Prefeitura de Duque Bacelar presta contas durante Audiência Pública

A Prefeitura de Duque Bacelar através da secretaria de Finanças realizou nesta quarta (30), uma Audiência Pública de prestação de contas.

O evento realizado na Câmara de Vereadores, contou com a participação de vários agentes públicos, dentre os quais vereadores e secretários de governo.

“Seguindo a determinação do prefeito Jorge Oliveira, realizamos esse evento para prestar contas e apresentar o relatório contábil e financeiro do município neste primeiro quadrimestre”, destacou Francisco Calvet, coordenador da audiência.

A audiência pública além de cumprir uma determinação constitucional, serve para reafirmar o compromisso do governo com as questões relacionadas a transparência com os gastos públicos.

Foto: João de Deus

Jorge Oliveira presta contas das ações dos 180 dias de governo…

O prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira (PCdoB) e parte do staff do governo prestigiaram ontem (05), a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal.

Na oportunidade o prefeito requereu espaço para que os secretários fizessem um balanço das principais ações do governo nesses primeiros 180 dias. A atitude representa um feito do prefeito nos dias atuais, quando poucas administrações tem essa habilidade para estabelecer essa relação de transparência dos atos da administração, com discurso também dos vereadores.

Essa prestação de contas ao legislativo faz parte do esforço do governo em garantir transparência nas ações e fomentar ainda mais a relação de diálogo com os parlamentares.

Na primeira etapa fizeram uso da palavra os representantes das secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social.

“Não sei ser só, para governar preciso de todos desde aos secretários até aos garis que nos ajudam na tarefa diária de governar nossa cidade. Preciso do apoio de todos os vereadores seja de governo ou de oposição, pois aqui não está em jogo nada em meu benefício pessoal, ao contrário, aqui só está em discussão o bem estar do povo de nossa cidade. Eu pedi essa prestação de contas para que todos possam saber da prestação de contas de governo”, disse o prefeito Jorge Oliveira.

Participaram do evento o presidente da Câmara José Ocean, o ex-prefeito Flávio Furtado secretários, assessores, vereadores e a população em geral.

Fotos: Max Studio

Prestação de Contas de Soliney referente a 2010 já estão na Câmara…

Ex-prefeito Soliney Silva

A Prestação de Contas Anual de responsabilidade do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB) e referente ao Exercício de 2010, já se encontram na Câmara para apreciação dos vereadores.

As contas que foram relatadas pelo Conselheiro Raimundo Oliveira Filho foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE .

Cumprido essa parte do rito, as contas agora serão submetidos ao crivo dos vereadores conforme prega a legislação.

Mas essa é uma outra história…

Trinta e duas prefeituras deixaram de prestar contas ao TCE

Balanço do Tribunal de Contas do Estado mostrou que das 217 prefeituras do Maranhão 32 deixaram de prestar contas relativas ao exercício de 2016, além de 30 Câmaras municipais. O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

No total, 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE.  Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras municipais. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.

Já o estado entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo

Aqueles que perderam o prazo podem entregar as contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes.

No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa.

Do Blog Marrapá

60 municípios maranhenses podem ter recurso da saúde suspenso por falta de prestação de contas…

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Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.

Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.

Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.

Entre os municípios que possuem pendências na apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São Raimundo do Doca Bezerra.

Também ainda não apresentaram os dados os municípios de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana, Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão.

Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .

Do Governo do Maranhão

Câmara derruba parecer do TCE e aprova contas do Prefeito de Afonso Cunha

Prefeito Leane destacou união da base aliada
Prefeito Leane destacou união da base aliada

A Câmara de Afonso Cunha votou nesta sexta (26), a apreciação das contas do Prefeito José Leane (PMDB), referente ao exercício de 2010.

Por maioria inconteste, os vereadores decidiram derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE e aprovar as contas do peemedebista.

A vitória no plenário da Câmara se deu por 8 votos dos 9 que compõe o Legislativo.

Todo o esforço de parte da oposição de usar o episódio para tentar criar um fato político mais uma vez fracassou. O Prefeito mostrou força ao garantir a coesão da base aliada.

E a oposição sai do episódio menor e frustrada mais uma vez.

E colecionando mais uma derrota como tem acontecido sempre…

Simples assim!

Prestando contas…

A diretorial geral do IFMA em Coelho Neto decidiu realizar uma audiência pública para prestar contas das ações do campus no município.

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O evento coordenado pelo diretor Arcenildo Nascimento, foi realizado na última quarta (09), no Teatro Municipal e atraiu vereadores, secretários, alunos, colaboradores e parceiros do IFMA.

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A idéia é manter uma gestão transparente como forma de prestar contas das ações que estão sendo desempehadas.

Fotos: João Osório

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar ‘pedaladas’

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”.

O plenário do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.

A presidente Dilma deverá encaminhar as respostas por escrito. Após recebê-las, Nardes irá compor um novo parecer, que será apresentado ao plenário para votação. Em seguida, ele será encaminhado ao Congresso, que tem o poder para aprovar ou reprovar as contas de presidentes.

Questionamentos
Ao todo, os ministros fizeram 13 questionamentos sobre as contas do governo (veja todos mais abaixo). Três deles referentes às “pedaladas fiscais”, que já são investigadas pelo próprio TCU. Elas foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2010 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.

Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as irregularidades encontradas, estão ainda a execução de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem autorização.

Em seu parecer, Nardes relata que, após análise de balanços apresentados pelo governo, técnicos do TCU indicaram 31 “achados”. Desse total, o tribunal decidiu pedir esclarecimentos à presidente sobre 13. A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos não registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.

Defesa
Ao ler seu parecer prévio, Nardes afirmou que as contas prestadas pelo governo “não estão em condições de serem apreciadas” devido a “indícios de irregularidades” nos gastos públicos e de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alegando “respeito ao princípio constitucional da ampla defesa”, Nardes propôs o prazo para explicações adicionais.

“As contas do governo referentes ao exercício de 2014, prestadas pela excelentíssima senhora presidente da República Dilma Vana Rousseff, não estão, no momento, em condições de serem apreciadas por este tribunal, em razão dos indícios de irregularidades mencionados no relatório, que demandam a abertura de prazo para apresentação de contrarrazões, em nome do devido processo legal e em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”, disse Nardes.

Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo ganha com a possibilidade, inédita, de se explicar durante o processo do TCU.

“A gente entende que essa sistemática, esses pontos, são passíveis de esclarecimento, são passíveis de compreensão. Nós vivemos uma realidade de uma economia adversa. Aliás, o próprio tribunal apresentou isso claramente, a realidade econômica brasileira não respondeu à expectativa que o próprio Congresso tinha quando aprovou a LDO”, disse ele.

Justificativas do relator
Nardes disse que sua proposta está amparada em uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que pediu explicações adicionais ao então governador do estado, Miguel Arraes, antes de votação de parecer sobre suas contas.

Também apontou que, no processo que analisa as “pedaladas”, o TCU ainda aguarda esclarecimentos de 17 atuais e ex-membros do governo Dilma, entre eles o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

“Apesar de estar caracterizado [crime de responsabilidade com as ‘pedaladas’], temos que dar direito ao contraditório e formar uma opinião final sobre essa questão dentro do tribunal”, disse ele sobre o processo.

Nardes também foi perguntado sobre a declaração do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de que o atraso no repasse de recursos para bancos públicos é adotado há vários anos sem o questionamento do TCU. O ministro disse que os procedimentos do tribunal passaram por uma “evolução” nos últimos anos, que permitiram identificar o problema só agora.

Do G1