Aberta investigação contra Flávio Dino por suspeita de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal instaurou uma investigação a partir de representação formulada por Otávio Batista Arantes de Mello, na qual afirma a existência de crime de lavagem de dinheiro relacionada à investigação denominada “Lava Jato”, envolvendo o Governador do Estado do Maranhão Flávio Dino.

De acordo com o documento: “Confrontando-se aqueles fatos com os descritos nos presentes autos, constata-se a inexistência de conexão intersubjetiva ou probatória entre ambos. Por outro lado, tal qual se evidenciou naquela sede, os supostos delitos narrados na representação (falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro) correspondem a fatos que teriam ocorrido antes da diplomação de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA como Governador do Estado do Maranhão, quando ainda disputava o pleito e exercia a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), não guardando qualquer relação com o exercício do mandato eletivo.Nesse contexto, e na linha de recentes julgados do Superior Tribunal 1, falece atribuição à Procuradoria-Geral de República para apuração dos fatos. O retorno dos autos à Procurado- ria-Regional Eleitoral no Maranhão para adoção de medidas que entender cabíveis”.

Confira na íntegra a denúncia:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
N.o PGR-00641830/2018/VPGR-LMM
NOTÍCIA DE FATO No 1.00.000.020861/2018-96 REPRESENTANTE: OTÁVIO BATISTA ARANTES DE MELLO REPRESENTADO : FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de representação formulada por Otávio Batista Arantes de Mello, na qual afirma a existência de crime de lavagem de dinheiro relacionada à investigação denominada “Lava Jato”, envolvendo o Governador do Estado do Maranhão FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

2. Aduz o representante que o partido político PC do B do Maranhão, através de seu Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Governador, pagou inicialmente à empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME a quantia de R$ 500.000,00, declarando a referida despesa ilicitamente à Justiça Eleitoral no pleito de 2014. Ocorre que o respectivo serviço não teria sido prestado, consoante revelou o empresário Aldo Oberdan Pinheiro Monteiro ao jornal “O Estado do Maranhão”. O empresário afirmou ter confiado a administração de sua empresa individual a Carlos Alberto Miranda, que também atuava no ramo de filmagens de eventos, como aniversários e formaturas, sem imaginar que ela seria utilizada para emissão de notas fiscais em campanha política.
Assinado com certificado digital por LUCIANO MARIZ MAIA, em 23/11/2018 15:14. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 51C9E14A.1BE5DB55.41DD94A5.BA93000F

Ministério Público Federal

3. Segundo a representação, na prestação de contas apresentada pelo partido político à Justiça Eleitoral, consta despesa com Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME no valor de R$ 1.380.000,00, quantia essa lançada como crédito estimado na planilha de receitas do candidato a Governador FLÁVIO DINO. O montante se mostraria incompatível com o volume recebido a título de doações de empresas envolvidas na investigação Lava Jato, a saber, UTC, OAS e ODEBRECHT.

4. Esclarece o representante, também, que a lavagem de dinheiro teve início em 29/3/20012, quando Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro teria sido cooptado e convencido a outorgar procuração pública, com amplos poderes, a Carlos Alberto Miranda Silva, de forma que este passasse a administrar a empresa individual de titularidade do primeiro e receber depósito bancário oriundo do Comitê Financeiro do PC do B, posteriormente pulverizado por meio de depósitos a terceiros, saques e transferências. Aliado a isso, assevera que a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME, com capital social de R$ 30.000,00, teria sido a destinatária da quantia de R$ 1.380.000,00 por prestação de serviços de produção de programa de rádio e TV e vídeos, embora não possuísse estrutura e capacidade para realizar o serviço.

5. Os autos estão instruídos com cópias de reportagens divulgadas na “Revista Isto É” e “O Estado do Maranhão”, intituladas “A Val de Flávio Dino” e “Ação pede reabertura de sindicância da Lava Jato contra Flávio Dino”, respectivamente. Constam, também, notas fiscais de prestação de serviços emitidas em 13/8 e 2/10/2014 pela empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME ao Comitê Financeiro MA Distrital/Estadual para Governador do PC do B, nos valores de R$ 500.000,00 e 880.000,00, bem como cópia de escritura pública de revogação de mandato, datada de 4 de abril de 2016, tendo como outorgante Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro e como outorgado, Carlos Alberto Miranda Silva, a quem haviam sido outorgados amplos e ilimitados poderes para gerir e administrar a firma individual Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME.

6. A Procuradoria-Regional Eleitoral no Maranhão promoveu o declínio de atribuição à Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que, aparentemente, os fatos noticiados já foram objeto da Sindicância no 658/DF, no Superior Tribunal de Justiça, bem como que o ora representante também protocolou idêntica petição perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA (Pje no 0600121-64.2018.6.10.0000), arquivada pelo Tribunal, com remessa de cópia à PGR em vista do trâmite da Sindicância 658/DF.

7. É o que cabe relatar.

8. Inicialmente, importa estabelecer a ausência de conexão com os fatos investigados no bojo da Sindicância no 658/DF, arquivada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

9. A referida Sindicância foi instaurada a partir da Notícia de Fato no 1.00.000.007251/2017-16, com cópia da Petição 6.704, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, versando sobre colaboração premiada celebrada por José de Carvalho Filho, executivo da Odebrecht. De acordo com o colaborador, o Governador do Estado do Maranhão FLÁVIO DINO solicitou à empreiteira Odebrecht doação para as campanhas ao governo do Estado do Maranhão nos anos de 2010 e 2014, tendo como ponto de convergência o Projeto de Lei no 2279/07, que tinha como objeto trazer maior segurança jurídica a empresas estrangeiras que mantinham investimentos em Cuba.

10. Após o detido exame dos autos, a conclusão do então Vice- Procurador-Geral da República, pelo arquivamento da Sindicância, foi no sentido de que “não é possível dessumir das declarações do colaborador hipótese de corrupção ativa/passiva, em que as doações eleitorais, contabilizadas ou não, decorreriam de acerto para algum benefício futuro ao corruptor” e, “quanto à doação relativa à campanha de 2014, Flávio Dino ocupava o cargo de Presidente da Embratur e não houve qualquer tipo de vínculo a interesses da empresa. Neste aspecto, após os investigadores indagarem expressamente( aos 13:47 minutos da gravação) se ficou acertado nas tratativas com Flávio Dino que as contribuições de campanha, tanto em 2010 quanto em 2014, envolviam algum tipo de facilitação para a empresa no
Maranhão, o colaborador foi enfático ao afirmar “ De forma alguma!”(aos 14:07 minutos da gravação)”.

11. Confrontando-se aqueles fatos com os descritos nos presentes autos, constata-se a inexistência de conexão intersubjetiva ou probatória entre ambos. Por outro lado, tal qual se evidenciou naquela sede, os supostos delitos narrados na representação (falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro) correspondem a fatos que teriam ocorrido antes da diplomação de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA como Governador do Estado do Maranhão, quando ainda disputava o pleito e exercia a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), não guardando qualquer relação com o exercício do mandato eletivo. Nesse contexto, e na linha de recentes julgados do Superior Tribunal 1, falece atribuição à Procuradoria-Geral de República para apuração dos fatos. No retorno dos autos à Procuradoria-Regional Eleitoral no Maranhão para adoção de medidas que entender cabíveis.

Do Blog do Diego Emir

One thought on “Aberta investigação contra Flávio Dino por suspeita de lavagem de dinheiro

  1. No Maranhão a lava jato andou muito bem obrigado e ninguém
    Foi preso, quem se lembra do caso do SARNEY o primeiro denunciado na lava jato, com o presidente da Transpetro Sérgio Machado, e Leo Pinheiro, depois foi citado ROSEANA desvio de um
    Milhão de reais, depois Lobão com 5 milhões, e agora DINO todos
    Farinha do mesmo saco, lisos igual um munsun ensaboado enquanto
    Isso o trabalhador pagando imposto conta de luz um valor abusivo
    Bolsonaro neles,

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