PREFEITURA SUMIU COM R$ 73 MILHÕES, DIZ DEPUTADO

PREFEITURA SUMIU COM R$ 73 MILHÕES, DIZ DEPUTADO
O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou nesta quinta-feira, da Tribuna da Assembleia, o “sumiço” de mais de R$ 73 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. O montante corresponde a convênios celebrados, durante o governo Jackson Lago (já falecido), entre o município e a Secretaria de Cidades.

Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís R$ 73,7 milhões em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/SECID, processo nº2149/09, foi no valor de R$ 12,5 milhões depositado na conta nº 65994, agência 38466 do Banco do Brasil. O segundo, de nº 005/2009-ASSJUR/SECID, processo nº 2150/09, foi no valor de R$ 17,159 milhões. Esses recursos foram depositados na conta 65978, agência 38466, do Banco do Brasil; enquanto o terceiro, de nº 007/299-ASSJUR/SECID, processo nº529/2009, no valor R$ 44,1 milhões, foi depositado na conta 65986, agência 38466 também do BB. A verba era destinada a construção de viadutos e asfaltamento da cidade.

Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e a devolução dos recursos. Mas a devolução não aconteceu. Quando o oficial de justiça chegou à agência fazer cumprir a decisão a informação era que o dinheiro havia sido transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF).

Na sequência, outra surpresa. O dinheiro não estava mais na CEF e até hoje, diante de um rastreamento determinado pela justiça, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura. Mais grave: Os R$ 73,7 milhões não aparecem em nenhum dos balancetes de prestação de contas que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Explicações

O deputado se mostrou revoltado com a situação. “O dinheiro é público e ele tem que ser trabalhado com transparência. Agora imagine: são R$ 73 milhões sumidos há três anos. O mais grave é que a prefeitura não consegue dizer aonde o dinheiro foi parar. E isso vai virar caso de polícia, pois existem duas possibilidades para o sumiço desses recursos: se ele não estiver depositado em contas de pessoas físicas, pode ter sido sacado da boca do caixa”, afirmou Roberto Costa

O deputado lembrou que se trata de um crime grave de improbidade administrativa. “Há um crime cometido, porque o dinheiro tinha um direcionamento por meio de um convênio para obras específicas. E dinheiro de conta-convênio deve permanecer nela até ser usado para o fim que se destina. E nesse caso o dinheiro foi desviado sem a obra ter sido executada”, disse Roberto Costa.

Ele pediu que o prefeito João Castelo (PSDB) venha a público se explicar. “Gostaria que o prefeito viesse a público dizer que o dinheiro se encontra na conta da prefeitura em banco tal. O que não pode acontecer é o dinheiro sumir e as obras do convênio não serem realizadas”, reafirmou o parlamentar.

O deputado Stênio Rezende (PMDB) lamentou o caso. “Lamento profundamente. Esses R$ 75 milhões dariam para fazer muita coisa que iria ajudar a nossa população. Trata-se de sumiço de dinheiro do tesouro estadual e esta Casa tem a responsabilidade de fiscalizar. Eu espero e vou pedir que a Assembleia tome as providencias para que possamos saber o que foi feito desse dinheiro.” afirmou.

Roberto Costa disse estar encaminhando ofícios ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual para que se dê início às investigações e se puna os responsáveis. (Do Blog do Décio)

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