Absurdo! Procon de Coelho Neto se torna alvo de disputa política e município pode perder emissão de RG

Procon de Coelho Neto: funcionalidade comprometida por ingerência

Recém inaugurado, a unidade do Viva Procon de Coelho Neto acabou virando alvo de disputa política, graças a intransigência e ingerência do prefeito Américo de Sousa (PT), segundo várias denúncias já recebidas pelo blog.

Vamos aos fatos. A emissão de RG do órgão é feita por uma empresa certificadora. A VALID é a empresa que detém a segurança dessa emissão e das cédulas em branco de RG. Uma das exigências da VALID é que o Estado forneça segurança armada para proteger o cofre.

Desde o dia 20 de março que os vigilantes contratados e treinados para atuar na unidade estão querendo trabalhar e não podem. Conforme as denúncias que temos recebido, o prefeito de Coelho Neto não aceita que os nomes contratados pela empresa não tenham passado por sua indicação, porque quer beneficiar um aliado que dispõe de uma empresa que trabalha com segurança.

Ou seja, os vigilantes treinados e capacitados estão com farda e documentação tudo nos conformes, mas não começaram a trabalhar por um capricho do mandatário que quer se comportar como um verdadeiro coronel. A revolta é grande por parte desses trabalhadores.

O blog obteve a informação de que a empresa já teria ameaçado retirar a emissão do RG de Coelho Neto, caso o município continue interferindo na atuação de seus vigilantes.

Agora me digam, onde vamos parar com isso?

O dia em que o prefeito de Coelho Neto chorou…

Print do vídeo do discurso do prefeito: choro e emoção em público

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), teve um momento de emoção durante o discurso que proferiu ontem (29), durante a inauguração do Procon/Viva.

A cena ocorreu durante uma homenagem póstuma que ele mesmo decidiu fazer ao servidor Francisco Pereira Lima, que havia falecido horas antes do evento.

“Nosso apoiador filiado ao PT que contribuiu muito com a minha luta. O Chico faleceu hoje, o Chico era um sonhador”, disse as lágrima sob aplausos da plateia. Américo chorou novamente até retomar o discurso.

“Não há como não se emocionar pessoal quando um cidadão trabalhador rural, assim como muito trabalhadores rurais construíram uma luta em Coelho Neto… O Chico era um dos muitos que sonharam essa realidade hoje que é o Procon”, disse ele. Ele pediu um minuto de silêncio em homenagem ao aliado.

O fato poderia ser algo corriqueiro se o prefeito tivesse esse hábito, mas não o tem.

É a primeira vez que Américo se emociona em um evento público. E confirma a deferência que o mandatário tinha pelo amigo falecido.

Durante entrega do Procon, prefeito de Coelho Neto admite fracasso na comunicação do governo…

Prefeito Américo e autoridades: reconhecimnto na ineficiência na divulgação do próprio governo

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), admitiu indiretamente sua rejeição e colocou em xeque a comunicação da própria gestão. Mesmo “vendendo” seu governo como o “único prefeito do Maranhão a reformar escolas”, o petista admitiu que a população ainda não sente isso.

“Nós estamos fazendo uma revolução, mas talvez essa é a verdade, nós ainda não conseguimos fazer a divulgação correta, fazer chegar a população o que nós estamos fazendo, mas nós estamos trabalhando muito”, disse ele.

Ora se está tendo essa revolução toda como é que a população não consegue sentir isso? Pois bem, mostrando-se incomodado com as críticas do que chamou de “grupo setorizado”, Américo disse que a população tem “que defender o governo municipal”.

“Essas pessoas é um grupo setorizado, é quem está criando, vendendo uma imagem negativa da cidade. Nós temos a obrigação de vender uma imagem positiva da cidade porque a cidade melhorou, a cidade está melhorando, a cidade está recebendo investimentos. Então eu quero conclamar a população de Coelho Neto, eu quero conclamar o nosso grupo para fazermos uma defesa mais efetiva do governo municipal, das políticas que estão sendo executadas no governo municipal… Nós precisamos nos encorajar mais, defender mais, a população precisa defender, os comerciantes precisam defender o governo municipal”, disse ele.

O governo Américo tem a sua disposição canal de TV, blogs da cidade, de municípios vizinhos e da capital, rede social, aliados para atacar adversários em grupos de whatsapp. Na oposição, apenas esse blog faz oposição diária e sistemática contra o seu governo.

Se está  cobrando da população que defenda sua gestão, o prefeito se mostra fragilizado e contradiz a tal “revolução” vendida por ele próprio, mas que pelo visto não convence nem na propaganda.

Essa conta não fecha, prefeito Américo…

Hildo Rocha coloca MP na cola de “Garoto Mídia”

O presidente do Procon e do Viva Cidadão, Duarte Júnior, terá que explicar na Justiça a lamentável e ridícula cena ocorrida no último dia 10, durante inauguração do trecho duplicado da BR-135 em Bacabeira, quando ele e seus auxiliares engrossaram coro de vaias desferido ao deputado sarneyzista Hildo Rocha.

O deputado protocolou denúncia contra o “Garoto Mídia” por improbidade administrativa na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário. Na queixa, Rocha alega que cerca de vinte e cinco funcionários do órgão estavam uniformizados, participando do ato do governo Temer durante expediente de trabalho.

Segundo Hildo, o episódio pode ser caracterizado como um “prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais”. Duarte ainda tentou se retratar no dia seguinte em um programa de rádio da Mirante AM. As desculpas, porém, não comoveram o parlamentar.

Dias antes do fato ocorrido na BR-135, o presidente do Procon se envolveu em uma discussão com o ex-vereador Paulo Roberto Carioca (PHS) nos corredores de um salão de beleza da capital. Horas depois, em textão nas redes sociais, o advogado comunista ameaçou processar o desafeto por desacato. Mesmo crime que pode ser atribuído a ele, por ter vaiado e agredido verbalmente o deputado  no exercício da função pública, durante experiente do trabalho.

Do Marrapá, com alterações do blog

Para meditar: Porque a sua ira dura só um momento; no seu favor está a vida. O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã. Sl 30,5

Atenção pais! Procon-MA divulga lista de materiais escolares proibidos

Quadro branco, pincel atômico, jogos e tonner para impressora são alguns dos produtos proibidos de constar na lista de material escolar este ano. A determinação é da Portaria n° 52/2015 do Procon-MA e vale para todas as escolas particulares do Estado.

 A Portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado em outubro passado, com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos. “A Portaria facilitará a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior, presidente do Procon-MA, explicando que o diálogo permanente com os fornecedores é uma política do governo Flávio Dino.

 Fardamento escolar

Segundo a Portaria nº 52/2015, por exemplo, fica proibido alterar o modelo do fardamento antes de transcorrer cinco anos de sua adoção. Além disso, as malharias que quiserem poderão realizar cadastro com as escolas, que se encarregarão de repassar uma ficha técnica dos uniformes, contendo cor, tonalidade, tipo de tecido e logomarca, de forma a evitar monopólio na venda do fardamento.

Novas regras para o material

A partir de agora, os pais poderão optar pelo fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou de forma parcelada, respeitando o prazo de entrega estabelecido. Somente os materiais de educação infantil deverão ser entregues integralmente para não prejudicar o planejamento pedagógico e evitar qualquer tipo de constrangimento aos estudantes/educandos. O material escolar que sobrar do ano anterior deverá ser devolvido ou abatido da lista do novo ano.

Materiais de higiene pessoal e papel podem constar na lista em quantidade limitada (até uma resma de papel por aluno). Jogos pedagógicos e jogos em geral estão vedados, assim como giz, medicamentos e fitas durex ou decorativas. Também é vedada a exigência de que a compra de materiais seja feita exclusivamente com fornecedores específicos, exceto em casos de livros e apostilas. Além disso, as escolas deverão divulgar a lista de material escolar, acompanhada de plano de execução, durante o período de matrícula.

 Mensalidade

Fica também proibido o aumento da mensalidade acima da inflação sem que as escolas apresentem, previamente, o detalhamento do aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da mensalidade. As taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém, em valores razoáveis e sendo descontadas na primeira mensalidade ou no valor da matrícula.

 Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon-MA ressalta a importância de formalizar a denúncia por meio do aplicativo do Procon-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.

 Para conferir a portaria n° 52/2015, basta acessar o link www.procon.ma.gov.br/portaria/

Do Portal do PROCON

Alô Duarte Júnior! Preço do gás em Coelho Neto é um assalto a mão armada…

Valor do gás em Coelho Neto é um assalto a mão armada

Não diferentemente do que o Blog do Caio Hostílio divulgou sobre Caxias, o preço do gás em Coelho Neto é um verdadeiro assalto a mão armada.

O cartel age de forma escancarada e a população é obrigada a desembolsar R$ 70,00 (setenta reais), por um botijão sem ter direito sequer a reclamar.

A ausência de atuação do Procon nas proximidades, faz com que os empresários pintem e bordem à custa da exploração através de preços abusivos.

Uma missão para o presidente do Procon Dr. Duarte Júnior resolver…

Banco do Brasil não poderá fechar agências no Maranhão

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O Banco do Brasil está proibido de fechar agências bancárias no Maranhão. A decisão liminar dada pelo juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (29), atende a Ação Civil Pública feita pelo PROCON-MA.

Segundo o juiz, a decisão pretende garantir os direitos dos consumidores maranhenses “A decisão que prolatei hoje tem o objetivo de resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio Banco do Brasil”, explicou.

Na semana passada, o Banco do Brasil anunciou que cinco agências seriam fechadas no estado e oito reduzidas a postos de atendimento em 2017. Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil estão na lista das que fecharão as portas.

Com a determinação do magistrado, o Banco fica impedido de fechar as agências e também de transformá-las em posto de atendimento.

Do Blog do Luis Pablo

Procon quer impedir operadoras de limitar internet residencial no MA

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo. A investigação irá apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.

Segundo informações recebidas pelo Instituto, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. Na prática, isso significa que o consumidor teria o serviço bloqueado sempre que a franquia acabasse, ficando obrigado a adquirir um novo pacote de dados. A investigação pede que as operadoras esclareçam a procedência das informações.

Nos incisos IV e XIII, do Artigo 7°, do marco civil da internet (Lei Federal n° 12.965/2014) é assegurado aos usuários que a conexão à internet não será bloqueada, exceto nos casos de não pagamento. O CDC, por sua vez, em seu Artigo 30, afirma que toda oferta disponibilizada em material de publicidade obriga o fornecedor a cumpri-la, sendo infração penal a publicidade falsa ou enganosa (Artigo 37). Dessa forma, o Artigo 51, inciso XIII, do mesmo Código, considera abusiva, e portanto nula, qualquer alteração do conteúdo ou qualidade dos contratos de prestação de serviços após sua celebração.

Também o Artigo 39 considera como práticas abusivas a limitação quantitativa do fornecimento de serviços (inciso I), prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor (inciso IV) e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (inciso V).

A investigação em curso se antecipa para evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As operadoras têm o prazo máximo de 5 dias para apresentar justificativa, a contar do recebimento da notificação.

Do Blog do Gilberto Leda

Faculdade é multada em mais de R$ 500 mil por descumprimento de oferta do Fies

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau. A decisão aconteceu após o órgão receber um elevado número de reclamações dos alunos relacionadas ao serviço de ensino superior fornecido pela instituição. Antes de aplicar a multa, o Procon instaurou uma investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor.

Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies – mas foram impedidos de realizarem a rematrícula para o semestre letivo 2015.1, por terem sido forçados a parcelar dívida referente ao semestre letivo 2014.1, com juros, o qual não teria sido contemplado pelo financiamento, apesar do devido procedimento dos alunos.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a instituição foi notificada em fevereiro para prestar esclarecimentos e realizar a rematrícula dos alunos à época no 3° período, sem qualquer embaraço relacionado a pendências do primeiro semestre letivo. Durante o processo de medição, a faculdade propôs uma negociação nos moldes do Fies de pagamento no decorrer no curso e os alunos propuseram outra conforme suas condições financeiras. Ao final, não se estabeleceu acordo, bem como a proposta da faculdade não foi benéfica aos alunos.

Do Blog dos Leões

Insatisfação: Má-prestação de serviço da CEMAR lidera ranking de reclamações em Timon

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Com apenas três meses de instalação na cidade, a Gerencia de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Timon afirma que o número de queixas da população referente aos serviços prestados pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR – são recordes no órgão.

Recentemente chegou ao conhecimento do Procon, através de reclamações levadas por consumidores, que a companhia estaria cobrando fatura adicional. De acordo com as informações repassadas pelo coordenador do órgão, Flávio Vale, a Companhia Energética não honrou os acordos que foram firmados.

“Nós tivemos uma reunião com representantes da CEMAR e os mesmos afirmaram que realizariam um reenquadramento das faturas, além disso, prometeram fazer uma ampla divulgação, mas não fizeram. O correto seria a CEMAR conceder oito datas para o consumidor escolher como realizar o pagamento e a empresa não respeitou isso, simplesmente impôs unilateralmente a data que o consumidor teria que pagar, por isso a notificamos”, comentou Flávio Vale.

A notificação foi expedida no dia 21/07 e a CEMAR tem 10 dias para prestar esclarecimentos e mostrar que medidas estão sendo adotadas pela companhia para que tal irregularidade não se repita.

Do Blog do Elias Lacerda