Lei de Dino que cria taxa sobre soja e milho no MA será questionada no STF

Lei de Dino que cria taxa sobre soja e milho no MA será questionada no STF

De O Estado

Depois de ceder à pressão do setor agropecuário e decidir reduzir de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda deve enfrentar uma batalha judicial por conta da instituição da nova contribuição.

O projeto de lei de autoria do Executivo que trata da redução da alíquota – e que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9 – será questionado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A informação é do presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, que é também membro da associação nacional do setor.

O Estado ele informou que os produtores nunca concordaram com a proposta de instituição de nova taxa – nem de 3%, tampouco de 1,8% – e que isso foi relatado ao governo.

“Nós somos contra qualquer taxa. Não concordamos com 3%, nem com 1,8%, pelo simples fato de que essa taxa é inconstitucional”, declarou.

Segundo Oliveira de Paula, uma contribuição semelhante à maranhense também foi imposta no Mato Grosso e já teve sua constitucionalidade contestada pelos produtores rurais no STF. “Os fundamentos são os mesmos”, completou.

Evasão

O produtor alerta, ainda, que diante da iminência do início da vigência da nova cobrança, o Maranhão, na verdade, pode perder receitas, em vez de ampliar sua arrecadação.

De acordo com José Carlos de Paula, para evitar aumento dos custos – já que a taxa incide não apenas sobre os grãos produzidos no estado, mas também sobre os transportados – produtores sobretudo do Tocantis, Bahia, Piauí e sul do Pará, estão buscando portos de outros estados pra escoar sua produção.

“Os produtores estão procurando portos de Fortaleza, de Barcarena, no Pará, por exemplo, para escoar essa produção, para que não precisem pagar essa nova taxa que será cobrada se o escoamento ocorrer pelo Itaqui”, completou.

O relato é corroborado pelo secretário-executivo da Aprosoja, Marcelo Bueno. Ele reafirma que em nenhum momento os produtores rurais maranhenses concordaram com qualquer proposta de taxação apresentada pelo governo Flávio Dino.

“A classe produtora deu pressão, sim. Mas para não existir cobrança nenhuma. Em nenhum momento houve acordo aceitando o valor de 1,8%. O Governo do Estado apenas tentou de forma unilateral amenizar o estrago que ele mesmo fez”, disse, referindo-se à taxa de 3%.

Do Blog do Gilberto Leda

Flávio Dino protege a Vale e manda a conta para o maranhense pagar…

Ao vetar criação de imposto para atividades minerais, comunista abre mão de R$ 350 milhões, que viriam em sua maior parte da minerados, mas garante receita extra ao aumentar o ICMS, pago pelo cidadão comum

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu mostras esta semana de que age mesmo com os déspotas do Século XVIII, que sufocavam o povo com impostos, mas protegiam as organizações de poder.

O comunista abriu mão de R$ 350 milhões que seriam garantidos em 2019 com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Taxa de Atividades Minerais.

Com o veto do governador, a empresas como a Vale, continuarão a operar livre de alguns impostos.

Em contrapartida, Flávio Dino aumentou o ICMS de diversos produtos, aumentando a carga tributária sob o trabalhador maranhense.

O comunista maranhense continua sendo, portanto, uma espécie de Robin Hood às avessas.

Que tira dos pobre e dá aos ricos…

Não entendeu? Entenda aqui

Do blog do Marco d´Eça

Mais impostos! Prefeito de Coelho Neto fecha o cerco e manda arrochar comerciantes…

Fiscais da Fiscalização Tributária: cerco fechado a arrocho nos comerciantes

A coisa em Coelho Neto não está para brincadeira. Mesmo com todos os milhões que já entraram nos cofres do município, o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) não para de chorar miséria e tem feito de tudo para manter os cofres cheios.

De cuia na mão como se o município estivesse à beira de um colapso (o que não é verdade), o petista perde mais tempo reclamando de R$ 1.7000.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) que deixaram de entrar do que prestando contas do que ele já fez com os mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) que já entraram desde janeiro de 2017, isso sem falar no saldo deixado em conta pelo ex-prefeito.

De acordo com o Portal da Transparência do municípios, estão empenhados R$19.184.480,47 (dezenove milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e quarente e sete centavos) e destes R$ 11.560.720,09 (onze milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte mil reais e nove centavos) já foram pagos. Se subtrairmos os mais de 66 milhões que entraram com o valor de 19 milhões que tem entre pago e empenhado, o prefeito falta dizer onde ele colocou os outros 47 milhões. Que crise é essa com milhões no cofre?

Ainda assim o prefeito sedento por engordar ainda mais o caixa da prefeitura, resolveu lançar nesta quarta (18), o Programa Mais Impostos fechando o cerco e mandando arrochar os comerciantes que amanheceram com os fiscais batendo na porta.

O prefeito determinou que fiscais tributários visitassem todos os pontos comerciais da cidade para mapeamento e devida cobrança de todos os impostos pertinentes. A cidade sem emprego, o prefeito demitindo e cortando salário de servidores e ainda se acha no direito de cobrar imposto de quem está tendo mal para sobreviver?

Estamos diante sem dúvida alguma, do pior prefeito da história política de Coelho Neto.