Congresso mantém veto de Dilma ao reajuste do Judiciário

painel-veto-judiciario

Por uma diferença de somente seis votos, o Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (17), em sessão conjunta (deputados e senadores), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário.

Para a derrubada do veto, eram necessários 257 votos entre os deputados (maioria absoluta). O placar foi de 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. Para a derrubada de um veto, é necessário que as duas casas votem no mesmo sentido.

O item era um dos mais polêmicos da pauta da reunião do Congresso desta terça. Servidores do Judiciário lotaram as galerias da Câmara a fim de pressionar os parlamentares pela derrubada do veto. Momentos antes, os congressistas já tinham aprovado, por meio de votação em bloco (com todos os itens listados numa mesma cédula), manter outros sete vetos.

Se o veto do reajuste ao Judiciário fosse derrubado, o custo desse aumento salarial para o governo seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões. O projeto previa ainda que as correções fossem escalonadas até 2019.

Outros vetos

Depois do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, os parlamentares iriam votar o veto à extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Mas, como partidos de oposição entraram em obstrução, faltou quórum, e pouco depois da 0h30, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o encerramento da sessão.

Ainda há vetos a outros cinco projetos que devem ser apreciados nesta quarta, em nova sessão do Congresso, convocada para as 11h30.

Os dois mais polêmicos são aqueles relacionados ao reajuste de aposentadorias e à reforma política.

O governo batalha pela manutenção do veto à aplicação das regras do salário mínimo ao reajuste dos aposentados porque a previsão é de que essa medida gere um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somaria R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.

Outro veto que está pendente de análise é o que barra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Em setembro, Dilma sancionou a Lei da Reforma Política, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais.

Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente é o que prevê a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.

Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.

Do G1

 

A responsabilidade social do judiciário em Coelho Neto

1426627054.769568.985252.www.montagemfotos.com.br
Karla Jeane e Raquel Araújo: juízas com responsabilidade social

Não se pode negar que desde a promulgação da Constituição de 1988 o Poder Judiciário como um todo sempre foi visto como “intocável” e afastado da realidade das pessoas. No decorrer dos anos esse Poder foi obrigado a assumir funções inéditas como forma de dar respostas a sociedade a temas relacionados a crise contemporânea.

Em Coelho Neto não se pode deixar de destacar o tratamento diferenciado dado recentemente às demandas sociais por algumas das titulares da Comarca, que marca esse papel mais presente do judiciário na realidade em que se está inserido.

A juíza Karla Jeanne por exemplo, foi autora do Projeto Compartilhar, projetado para ser um trabalho voltado para adolescentes fora das instituições formais, funcionando como um instrumento que pudesse garantir às crianças e adolescentes a convivência com a família e a comunidade.

O projeto social desenvolvido na cidade foi tão êxitoso, que levou a juíza a ser premiada pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA em 2009  entre as três melhores práticas do judiciário maranhense.

Essa ação desenvolvida pela juíza foi decisiva para que a cidade fosse escolhida junto com a capital em 2010 para ser piloto na implantação do Projeto Depoimento sem Dano desenvolvida pelo TJ baseado na experiência no Rio Grande do Sul voltado a uma forma especial de tomar depoimentos de meninos e meninas, que sairiam das salas de audiências e iriam para locais especialmente projetados, onde o depoimento será feito com recursos técnicos de vídeo e áudio, e na presença de um assistente social ou psicólogo.

A nova juíza Dra. Raquel Araújo tão logo tomou posse já implantou o Projeto Justiça e Cidadania com foco nesse trabalho descentralizado e mais próximo da comunidade, feito através da realização de palestras e promoção de ação social nos bairros.

As ações desenvolvidas pelas magistradas servem de modelo não apenas para outros juízes, como também contribuem para mudar essa visão cultivada durante muito tempo sobre os atores da justiça. Sair dos gabinetes e se aproximar da comunidade possibilita que esse novo olhar das demandas sociais na ótica do judiciário seja o esteio na garantia dos direitos sociais já conquistados pela população.