O Promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, respondendo pela 1ª Promotoria de Chapadinha, em sentença proferida no último dia 20 de abril, manifestou-se favorável a Ação de Investigação Judicial Eleitoral -AIJE impetrada pelo atual prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes contra a ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro.
Em seu parecer, o Ministério Público alega que mesmo com a alegação da defesa dos envolvidos em negar o fato que lhes são imputados (de compra de votos), que as investigações confirmam o delito.
“Tanto as provas presentes na ação, quanto as que foram colhidas durante a instrução processual são patentes em confirmar não apenas a promessa ou oferecimentos dos bens em troca de obtenção dos votos, mas, também, a efetiva entrega daqueles no endereço indicado pelas supostas beneficiárias da vantagem ilícita.
O Ministério Público destaca que as declarações da testemunha de iniciais M.C.C.S “são cristalinas ao evidenciarem o intuito deliberado do ex-secretário de Obras Aluízio Santos em oferecer e entregar materiais de construção em troca dos votos da família da testemunha, prestadas de forma veemente, sem divergências ou dúvidas”.
Outra prova que corrobora com o crime da denúncia de acordo com o Ministério Público é o áudio ambiental da conversa, cuja autenticidade foi validada por um Perito Criminal Federal confirmando o interesse do ex-secretário de Obras Aluizío Santos em fornecer bens para angariar votos da família na localidade Fonte do Mato.
Em seu parecer o Ministério Público rechaça qualquer tentativa de desvincular a ligação de Aluízio Santos com a então candidata à reeleição Maria Ducilene, alegando sua participação na coordenação da campanha de 2012 e 2016, além de sua força no governo ocupando duas secretarias importantes e a acompanhando em diversos eventos oficiais na cidade, na capital São Luís e até mesmo em Brasília.
O parecer do Ministério Público não definem o caso mas deixam Aluizio e Belezinha numa verdadeira saia justas. Se condenados, os dois podem ficar inelegíveis até 2024.
Entenda o caso
A denúncia da compra de votos feita por Aluízio considerado “operador” da ex-prefeita, se tornou pública através do Blog do Alexandre Pinheiro em 29 de setembro de 2016 e ganhou grande repercussão.
Na época, os advogados da Coligação Chapadinha de Todos Nós do então candidato a prefeito Magno Bacelar, protocolaram na justiça essa ação de compra de votos e abuso de poder contra a dupla Belezinha e Aluizio, a partir do áudio de uma conversa entre o ex-secretário de obras e uma eleitora, comprando votos em troca de materiais de construção e emprego.