Michel Temer assinará decreto que cria o SINAJUVE e lança Brasil Mais Jovem 2018

A Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República (SNJ) vai lançar no dia 15 de março o Brasil Mais Jovem 2018, um pacote com 11 novas iniciativas voltadas a jovens de 15 a 29 anos. Na ocasião será assinado pelo presidente da República Michel Temer, o decreto que cria o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

A cerimônia será no Salão Leste do Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Michel Temer, do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, do Secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, além da presença de parlamentares, movimentos sociais, Conselho Nacional da Juventude, Comitê Interministerial da Juventude, movimentos negros, agências internacionais da ONU e juventudes partidárias.

O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) está previsto no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Ele articula os esforços e determina a responsabilidade dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e União, na execução da Política Nacional de Juventude (PNJ), de acordo com a responsabilidade de cada um desses entes federados. O decreto também organiza a forma de participação da sociedade civil, já que coloca na estrutura do Sinajuve o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e os conselhos estaduais, distrital e municipais de juventude.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer vai determinar as formas de adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao sistema. Para assinar o termo de adesão, o ente federado precisa instituir conselho estadual, distrital ou municipal de juventude; elaborar ou adaptar o plano estadual, distrital ou municipal de juventude construído com a participação da sociedade civil; ter previsão orçamentária para a implementação do plano estadual, distrital ou municipal de juventude; e possuir órgãos estaduais, distritais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de juventude (Secretaria, Coordenação ou Departamento de Juventude).

Fazem parte do Brasil Mais Jovem 2018, o Diagnóstico sobre a Juventude LGBT, o Diagnóstico sobre o Juventude Rural, o Inova Jovem, a Implantação de 27 Estações Juventude 2.0, o Plano Nacional de Startups e Empreendedorismo para Juventude, o Novo Plano Juventude Viva, o Programa Forças no Esporte (PROFESP), a proposta de atualização Projeto de Lei 4530/04 do Plano Nacional de Juventude (PNJ), a criação dos Conselhos em Rede, o Atlas da Juventude e a assinatura do decreto que cria o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

O Brasil Mais Jovem 2018 é uma continuação do Brasil Mais Jovem lançado em agosto de 2017 pela SNJ, que reúne 91 programas, ações e iniciativas do Governo Federal que já estão em andamento. O principal objetivo do Brasil Mais Jovem é possibilitar que as ações do Governo Federal cheguem aos 51 milhões de jovens brasileiros.

Esse conjunto de ações visam o empoderamento e a emancipação de jovens de 15 a 29 anos e são coordenadas pela SNJ por meio do Comitê Interministerial da Política de Juventude (COIJUV), instituído pelo Presidente Michel Temer por meio do decreto 9.025 de 2017.

Conheça o Brasil Mais Jovem 2018:

1.DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE LGBT

A SNJ firmou uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para traçar o Diagnóstico da Juventude LGBT e o Diagnóstico da Juventude Rural.

Essa é a primeira vez que haverá um mapeamento completo da juventude LGBT. Na primeira etapa serão coletados e analisados dados referentes à saúde, trabalho, educação, segurança da população LGBT. Na segunda etapa serão ouvidas fontes oficiais, como governos Federal, estaduais e municipais, instituições de pesquisa e organismos. Esses dados vão nortear o planejamento de ações que promovam os direitos sociais e fundamentais de inviolabilidade de direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade da juventude LGBT em todo o território brasileiro. Além da elaboração de projetos de enfretamento à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Haverá ainda um o acompanhamento da implantação das estratégias traçadas pela Secretaria Nacional de Juventude.

2.DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE RURAL

O Diagnóstico da Juventude Rural vai realizar um amplo estudo sobre a situação de jovens, entre 15 e 29 anos, que vivem na zona rural do Brasil. Esse diagnóstico vai nortear ações estratégicas de apoio e formulação de políticas públicas específicas para esta parcela da população. O objetivo é dar autonomia e emancipação da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais por meio do empreendedorismo e da profissionalização. Além de criar oportunidades para a juventude rural, facilitando condições para sua permanência no campo. Aumentar a capacidade produtiva de agricultores familiares e promover a entrada de seus produtos nos mercados consumidores.

3.INOVA JOVEM

Com o objetivo de diminuir esses altos índices de vulnerabilidade da juventude negra, a Secretaria Nacional da Juventude lança o Inova Jovem – empreendedorismo pra moçada da comunidade. O Inova Jovem é um Projeto nacional voltado para os jovens negros e negras que moram em comunidades carentes e sonham em mudar de vida por meio do empreendedorismo, abrindo seu próprio negócio. Até agosto deste ano serão capacitados dois mil jovens em suas próprias comunidades, em cidades selecionadas a partir das estatísticas divulgadas no IVJ e em todas as capitais do país. Serão cem turmas. O curso será presencial, com duração de 30 horas. Os jovens que participarem do programa vão aprender como abrir seu próprio empreendimento, cuidar da parte financeira, da gestão de pessoas, além de orientação sobre marketing, para o seu negócio ficar conhecido e ter sucesso. Após a certificação, o Inova Jovem ainda vai fazer um acompanhamento técnico por 3 meses, para garantir que os empreendimentos sejam rentáveis e virem fonte de renda para a moçada.

4.ESTAÇÃO JUVENTUDE 2.0

O objetivo do programa Estação Juventude é transformar jovens brasileiros, de 15 e 29 anos, em atores de suas próprias histórias, desenvolvendo um caminho para o futuro – com educação, trabalho, saúde, lazer, vida familiar, sexualidade, sociabilidade, tecnologia, cultura, participação política e comunitária. O Programa vai criar espaços de convivência e inclusão como parques, praças e centros culturais como forma de acabar com a violência sofrida por jovens de áreas vulneráveis. As linhas de ação envolvem a disponibilização de espaços públicos espalhados pelo Brasil, equipados com instrumentos e pessoal capacitado para oferecer cursos, oficinas, capacitações e promover a inclusão e participação social.

5.PLANO NACIONAL DE STARTUPS E EMPREENDEDORISMO PARA JUVENTUDE

O Plano Nacional de Startups utiliza estratégias para estimular o empreendedorismo e à criação de suporte para projetos empresariais dos jovens, e tem como objetivo deixar o acesso ao conhecimento, capital e mercados para jovens empreendedores mais acessíveis. O cenário brasileiro atual aponta para um crescimento econômico gerado pela participação ativa de jovens empresários. Percebendo a necessidade de inovação, representantes do governo vêm apostando em criações propostas pela juventude com potencial em empreender e desenvolver modelos de negócios diferenciados. Para isso, a Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o setor privado, tem se empenhado na atualização das políticas públicas voltadas para a promoção do empreendedorismo.

Em associação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), a SNJ lançou o edital público de Solicitação de Propostas (“Request for Proposals” ou RFP) nº 914BRZ3018, divulgado no curso da licitação pública nº JOF-0242/2016, cujo objeto seria a apresentação de uma “proposta para um plano nacional de desenvolvimento de startups para a juventude”, pela empresa de consultoria vencedora do certame, e seu grupo de colaboradores.

Como consequência do Projeto proposto, foram realizadas diversas pesquisas de campo, entrevistas com pessoas de entidades públicas e privadas, da sociedade civil organizada, as quais tinham por finalidade a criação ou promoção de políticas e programas de apoio à juventude brasileira, a análise de livros, artigos e pesquisas científicas sobre o tema, e de políticas públicas internacionais com o mesmo propósito, bem como, por fim, a criação e promoção de encontros por um grupo de representantes de diversas entidades públicas e grupos sociais
(Comitê), tudo isso visando a definição as principais metas do Projeto.

Foram estabelecidas as quatro diretrizes que vão fundamentar o Plano Nacional de Startups e Empreendedorismo para Juventude: Universalização do ensino da cadeira de empreendedorismo em universidades e em escolas de todo o país; Organização, de forma sistematizada, de todos os programas, iniciativas em curso, políticas públicas, propostas legislativas e demais ações, por entidades públicas e privadas, garantindo sua difusão através de portal eletrônico e agentes multiplicadores; Redução e otimização do tempo de abertura de pessoas jurídicas (“empresas”) em relação aos órgãos públicos e governamentais; Promoção e incentivo ao investimento anjo, reduzindo amarras jurídicas e tributárias dessa espécie de aporte de capital.

6.NOVO PLANO JUVENTUDE VIVA

As ações do Juventude Viva são voltadas a jovens de 15 a 29 anos, prioritariamente negros, em situação de vulnerabilidade social ou de exposição a situações de violência, residentes nos municípios com maior ocorrência de homicídios nessa faixa etária.

No final do ano de 2017 foi contratada uma consultoria em parceria da UNESCO com o objetivo de prover o aporte técnico e sistematizar os documentos produzidos para consolidação da restruturação do Plano Juventude Viva da SNJ. Com sua finalização em março de 2018 será elaborada uma nova minuta do Plano Juventude Viva a partir da avaliação da Primeira Fase do Plano Juventude Viva e de demais políticas implementadas com o objetivo de se reduzir a violência contra a juventude negra nos territórios. Esta minuta será amplamente debatida com Sociedade Civil, as três esferas de Governo e Organismos Internacionais e, por fim, será implementada.

O Novo Plano Juventude Viva tem especial acompanhamento do Comitê Gestor do Plano Juventude Viva – CGJUV, composto por 13 ministérios e secretarias, além da Sociedade Civil, e gestão compartilhada com a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR.

Após a elaboração da nova minuta do Plano Juventude Viva serão realizadas as pactuações com os Estados e Municípios com maior vulnerabilidade juvenil à violência, conforme apontados pelo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência – IVJ 2017, uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional da Juventude em Parceria com a UNESCO e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o objetivo de se nortear as políticas públicas de combate à violência racial e de gênero no país.

7.PROFESP

O Programa Forças no Esporte (PROFESP) foi criado em 2003, juntamente com o programa Segundo Tempo do Governo Federal, e desde então já atendeu mais de 160 mil beneficiários. Desenvolvido pelo Ministério da Defesa, com apoio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e em parceria com outros ministérios e a Secretaria Nacional da Juventude, o PROFESP tem o objetivo de resgatar crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social por meio do esporte. O PROFESP será ampliado e vai atender mais 2 mil e 700 alunos no Rio de Janeiro.

Durante uma ação emergencial em novembro do ano passado no estado, a Secretaria Nacional da Juventude repassou cerca de 6 milhões reais ao Programa. Parte do valor destinado pela SNJ está sendo usado na melhoria da infraestrutura de cozinhas, equipamentos e adaptação de instalações esportivas em unidades militares que são utilizadas pelo Profesp. Outra parte, na alimentação, uniformes, material esportivo e contratação de professores e monitores. São ofertadas aulas em diversas modalidades esportivas no contra turno escolar dos beneficiados em instalações das Forças Armadas em todo país.

8.PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE (PNJ)

O novo texto do Plano Nacional de Juventude vai substituir o Projeto de Lei 4530/04. O novo plano foi escrito de acordo com os 11 eixos do Estatuto da Juventude e possui um quadro comparativo, ponto a ponto, de como está na proposta atual e como era anteriormente. Construído de forma colaborativa com a sociedade civil, o novo texto é resultado de uma consultoria entre SNJ e Unesco e contou com contribuições online, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) e de cinco audiências públicas, uma em cada região do País: Amapá, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

O Plano Nacional de Juventude (PNJ) integrará o Sistema Nacional de Juventude e foi proposto a partir da percepção de que é responsabilidade do Estado garantir que os direitos de jovens com idade entre 15 a 29 anos sejam cumpridos. Entre esses direitos, estão a participação política e o acesso às políticas públicas. No processo de construção do texto original do PNJ, em 2004, a Câmara dos Deputados realizou 27 audiências públicas em todo país por meio da Comissão Especial sobre Juventude. Ao final do processo, foi apresentado ao público o texto do PL 4530, que, apesar dos esforços investidos em sua elaboração, tramita na Câmara há 14 anos.

Atualmente o texto do PNJ aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Sua atualização se faz necessária para que haja adequação do texto à realidade da juventude brasileira no presente momento, estimada em 51 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9.CONSELHOS EM REDE

Conselhos em Rede é uma campanha nacional de fortalecimento dos espaços de participação e controle social voltados para as políticas públicas para a juventude. A ideia é fomentar a criação de conselhos em estados e municípios onde estes ainda não existem e fortalecer os existentes. Pensada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), surge em resposta ao fenômeno que ocorre no Brasil chamado de bônus demográfico da juventude (quando a população apta a trabalhar é proporcionalmente maior que o restante). São mais de 51 milhões de jovens no País.

A iniciativa é importante, pois os conselhos de juventude são essenciais na articulação das políticas públicas para este público. A primeira ação foi a criação da Caravana do Conjuve, que pela primeira vez realizará suas reuniões nos estados. Antes, estas só ocorriam na capital do Brasil. Esta iniciativa permite que o Conjuve tenha uma relação mais próxima com os municípios. Além disso, as reuniões também vão contar com oficinas variadas para a juventude local.

Paralelamente, o Conjuve fará um mapeamento dos conselhos, com informações aprofundadas, o que permitirá a avaliação da performance destes. O levantamento será feito em conjunto com os Fóruns Nacionais de Gestores Estaduais e Municipais de Juventude, através de formulário disponibilizado no portal Juventude.gov.br.

10.ATLAS DA JUVENTUDE

O Atlas da Juventude será a maior e mais completa pesquisa sobre as juventudes brasileiras, que será realizada em três etapas: situação da população jovem do Brasil, com base em dados demográficos, pesquisa sobre comportamento, opinião, hábitos de consumo, sonhos e tendências e pesquisa sobre a juventude e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. Esta base de dados unificada e confiável fortalecerá os instrumentos de formulação de políticas públicas consistentes e sustentáveis para as juventudes no Brasil.

O Atlas da Juventude será uma resposta concreta do Pacto das Juventudes para os ODS, através de coalizão entre os movimentos e redes de juventudes, Nações Unidas, institutos de pesquisa, organizações investidoras e apoiadoras, Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e Poder Público. Será o conteúdo mais completo sobre a situação das juventudes brasileiras, a mais importante ferramenta de trabalho para as pessoas e organizações que atuam na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, estratégias, programas, projetos e iniciativas para a juventude no Brasil.

11.SINAJUVE

O SINAJUVE é formado pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); pelo Comitê Interministerial da Política de Juventude (COIJUV); a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República; os órgãos estaduais, distritais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de juventude que aderirem ao sistema; os conselhos estaduais, distrital e municipais de juventude. Além da participação por meio de conselhos, o engajamento dos jovens no Sinajuve também está garantido por meio de uma plataforma virtual interativa e com a produção e a divulgação de conhecimento sobre a juventude na internet.

As ações do SINAJUVE seguirão os princípios do Estatuto da Juventude e serão coordenadas pela Secretaria de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República. O decreto de regulamentação prevê transparência e ampla divulgação dos programas, das ações e dos recursos das políticas públicas de juventude; o estímulo de intercâmbio das boas práticas de programas e ações que promovam os direitos dos jovens e a realização das Conferências Nacionais de Juventude a cada quatro anos.

Presidente Temer assinará decreto que institui o Sistema Nacional de Juventude

Nesta terça-feira (6)o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun se reuniu com Assis Filho, secretário nacional da juventude, para tratar da implantação do Sistema Nacional de Juventude. A previsão é que no próximo dia 15 (quinta-feira) o presidente Michel Temer assina o decreto que institui Sinajuve no Palácio do Planalto.

O ato será assinado juntamente com Marun na presença de representantes do governo, parlamentares, movimentos sociais, Conselho Nacional da Juventude, Comitê Interministerial da Juventude, movimentos negros, agências internacionais da ONU e juventudes partidárias.

O Estatuto da Juventude aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, após dez anos de tramitação, prevê, no seu Título II, a implantação do Sistema Nacional de Juventude, que somente agora será regulamentado. Para Assis Filho, essa é uma grande conquista social. “A União salva uma dívida história dos movimentos da juventude após cinco anos”, comemora.

Após o ato de assinatura do Decreto, a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) planeja um diálogo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a implantação do Sinajuve em todo o Brasil.

Sinajuve

O Sinajuve constitui forma de articulação e cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil na promoção de políticas públicas de juventude integradas a outros sistemas nacionais e políticas sociais.

O sistema é um desdobramento da Lei 12.852 que institui a um só tempo uma declaração dos direitos da juventude. Ele dispõe sobre os direitos dos jovens de 15 a 29 anos, além de princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. Sua importância é regulamentar as bases para a construção de políticas públicas em torno das especificidades de um determinado público e suas necessidades, no caso os jovens brasileiros.

Câmara dos Deputados discute SINAJUVE em audiência pública

A previsão é que o decreto que cria o Sistema Nacional de Juventude seja publicado ainda esse mês

O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, participou nesta quarta-feira, de audiência pública, na Câmara dos Deputados para debater os principais pontos do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Representantes do Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude nos Municipios, Maicon C. R. Nogueira; da Comissão de Programas e Políticas do Convuje, Maria das Neves, o Secretário Executivo do Coijuv, José Antônio de M. Filho, o presidente do Conjuve, Anderson Pavin Neto e o deputado André Amaral, membro da Comissão de Legislação Participativa também participaram da mesa de debates no plenário.

O secretário Assis Filho defendeu a regulamentação do artigo 39, que cria o SINAJUVE, além da efetivação das políticas que foram reativadas, como o ID Jovem que vai beneficiar mais de 16 milhões de jovens e do Plano Juventude Viva.

“A regulamentação e o decreto que serão assinados pelo presidente Michel Temer, é a recuperação de uma dívida histórica do Estatuto da Juventude, esse texto recebeu milhares de contribuições dos jovens brasileiros, da sociedade civil, de representantes de diversos segmentos, de entidades de atuação nacional e regionais. Estamos avançando para um momento histórico para nossa Juventude. Esse decreto vai atender as expectativas de governança, de ativação de políticas públicas e efetivação dos direitos previstos em nossa Constituição. Nós vamos trabalhar para tornar a temática da Juventude como prioridade na agenda pública de Governo”, declarou Assis Filho.

O SINAJUVE está previsto no artigo 39 do Estatuto da Juventude e prevê as competências União, Estados e Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude. O objetivo é a promoção das diretrizes, o desenvolvimento de programas e ações que promovam e garantam os direitos dos jovens previstos no Estatuto da Juventude.