Rubens Jr. prestigia sanção da nova Lei de Acesso à Informação

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Como pontapé inicial do programa Maranhão Transparente, o governador Flávio Dino, acompanhado do Ministro da Controladoria Geral da União – CGU, Valdir Simão, lançou na tarde desta sexta-feira (20), um pacote de ações que visam garantir que o estado seja referência no combate à corrupção e acesso a informações de gastos públicos. As ações têm por objetivo permitir o controle social do exercício das funções públicas.O deputado federal, Rubens Jr. (PCdoB), participou da solenidade e destacou a importância da transparência, para o correto funcionamento do serviço público. “O governador acerta ao possibilitar que a própria população tenha acesso ao que é feito com seu dinheiro, de maneira clara e sem qualquer tipo de maquiagem.” Afirmou.

A transparência tem sido uma das bandeiras defendidas por Rubens Jr. ao longo de sua vida política. No ano passado, ainda como líder do bloco parlamentar de oposição da assembleia legislativa, o legislador entrou com uma proposição que regulamentava a lei estadual de transparência, porém, os deputados da base da governadora Roseana Sarney não a aprovaram. Em seguida, o parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça, por meio de um mandato de injunção para que a proposta fosse editada.

Hoje (20), com apenas 80 dias de mandato, o governador Flávio Dino, não apenas sancionou a lei, mas nomeou 31 novos auditores que irão integrar o quadro atual do estado, desenvolvendo a capacidade estadual de auditoria, bem como exames de contas e atos de governo.

O secretário de estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também lançou oficialmente o novo portal da Transparência do governo do Maranhão. Moderno, completo e sem filtros que impossibilitem a checagem dos gastos públicos. “Esta medida visa proteger nosso estado de futuros mal feitos, além de facilitar o acompanhamento por parte da população, que agora poderá seguir, sem qualquer tipo de filtro, os gastos do governo do estado.” Declarou o governador Flávio Dino.

O novo portal da transparência pode ser acessado através do endereço: http://transparencia.ma.gov.br/

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