Trinta e duas prefeituras deixaram de prestar contas ao TCE

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Balanço do Tribunal de Contas do Estado mostrou que das 217 prefeituras do Maranhão 32 deixaram de prestar contas relativas ao exercício de 2016, além de 30 Câmaras municipais. O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

No total, 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE.  Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras municipais. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.

Já o estado entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo

Aqueles que perderam o prazo podem entregar as contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes.

No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa.

Do Blog Marrapá