Apesar de considerar a reforma necessária, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) manifestou-se contra o aumento de idade para o trabalhador rural aposentar-se.
“Acho que é um engano querer aumentar a idade para a aposentadoria do homem do campo dizendo que ele não paga a Previdência, que há um déficit por causa dele. Afinal de contas, o que vai para a nossa mesa é fruto do trabalho desses homens, que é taxado a 30%, 35% para chegar ao nosso consumo. Então, nós precisamos rever essa questão. Não podemos aumentar a idade do homem rural, que é um homem sacrificado”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, os segurados especiais rurais se aposentam com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), e o tempo de contribuição é de 15 anos, sendo que a alíquota contributiva, que vale pelo grupo familiar, incide sobre o produto comercializado.
A legislação, porém, permite que esses segurados recebam o benefício mesmo sem contribuir. Basta comprovarem 15 anos de atividade rural. Neste caso, o valor do benefício fica restrito a um salário mínimo.
Pela proposta do governo, as previdências rural e urbana serão unificadas. A aposentadoria se dará com a idade mínima de 65 anos (para os dois sexos) e 25 anos de contribuição individual. A contribuição será uma alíquota, ainda não definida, sobre o salário mínimo. O valor do benefício ao segurado será de um salário mínimo.
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquista. Foto – Jotaric