De O Estadão
BRASÍLIA – Escolhido para substituir o secretário que defendeu uma “chacina por semana” nos presídios, Francisco de Assis Costa Filho, que comandará a Secretaria Nacional de Juventude do governo de Michel Temer, se diz um defensor dos direitos humanos e afirmou que “violência não é combatida com violência”, mas com políticas públicas. Professor de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão e até ontem presidente nacional da Juventude do PMDB, sua posse está marcada para a próxima segunda-feira, 16.
O maranhense, que é também advogado e ocupava um cargo de superintendência na EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no Maranhão, disse acreditar na ressocialização dos presos e disse que vai trabalhar para ajudar a implementar políticas públicas que ajudem a diminuir a violência entre os jovens e a combater a desigualdade social, em clara oposição ao discurso do ex-secretário Bruno Moreira Santos, conhecido como Bruno Júlio, exonerado no início da semana.
Assis Filho responde a denúncia do Ministério Público do Maranhão feita em 2016 por improbidade administrativa na cidade de Pio XII, onde nasceu e da qual já foi vereador. Ele teve bens indisponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em agosto passado. Recorrendo quanto ao bloqueio de bens, Assis Filho teve recurso negado na segunda instância, mas justamente nesta sexta-feira, 13, dia de sua nomeação, recebeu uma manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão favorável ao fim do bloqueio de recursos. Aguarda uma decisão do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, relator do caso, que pode decidir sozinho ou levar ao plenário.
Você responde a uma denúncia por improbidade administrativa na Justiça do maranhão, acusado de envolvimento em um caso de contratação de funcionários fantasmas em que teriam sido desviados cerca de R$ 2,5 milhões da prefeitura de Pio XII, sua cidade natal. O que o senhor alega?
O Ministério Público investigava através de inquérito civil a suposta existência de funcionários fantasmas. Eu estava como procurador-geral do município, e algumas posições do promotor quanto às investigações não foram de acordo com o que a Procuradoria-Geral do município entendia. O nosso posicionamento foi exposto, e o promotor da época se sentiu desconfortável com tal situação. A afirmação de que eu acumulava funções e que, por conta disso, havia fantasmas, não procede. Eu exerci três funções: a primeira como secretário municipal de cultura e juventude, depois como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação. E depois o prefeito me chamou para ser procurador-geral do município. Todas as portarias de nomeação e exoneração são compatíveis e foram feitas em datas diferentes e acumulativas. Talvez a minha atuação profissional como advogado e procurador do município tenha incomodado o promotor de justiça, e inclusive a OAB entende que eu estava no exercício da minha atividade como procurador. O MP não pode confundir o advogado com o cliente. A OAB do Maranhão esteve em Pio XII logo depois que o meu nome foi colocado na representação da possível improbidade administrativa junto com outros dois advogados e fez um ato de repúdio e agravo. Quem faz a defesa da representação contra mim e outros advogados é a própria OAB-MA, e já foi solicitado o desmembramento do processo, para que a análise seja separada. A Justiça não se manifestou ainda, portanto não se pode considerar que sou réu do processo, uma vez que o juiz não aceitou ainda.
Você sucede um secretário que se mostrou a favor das chacinas nos presídios. Como comenta as declarações do ex-secretário Bruno Júlio sobre os massacres dizendo que “tinha que matar mais”?
O próprio ex-secretário, antes de sair do governo, afirmou que aquilo era uma posição de caráter pessoal dele. E não representa o pensamento do governo, até porque o governo anunciou antes de ontem que está investindo mais de R$ 1 bilhão no sistema penitenciário. Este valor é duas vezes mais do que os investimentos que foram feitos nos últimos 13 anos. A gente não pode tratar a violência com violência. Eu sou professor de direitos humanos na Universidade Estadual do Maranhão, e a minha visão é que nós precisamos tratar as pessoas com humanidade, com políticas públicas, para que a gente possa ter uma sociedade justa, igualitária. Acredito na ressocialização, na humanização das pessoas, e a nossa visão na implementação das políticas públicas seguirá este norte.
Você acha que defender os direitos humanos pesou para a sua escolha?
Bom, esta é uma afirmação que o governo precisaria fazer. Eu sou professor, sou advogado por formação, e tenho uma visão neste sentido da defesa dos direitos humanos. Eu acredito que a violência não é combatida com violência. A violência é combatida com educação, com saúde, com políticas públicas eficazes, que sejam capazes de mudar a realidade social. Eu acredito nisto. Eu tenho formação acadêmica nisto e tenho vivência política e social neste sentido. O cidadão precisa ser enxergado como sujeito de direito e nesta perspectiva implementar ações que possam ajudá-los a sair da zona de risco e violência e que tragam um conforto social.
O número de jovens presos é bastante elevado. E ao mesmo tempo os números de assassinatos de jovens no Brasil são altíssimos, principalmente entre os negros e pobres. como você pretende lidar com a questão da violência entre os jovens?
O mapa da violência demonstrou que o maior número de jovens assassinados de fato são jovens negros e que moram em favelas. Isso é resultado de um processo histórico de desigualdade que o país viveu. O governo reconhece isso e nós, ao reconhecermos esta desigualdades, precisamos estudar, discutir e, de fato, implementar políticas públicas que possam tratar estes jovens como sujeitos de direitos e inseri-los na sociedade de forma igualitária. E as ações como o ID Jovem, o Estatuto da Juventude, e outras ações que existem no governo e outros ministérios… Nós vamos criar um comitê ministerial intersetorial de políticas públicas para a juventude, e este comitê visa a reunir representantes de governo de cada ministério para a gente discutir a política pública nacional da juventude que existe nos outros ministérios. A secretaria também será um órgão de articulação e implementação dessas políticas. Nós acreditamos que a a violência pode e deve ser debatida. A desigualdade social pode e deve ser combatida, enfrentando o problema e levando a política pública para o jovem que de fato precisa das ações.
Quem são seus aliados e referências dentro da política no Maranhão e no Brasil?
Eu acredito que o governo nos nomeou em consideração à nossa atuação social e política. Eu sou da Juventude Nacional do PMDB e, por naturalidade, eu tenho relação com peemedebistas com mandato ou não. São relações amistosas e relações políticas de trabalho. Mas eu acredito muito que o governo não nos levou a assumir esta posição por indicação política de fulanos ou beltranos. Acho que ele respeitou o espaço da juventude e buscou valorizar a nossa militância e o nosso trabalho. Eu fui membro do Conselho Nacional de Juventude também. Eu acredito que a experiência e temática fez que o governo entendesse que era necessário a militância social participar do governo.