Filho de Waldir Maranhão tem cargo no TCE-MA, mas trabalha em SP, diz Folha

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Laços de Família Presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) tem um filho nomeado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o aliado Edmar Cutrim. Apesar de a função comissionada prever expediente diário em São Luís, o médico Thiago Augusto trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. Cutrim disse à coluna que o funcionário vai ao TCE “todo mês”. Depois mudou: “Duas, três, quatro vezes por semana”. E não atendeu mais às ligações.

Preto no branco A informação de que Thiago Augusto trabalha em São Paulo consta de seu currículo acadêmico. Ele já era lotado no Tribunal de Contas do Maranhão quando fez residência médica no Rio de Janeiro.

Outro lado A assessoria do presidente da Câmara confirmou que o filho trabalha no TCE, mas não fez outros comentários. Apesar do pedido, a equipe do deputado disse que não poderia contatar Thiago Augusto.

Tem mais O filho de Maranhão já foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter doado ao pai mais que o permitido em lei na disputa de 2010.

Vai entender: Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais…

O Tribunal de Contas do Estado divulgou semana passada uma lista com 37 municípios que, segundo os seus critérios, estariam aptos a firmar convênios e receber repasses do Governo do Estado.

E foi o próprio presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, quem estabeleceu a transparência como principal fator de análise. (Leia aqui)

Ocorre que estudo realizado por especialistas, a pedido do blog, mostrou que dos 37 “aprovados” pelo TCE apenas sete atendem todos os requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à transparência.

São eles: Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Matões do Norte, São João do Sóter, São Luís, São Roberto e Vargem Grande. (veja tabela abaixo)

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Outros 11 municípios deveriam sequer estar na lista. Alguns, como Imperatriz Caxias, Timon e Balsas nunca atualizaram seus portais.

dadosO de Paraibano ainda tem outro erro: o site usa a extensão “pontocom”, o que é proibido.

Além destes, também deveriam ser desclassificados os municípios de Boa Vista do Gururpi, Cantanhede, Davinópolis, Peri Mirim, São Benedito do Rio Preto e São Francisco do Brejão.

Dos 37 aprovados pelo TCE, 19 só devem ter entrado na lista pela boa vontade dos conselheiros, já que não atendem a todos os requisitos exigidos.

A tabela acima, publicada com exclusividade pelo blog, mostra a situação de cada um dos 37 municípios aprovados pelo tribunal…

Do Blog do Marco d Eça

Stênio Rezende e Juscelino Filho fazem visita de cortesia ao TCE

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O deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) acompanhado do deputado federal Juscelino Filho (PRP) fizerem nesta segunda (23), uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE Jorge Pavão.

“Procuramos manter uma relação sadia com todos os conselheiros do TCE e visitas dessa natureza são necessárias para garantir a harmonia entre os poderes”, destacou Rezende.

Durante o encontro foi discutido diversos assuntos dentre os quais o panorama político-econômico do país, um balanço das ações dos legislativo no âmbito estadual e federal, bem como do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas do Estado.

Participaram do encontro o Presidente do DEM-MA Dr. Augusto Serra e os Conselheiros Edmar Cutrim e Nonato Lago.

Soliney Silva tem contas aprovadas pelo TCE…

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Prefeito Soliney Silva: contas aprovadas pelo TCE

Embora blog ligados a oposição possam torcer o nariz para esse fato, mas a Câmara de Coelho Neto recebeu recentemente para deliberação em plenário a Prestação de Contas de responsabilidade do Prefeito Soliney Silva referente ao exercício financeiro de 2009.

Conforme informações prestadas pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado Jorge Pavão as contas obtiveram parecer pela aprovação com ressalvas, durante sessão plenária realizada no dia 25 de fevereiro desse ano.

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As contas do Prefeito agora serão submetidas agora ao plenário da Câmara e o parecer do TCE só poderá ser alterado com a deliberação de dois terços da Casa.

A decisão da Corte de Contas é mais um banho de água fria na moleira de oposicionistas que sasaricam tentando criar factóides a todo custo embalados pelo temor do pleito eleitoral que se avizinha. Mas essa é outra história…

TCE reprova contas de Sebastião Madeira e manda prefeito ressarcir cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e do secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães, referentes ao exercício financeiro de 2009. Aos gestores foi imputado débito de R$ 2,8 milhões, a ser ressarcido ao erário municipal por conta de uma série de irregularidades.

Foi detectada pela equipe técnica da corte de contas, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos e aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão de diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.

Na mesma sessão do pleno, foram desaprovadas, ainda, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referente ao ano de 2010. A ele foram imputadas multas no total de 147.100,00, por irregularidades no FMS, Fundeb e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). O tribunal também julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio

Outros gestores com as contas julgadas irregulares foram os ex-presidentes de câmaras municipais Sancler Lima Brito (Passagem Franca), com débito imputado de 149.915,00 e multa de 10% referente a 10% do débito; Lívia de Jesus Nicácio Martins (Presidente Vargas/2010); Joubert Sérgio Marques de Assis (Miranda do Norte/2010), e Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão).

do site do TCE

TCE aprova contas do FAPEN da gestão de Soliney Silva

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Resenha da decisão do Pleno do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE aprovou a Prestação de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Coelho Neto de responsabilidade do Prefeito Soliney Silva (PRTB).

As contas referentes ao exercício financeiro de 2010 teve como relator o Conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

No voto o Relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas que “julgou regular as referidas contas, vez que elas expressam de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da gestão dando plena quitação ao responsável”.

Sem dúvida alguma um banho de água fria na moleira de muita gente.

Eita carapuça que vai ser usada…