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Nota 0: TCE atesta falta de transparência do governo Américo pela segunda vez consecutiva…

Em Por Samuel Bastos
Governo Américo: falta de transparência atestada pelo TCE pela segunda vez consecutiva

O governo do prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) foi reprovado no quesito transparência pela segunda vez consecutiva pelo Tribunal de Contas do Estado -TCE.

De acordo com a avaliação do Portal da Transparência do município feita nesse segundo trimestre, a gestão petista permanece sem preencher os requisitos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

“Em síntese, constatamos que a Prefeitura Municipal de COELHO NETO, pela intempestividade nas informações contábeis das receitas, DESCUMPRE o Inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao Inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010”, diz o relatório do TCE.

Mesmo com o Portal da Transparência em funcionamento, a avaliação da Corte de Contas mostra que as informações repassadas pelo governo deixa de repassar diversas informações tais como o valor do empenho, liquidação e pagamento.

Quando era oposição, Américo evocava a transparência dos governos alheios, mas pelo visto esse é outro quesito que ficou só no discurso.

E que passou despercebido após a sua ascensão ao poder.

Simples assim!

Prefeitura de Chapadinha presta contas durante audiência na Câmara Municipal

Em Por Samuel Bastos

O prefeito Magno Bacelar e toda a equipe financeira e jurídica da Prefeitura de Chapadinha estiveram na tarde desta quarta-feira (31) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal para prestar contas aos parlamentares e à população sobre o desempenho fiscal dos quatro primeiros meses de gestão.

A secretária de Finanças e Planejamento Mônica Pontes falou do compromisso do governo com a transparência das contas públicas e o coordenador da equipe de transição Dr. Fabyo Lima lamentou que a gestão tenha começado sem receber os dados necessários do governo passado.

A apresentação dos dados técnicos foi feita pelo consultor de gestão Flávio Olímpio, que demonstrou o cumprimento de todas as metas fixadas em lei. “Os investimentos em educação (27,14%) e saúde (15,62%) estão acima do mínimo exigido pela Constituição Federal e o piso para a remuneração do magistério está sendo cumprido com 62,23%”, garantem os dados.

Chamou atenção dos presentes o gasto com folha de pessoal. Os dados dos quatro primeiros meses apresentam índice de 53,31%, acima do limite prudencial de 51,30%. “E o acumulado dos últimos 12 meses daria mais de 58%, muito mais que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, lamentou o prefeito.

Estes dados ocorrem pelo aumento do número de servidores contratados no ano eleitoral e a nomeação de servidores concursados no último mês de dezembro.

TRANSPARÊNCIA

A palavra mais repetida pelo prefeito e sua equipe foi “Transparência”. A avaliação da transparência da Prefeitura feita pelo Tribunal de Contas do Estado que era Irregular em 2016 passou para Regular em 2017 e na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União o município subiu da nota 0,00 em 2016 para 3,88 em 2017.

Apesar dos dados positivos, há motivos para redobrar a atenção e a responsabilidade. Será necessário enxugar a máquina, contingenciar recursos e sanear a folha de pagamento para que as contas não saiam de controle. A prefeitura buscará aumentar a eficiência da arrecadação e elevar o recebimento da dívida ativa.

Da SECOM / PMC

TCE reprova transparência da Prefeitura de Coelho Neto; Câmara é aprovada em todos os itens

Em Por Samuel Bastos

A gestão do prefeito Américo de Sousa (PT) foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE no quesito transparência.

De acordo com o relatório trimestral emitido pela corte de contas, a gestão descumpre as normas que regem a Lei de Acesso a Informação, não dispondo ao cidadão as informações necessárias relacionadas aos gastos da gestão pública.

Fora a existência do site, a gestão do PT não obteve aprovação em nenhum dos demais 11 quesitos avaliados, mostrando que a transparência gritada por Américo antes de ser prefeito ficou apenas no discurso.

Câmara dá o bom exemplo

Em contraponto ao Executivo, o Legislativo resolveu dar o bom exemplo e obteve por parte do Tribunal de Contas do Estado – TCE a aprovação no quesito transparência.

A gestão do presidente Osmar Aguiar (PT), obteve aprovação em todos os itens avaliados pela Corte de Contas, confirmando a transparência da Câmara.

O blog chegou a cobrar a transparência do Poder Legislativo para que esse pudesse ter respaldo para cobrar do Executivo. Naquele período havia um déficit na atualização das informações, após o trimestre confirma-se que os dados estão atualizados.

Quando se quer se faz! Parabéns a gestão da Câmara pela transparência agora avalizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Prefeitura e Câmara de Coelho Neto: Zero em transparência…

Em Por Samuel Bastos

Antes de ser prefeito, o petista Américo de Sousa (PT) enchia os pulmões de ar para cobrar transparência de todos os últimos ex-prefeitos dos quais ele fez oposição. Era transparência pra cá, transparência pra lá com a justificativa de que o cumprimento desse quesito seria de fundamental importância para a sociedade saber como estava sendo aplicado os recursos públicos.

Fazendo valer aquele velho ditado popular do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, o prefeito assim como diversos outros temas parece ter esquecido do que pregou no passado.

Américo está no quinto mês de mandato e nesse quesito sua gestão é nota zero. Vergonhosamente a administração que deveria ser um modelo continua figurando na lista dos 88 municípios que ignoram a Lei da Transparência e a Lei de Acesso À Informação.

Pior que isso é que o Legislativo não pode falar nada. É que a gestão do aliado Osmar Aguiar (PT) que no exercício do mandato parlamentar também vociferava contra o governo anterior cobrando transparência comete o mesmo erro e com isso também é nota zero no quesito.

Em outras palavras, toda cobrança e qualquer ação de investigação se torna prejudicada quando os poderes que deveriam zelar pelas leis são os primeiros a desobedecer. O Ministério Público enviou uma Recomendação no início do ano ao Executivo sobre o assunto, mas ao que parece entrou no ouvido e saiu pelo outro.

Vovó estava certa: quer conhecer alguém dê poder a ele. Uma coisa é o discurso, outra coisa bem diferente é a prática… tão claro como a luz do sol.

Simples assim!

Apenas duas câmaras estão regulares com transparência, diz TCE…

Em Por Samuel Bastos

Relatório de vistoria do Tribunal de Contas do Estado divulgado nesta quarta-feira, 31, aponta que apenas duas Câmaras Municipais estão em dias com sua transparência fiscal.

Das 217 câmaras maranhenses, apenas as de Balsas e de Lago da Pedra foram classificadas como regulares pelo TCE.

Todas as demais – incluindo a Câmara Municipal de São Luís – apresenta algum tipo de irregularidade.

Em 201 câmaras sequer existe portal da transparência.

Os relatórios de vistoria do TCE começaram a ser elaborados em dezembro do ano passado. A partir deste ano, serão um a cada quadrimestre, a começar deste.

Os dados constarão dos relatórios de controle externo a ser apresentados durante a prestação de contas das prefeituras e câmaras.

Do Blog do Marco d´Eça

Vai entender: Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais…

Em Por Samuel Bastos

O Tribunal de Contas do Estado divulgou semana passada uma lista com 37 municípios que, segundo os seus critérios, estariam aptos a firmar convênios e receber repasses do Governo do Estado.

E foi o próprio presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, quem estabeleceu a transparência como principal fator de análise. (Leia aqui)

Ocorre que estudo realizado por especialistas, a pedido do blog, mostrou que dos 37 “aprovados” pelo TCE apenas sete atendem todos os requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à transparência.

São eles: Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Matões do Norte, São João do Sóter, São Luís, São Roberto e Vargem Grande. (veja tabela abaixo)

lista

Outros 11 municípios deveriam sequer estar na lista. Alguns, como Imperatriz Caxias, Timon e Balsas nunca atualizaram seus portais.

dadosO de Paraibano ainda tem outro erro: o site usa a extensão “pontocom”, o que é proibido.

Além destes, também deveriam ser desclassificados os municípios de Boa Vista do Gururpi, Cantanhede, Davinópolis, Peri Mirim, São Benedito do Rio Preto e São Francisco do Brejão.

Dos 37 aprovados pelo TCE, 19 só devem ter entrado na lista pela boa vontade dos conselheiros, já que não atendem a todos os requisitos exigidos.

A tabela acima, publicada com exclusividade pelo blog, mostra a situação de cada um dos 37 municípios aprovados pelo tribunal…

Do Blog do Marco d Eça