Convencida que venceria a eleição, a ex-prefeita Maria Ducilene encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei com o novo Código Tributário com vistas a turbinar os cofres do município. As alterações visavam “potencializar o indispensável incremento nas receitas arrecadadas pelo município”, dizia a mensagem encaminhada pela ex-prefeita.
Os impostos estão relacionados a diversos setores, como ISS, alvará, mototaxistas, taxistas, locadoras, hotéis, motéis, imobiliária, oficina elétrica e mecânica, profissionais autônomos, transporte, stúdios fotográficos, funerária, promoção de shows, festas e eventos, lojas, comércios locais, dentre outros.
Após ser derrotada, a ex-prefeita sabiamente e propositadamente não sancionou a matéria porque sabia que isso aconteceria tacitamente no início de 2017. Levando em consideração o princípio da anualidade, em que a matéria relacionadas a tributo seja cobrado no ano seguinte à sua aprovação, os valores da nova lei pela regra só seriam cobrados esse ano.
Com a ausência da transição, o prefeito Magno Bacelar (PV) mesmo desconhecendo o teor dos valores até então, terá que cumprir o reajuste de impostos tão inteiramente como este foi aprovado. Para ele, em muitos casos os valores são exorbitantes em tempos de crise como o nosso, mas não há como ignorar o teor do que fora aprovado pela Câmara Municipal.
Passado um ano do novo governo, Chapadinha continua a pagar um alto preço causado pelos atropelos deixados pela gestão anterior. Diferentemente da taxa de iluminação pública que foi retirado de pauta por ter seu momento reavaliado mesmo se reconhecendo a sua necessidade, os novos valores dos impostos foram aprovados espantosamente na época, sem reação alguma daqueles que hoje vendem o discurso de “defensores do povo”.
E o imposto salgado pode ser classificado como mais um verdadeiro “presente de grego” deixado pela ex-prefeita ao bolso do contribuinte da cidade…