(11h:40) Ver vídeos e fotografias de criança quase sempre nos remete a algo bom. Dá a sensação de liberdade e inocência. Porém, nem sempre essas imagens estão vinculadas a coisas legais e interessantes. Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, a todo indivíduo está assegurado o direito de uso de sua imagem. No caso de crianças e adolescentes, além da Constituição , esse direito é assegurado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Crianças e Adolescentes expostos em situação vexatória
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A observação está presente no capítulo II que se refere aos direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, especificado no Artigo 17 e complementado pelo Artigo 18, que dizem:
Artigo 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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As crianças foram submetidas até para segurar faixas
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Artigo 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Ou seja, é obrigação da sociedade cuidar para que nenhuma criança seja exposta a qualquer tipo de situação em que seja desrespeitado, violentado, onde haja encabulamento. Como por exemplo a produção de fotografias e/ou filmagens pornográficas; ou ainda a veiculação midiática de imagem e nome de um menor infrator.
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Na tentativa de atingir o governo, crianças e adolescentes são expostos em blogs balaios
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Para que sejam feitos registros imagéticos de crianças e adolescentes é necessário, além da autorização dos responsáveis, que os mesmo não se encontrem em situação que represente constrangimento e/ou humilhação social ou pessoal.
Pelo menos deveria ser assim. Em Coelho Neto tem sido uma constante na mídia de adversários do atual Prefeito Soliney Silva-PSD a utilização abusiva da imagem de crianças, adolescentes e jovens para fazer ataques ao atual governo.
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Situação vexatória a crianças e adolescentes o ECA condena
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Numa dessas patacoadas protagonizadas pela oposição e na tentativa de insultar a comunidade do Bairro Sarney contra o governo por questões relacionadas ao problema da água, oposicionistas organizaram uma manifestação formada em grande quantidade por crianças, que passaram horas na frente do CEM José Sarney com faixas em punho, quase meio-dia.
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Crianças e Adolescentes desconhecem intenção das exposições
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O direito de divergir é constitucional, como também é constitucional o direito de assegurar a integridade de crianças e adolescentes. Temos em mente que Coelho Neto não é terra sem lei e esperamos um posicionamento das autoridades, em especial, do Ministério Público e do Conselho Tutelar. Respeito a Criança e ao Adolescente – O Blog apóia!
Com contribuição do Blog Legislação e Comunicação