaria de Saúde simplesmente silencia diante de tamanha falta de respeito e imoralidade.

O vereador João Paulo solicitou ainda uma Moção de Pesar para a família da ex-secretária de Educação Albertina Tavares, que perdeu sua mãe ontem (09), em São Luís.

Ministério Público faz recomendações sobre licitações em Coelho Neto

O Ministério Público encaminhou ao prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), a Recomendação º 013/2017, que trata das licitações do município.

Entre outros fatores, a promotora de justiça Dra Karini Kirimis Viegas em seu despacho evocou o art. 37 da Constituição Federal que estabelece o dever de obediência aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência por parte da Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A promotora destacou ainda o art. 3º da Lei nº 8.666/93 abordando que “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isionomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa da vinculação ao instrumento objetivos e dos que lhes são correlatos”.

Dentre todos esses pontos e outros abordados pela representante do Ministério Público, coube a ela recomendar ao prefeito de Coelho Neto e ou ao Chefe da Comissão Permanente de Licitação a devida observância aos preceitos da Lei nº 8.666/93, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Ao final a promotora diz que o descumprimento das obrigações consignadas ensejarão tomadas das providências cabíveis, dentre elas ação de improbidade administrativa, bem como o encaminhamento de peças a Procuradora Geral de Justiça para os devidos fins.

Vexame: Câmara de Chapadinha rejeita Título ao Promotor da cidade

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A Câmara Municipal de Chapadinha acaba de rejeitar o pedido de cidadão honorário ao promotor de justiça Douglas Nojosa (foto).

É a primeira na história que a comenda é rejeitada pelo parlamento municipal. Após a votação houve embate sobre questões regimentais e discussão de mérito sobre o merecimento ou não da cidadania chapadinhense ao representante do Ministério Público.

Ao final da sessão a presidente decidiu pela rejeição do projeto que tornava Douglas Nojosa cidadão de Chapadinha.

Do Blog do Alexandre Pinheiro

Acorda MP! Conselho Tutelar de Aldeias Altas pede socorro…

É praticamente inaceitável em pleno século XXI, que o Ministério Público deixe passar despercebido a situação de total abandono a que está sendo submetido o Conselho Tutelar de Aldeias Altas.

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Sede do Conselho Tutelar de Aldeias Altas: desrespeito nas “barbas da justiça”

Não precisa muito esforço para diagnosticar a falta de respeito da gestão do Prefeito Benedito Tinôco (PMDB) com o órgão que deeveria zelar pelo cumprimento do direito de crianças e adolescentes… se tivesse condições é claro!

Pior do que constatar a falta de compromisso da Prefeitura com o aparelhamento do CT é observar a complacência do Judiciário que “deitado em berço esplêndido” assiste a tudo sem chamar o mandatário para a responsabilidade.

Conselho Tutelar de Aldeias Altas funciona de forma precária
Conselho Tutelar de Aldeias Altas funciona de forma precária

Difícil compreender a agilidade da justiça em alguns casos e num caso como esse que a Lei é afrontada a olho nu ninguém faz nada.

Triste e lamentável realidade…

Com contribuição do Aldeias na Mídia