Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros fala à imprensa antes da Ordem do Dia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Renan Calheiros

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

Do G1

Danou-se! Renan Calheiros declara guerra à Dilma Rousseff

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como se diz por aí, puxou a faca e riscou o chão. A base do governo no Congresso se esfarela com uma velocidade espantosa. Renan devolveu ao governo, e tem essa prerrogativa, a Medida Provisória 669/15, editada na última quinta-feira. O texto altera a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Muito bem! Qual é o busílis? Há verossimilhança técnica na argumentação de Renan? Há. Ele argumenta que matéria tributária não deve ser tratada por intermédio de MP e que o governo pode optar por projeto de lei de inciativa do Executivo, com pedido de urgência. Aliás, tão logo o presidente do Senado anunciou a devolução, o governo se apressou em enviar o projeto.

Ao anunciar a devolução, Renan fez um discurso ao gosto da oposição: “Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP”. Em si, a fala faz sentido? Faz?

Mas qual é o busílis? O PMDB está descontente com a parceria com o PT. Naquele jantar no Palácio do Jaburu, no dia 23 passado, ele já havia afirmado que a aliança com o PT estava “capenga”. Na segunda, faltou a outro rega-bofe, oferecido por Dilma à cúpula peemedebista. Argumentou que, como presidente de um Poder, não ficaria bem comparecer a um evento claramente partidário.

A indisposição com o Palácio é tão flagrante que Renan lamentou não ter podido devolver outras MPs do pacote fiscal: “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários”. É que elas foram enviadas durante o recesso e já começaram a tramitar.

Há especulações para todos os gostos. Há quem diga que Renan está insatisfeito porque aliados seus perderam postos de comando no segundo e terceiro escalões; há quem diga que isso reflete o descontentamento mais geral do PMDB — e que se note: ele tomou essa decisão com o apoio unânime da bancada do partido no Senado. E há ainda os que inferem que Renan, de algum modo, vê o dedo de petistas na praticamente certa inclusão de seu nome da “Lista de Janot” (já falo a respeito).

Seja como for, a decisão de Renan reflete o esfarelamento da base de apoio do governo Dilma e a ausência absoluta de coordenação. Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, nunca soube fazer política — Lula jamais o indicou para o ministério. Pepe Vargas, das Relações Institucionais, é um ilustre desconhecido. E Jaques Wagner, salvo melhor juízo, faz nada no Ministério da Defesa, não na articulação, papel que teria (des)assumido…

Como não poderia deixar de ser, a decisão de Renan foi saudada por senadores da oposição, como os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e criticada por petistas.

Não sei se termino o meu texto escrevendo “Socorro, a piloto sumiu!” ou “Graças a Deus, a piloto sumiu!”. No fim das contas, dá na mesma.

Por Reinaldo Azevedo/ Veja