Por decisão unânime, a Câmara de Vereadores de Coelho Neto impôs na sessão extraordinária desta segunda (26), uma derrota histórica ao ainda prefeito Soliney Silva (PMDB).
O problema começou com o desrespeito do atual prefeito com o prazo de encaminhamento das peças orçamentárias, que fora descumprido desde o início. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que deveria ter chegado à Câmara até o final de abril e a Lei Orçamentária Anual – LOA que deveria ter sido encaminhada até o final de agosto, só foram protocoladas em novembro, com a clara intenção de prejudicar o novo governo.
A LDO foi aprovada por unanimidade e sofreu uma emenda de desconsideração dos seus anexos, já que sua elaboração não condizia com os números do orçamento.
O ponto crucial da LOA dizia respeito aos valores da rubrica das secretarias, com números inferiores em alguns casos e valores bem superiores em outros. O ponto mais importante que poderia inviabilizar a próxima gestão estava relacionado a suplementação do orçamento, que segundo proposta do atual prefeito se limitaria a apenas 5%, quando ele dispôs só esse ano, de 60% dessa possibilidade.
Para corrigir esse déficit, uma emenda defendida pela Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma proposta de 70%, defendida pelo setor contábil diante da falta de dados específicos que deveriam ter sido repassados dessa administração, para a equipe de transição da gestão futura.
O ex-presidente-biônico vereador Luiz Ramos (PSD), quis propor o percentual de 50%, mas foi vencido pela argumentação do vereador Osmar Aguiar (PT). Os vereadores Júnior Santos, Reginaldo Janse, Sillas do Louro e Antonio Lustosa também tiveram participação destacada no apoio à proposta defendida por Osmar Aguiar, que fora aprovada por unanimidade. O único vereador ausente das discussões foi Rafael Cruz (PMDB).
Em 07 anos de governo, é a primeira vez que a Câmara impõe uma derrota tão significativa numa votação ao ainda prefeito Soliney Silva, inclusive com a ajuda de seus aliados.
Por essas e por outras, a sessão de hoje teve simbologia histórica.
Mas essa é uma outra história…