MP Eleitoral e CGU discutem estratégias no combate ao abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020

MP Eleitoral e CGU discutem estratégias no combate ao abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020

Representantes do Ministério Público (MP) Eleitoral e da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) se reuniram, na última segunda-feira (28), para discutir estratégias de atuação conjunta no combate ao abuso de poder econômico, político e compra de votos nas eleições de 2020. Participaram do encontro o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, a superintendente e o superintendente substituto da CGU/Regional/MA, Leylane Maria da Silva e Arnaldo Guilherme de Oliveira e o promotor Eleitoral Pablo Bogéa.

Na ocasião, foram tratados temas sobre a fiscalização e o acompanhamento dos recursos federais destinados às prefeituras municipais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, principalmente, os repasses para o combate à covid-19, para analisar se estão sendo desviados e utilizados nas eleições deste ano.

Foi decidido, então, que a CGU irá informar ao MP Eleitoral os recursos repassados para cada município do estado do Maranhão, que serão encaminhados aos promotores eleitorais. Além disso, será feita análise das empresas fornecedoras contratadas, para investigar se estão sendo utilizadas como “caixa 2” para gastos ilícitos de campanha eleitoral.

Em seguida, será realizada uma nova reunião com a presença de todos os promotores eleitorais e da superintendente da CGU/Regional/MA com o objetivo de apresentar algumas ferramentas disponíveis de pesquisa para que, em situações específicas identificadas ou de denúncia, seja feita uma investigação apurada dos casos concretos.

Para a superintendente da CGU, Leylane Maria da Silva, os desvios de recursos públicos para fins eleitorais são duplamente preocupantes. “Trazem resultados danosos no presente e comprometem a aplicação dos recursos públicos no futuro. Só o esforço conjunto das instituições é capaz de acompanhar a aplicação dos gastos em tempo real e com maior efetividade”, disse.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “o grande volume de recursos destinados ao combate da pandemia da covid-19 aos municípios maranhenses, bem como do Fundeb, no qual os gastos neste ano foram bem menores, demandam fiscalização do Ministério Público Eleitoral para que esses recursos não sejam desviados com finalidade de alimentar campanhas eleitorais. A parceria com a CGU possibilitará apuração mais efetiva desses crimes”,  finalizou.

As informações são do MPF-MA.

Gastão Vieira recebe premiação da CGU…

Na sexta-feira (09), Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, recebeu da Controladoria Geral da União o prêmio de melhor iniciativa na categoria Fortalecimento dos Controles Internos do 4º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU).

A iniciativa premiada foi o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa) responsável pelo aperfeiçoamento da fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, o software gerou uma economia de mais de R$ 65 milhões em um ano.

Na cerimônia de entrega do prêmio, em Brasília, Gastão Vieira destacou a importância da criação de ferramentas de controle para evitar o desperdício de recursos públicos. “Hoje o FNDE dá mais um passo para se tornar um exemplo, não só de transparência, mas em iniciativas no aperfeiçoamento de processos que garantam um serviço cada vez mais qualificado para toda a população brasileira. O recebimento do prêmio é o reconhecimento ao trabalho de uma equipe empenhada em criar ferramentas de controle para evitar o desperdício de dinheiro público. E isso, significa que estamos no caminho certo”, disse.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rosseli Soares, na ocasião representando o ministro da Educação, Mendonça Filho, elogiou a iniciativa. “Para nós do Ministério da Educação é uma alegria muito grande receber esse prêmio, por ser o Fies um de nossos maiores desafios. Por isso, quero parabenizar todos os servidores do FNDE e o presidente Gastão Vieira por mais esta conquista”.

Com a utilização do FisFa, o processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fies foi otimizado, tanto em agilidade quanto no controle das informações dos contratados e do próprio Sistema Informatizado do Fies (SisFies), o que atende a diretrizes dos órgãos de controle.

Além disso, o sistema desenvolvido pelo servidor público Allan Castro, sob o comando do diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa, em pouco mais de um ano, já possibilitou a economia de mais de R$ 65 milhões, uma vez que reduziu a quantidade de erros e divergências encontradas nas faturas dos bancos.

Neste ano, o Concurso de Boas Práticas da CGU contou com 43 inscritos, divididos em cinco categorias. As iniciativas foram avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.