28 Prefeitos deixaram de prestar contas ao TCE em relação ao exercício de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno da última quarta (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

1. Afonso Cunha – José Leane de Pinho Borges
2. Água Doce do Maranhão – Antonio José Silva Rocha
3. Alto Alegre do Pindaré – Francisco Gomes da Silva
4. Araioses – Valeria Cristina Pimentel Leal
5. Bacuri -José Baldoino da Silva Nery
6. Benedito Leite – Laureano da Silva Barros
7. Bom Jesus das Selvas – Cristiane Campos Damião Daher
8. Cajapió – Raimundo Nonato Silva
9. Centro Novo do Maranhão – Arnóbio Rodrigues dos Santos
10. Governador Archer – Jackson Valério de Sousa Oliveira
11. Governador Edson Lobão – Evando Viana de Araujo
12. Governador Luis Rocha – Francisco Feitosa da Silva
13. Lajeado Novo – Edson Francisco dos Santos
14. Luiz Domingues – José Fernando dos Remédios Sodré
15. Montes Altos – Valdivino Rocha Silva
16. Nina Rodrigues – José Ribamar da Cruz Ribeiro
17. Nova Colinas – Elano Martins Coelho
18. Nova Olinda do Maranhão – Marlon Vale Cutrim
19. Porto Franco – Aderson Marinho Filho
20. Presidente Juscelino – Afonso Celso Alves Teixeira
21. Presidente Sarney – Edison Bispo Chagas
22. Santa Helena – João Jorge de Weba Lobato
23. Santana do Maranhão – Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira
24. São Bento – Carlos Alberto Lopes Pereira
25. São João Batista – Amarildo Pinheiro Costa
26. São José dos Basílios – Francisco Walter Ferreira Sousa
27. São Vicente de Férrer – Maria Raimunda Araújo Souza
28. Sucupira do Riachão – Gilzania Ribeiro Azevedo

Famem vai reunir prefeitos com a bancada federal maranhense…

Os prefeitos maranhenses têm encontro marcado para a próxima quarta-feira, 15, em Brasília, com os membros da bancada federal maranhense.

O convite é da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e foi feito diretamente pelo seu presidente, Cleomar Tema Cunha.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursosper capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela Famem é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante, o que representaria ás prefeituras incremento anual de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

Até o momento, 70 prefeitos confirmaram participação na caravana municipalista, que terá a presença também do secretário de Saúde, Carlos Lula.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h…

Prefeitos aguardam multas de repatriação para quitarem folha de pagamento do funcionalismo

Prefeitos dos municípios maranhenses que ainda não efetuaram o pagamento do 13º salários aguardam assinatura de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer autorizando ao transferência dos valores das multas de repatriação para cobrirem despesas com folha de pagamento do funcionalismo. O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas pela legislação. O repasse aos municípios no Maranhão chegam a R$ 250 milhões.

A expectativa no Tesouro Nacional é de que a MP saia ainda nesta segunda-feira, 19. A data limite para o pagamento do décimo se encerra em 20 de dezembro, seguindo determinação constitucional.

Em municípios onde os prefeitos estão concluindo mandatos ou não foram reeleitos, caso do município de Pinheiro entre outros, as prefeituras transferem o pagamento do salário de dezembro para “restos a pagar” (despesas empenhadas mas não pagas) e efetuam o pagamento do décimo terceiro. A estratégia foi utilizada no município de São Luís na administração que se encerrou em 31 de dezembro de 2012.

A liberação das cotas da multas para os municípios pode coincidir com a dos estados. Caso a MP não saia, os recursos serão repassados somente com a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do dia 29 de dezembro. Daí a esperança do funcionalismo receber salários até o dia 30 de dezembro.

Do Blog Marrapá

Eleitos serão diplomado nesta quarta (14) em Coelho Neto

Arquimedes, Américo e Jorge receberão diploma de prefeitos eleitos

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta (14), a partir das 17h no Clube Nassau, a Solenidade de Diplomação dos eleitos no último pleito.

Serão diplomados os prefeitos eleitos Arquimedes Bacelar (Afonso Cunha), Américo de Sousa (Coelho Neto) e Jorge Oliveira (Duque Bacelar), com seus respectivos vice-prefeitos, vereadores e suplentes de vereadores.

Falida e abandonada, Famem desperta interesse de prefeitos…

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Famem: largada e sem prestígio

A proximidade do fim do mandato da atual gestão – que deve ocorrer em janeiro – tem despertado o interesse de prefeitos eleitos e reeleitos pelo comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

A entidade já foi influente no processo político maranhense, e teve entre seus comandantes lideranças do peso dos deputados federais Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN).

Hoje, no entanto, a imagem da Famem é de abandono e falta de prestígio.

Para tentar resgatar a entidade é que prefeitos de todas as correntes políticas se mobilizam por uma disputa que possa trazer de volta o glamour que marcou a entidade nas últimas duas décadas.

Vão conseguir?!?

Do Blog do Marco d´Eça

Governo do Maranhão prepara Encontro com Prefeitos

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O Governo do Maranhão está preparando um momento de diálogo e interação com todos os prefeitos maranhenses, eleitos no último pleito. O encontro, marcado para o próximo dia 25 de novembro, pretende dialogar com os gestores públicos, apresentando ações do governo já em curso e prospectando novas parcerias para desenvolver os municípios maranhenses.

Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Como prática comum da atual gestão do Governo do Maranhão, o objetivo é dialogar com todos os prefeitos, sem distinções políticas partidárias, conferindo igual tratamento.

“Quero cumprimentar a todos os eleitos, indistintamente, independentemente de partido ou grupo político. Todos os 217 prefeitos e prefeitas eleitos estarão convidados a trabalhar em parceria com o Governo do Maranhão. Tenho muita esperança de que todos os eleitos vão se emprenhar para cumprir seus compromissos e podem contar com o Governo do Estado. Vamos convidar todos para uma conversa sobre os programas do Governo do Maranhão e como eles podem se integrar nesse nosso esforço de melhorar os indicadores sociais e econômicos no Maranhão”, explica o governador Flávio Dino.

Para o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro será importante para afinar propósitos entre o Estado e os Municípios. “O Governo do Maranhão anfitrionará os 217 prefeitos e prefeitas eleitos no próximo dia 25 de novembro. Queremos unir esforços para melhorar os municípios, pois este é um Governo democrático e assim seguirá”, pontuou Marcio Jerry.

Durante o encontro, também será anunciado o Programa ProMunicipio, que é um compromisso do governador Flávio Dino, que consta no plano de Governo. Ele oferecerá assistência técnica aos gestores, disponibilizando uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada cidade, sobre convênios estaduais em vigência e outros números usuais aos prefeitos.

Os desafios que aguardam eles…

Arquimedes, Naldo, Américo e Jorge: desafios com respostas que demandam urgência
Arquimedes, Naldo, Américo e Jorge: desafios com respostas que demandam urgência

Estamos há pouco mais de dois meses para início dos mandatos eletivos dos prefeitos consagrados nas urnas no último dia 02 de outubro.

Nesse período, os eleitos se preocupam com festa de diplomação, transição, composição da equipe de governo até chegar a tão aguardada festa de posse. E o que vem depois disso? Quais os desafios das novas gestões?

Arquimedes Bacelar (Afonso Cunha), Naldo Batista (Buriti), Américo de Sousa (Coelho Neto) e Jorge Oliveira (Duque Bacelar), por exemplo, assumirão as prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2017 com inúmeras responsabilidades nas costas e num cenário nada favorável, economicamente falando.

A microrregião de Coelho Neto possui inúmeros problemas que precisam de respostas urgentes. Um dos principais, senão o maior desafio dos quatro administradores, será sem dúvida alguma, a geração de emprego e renda.

A grande fatia da população desempregada sempre vê na mudança de governo a esperança de garantir uma oportunidade de trabalho. Sabemos que as prefeituras não conseguem absorver toda essa mão de obra e ai surge a pergunta: o que fazer?

Uma das saídas estaria na atividade consorciada das prefeituras, para que juntas buscassem as alternativas necessárias para fomentar a geração de emprego, absolver a mão de obra e garantir a renda para as famílias. Nessa discussão o Grupo João Santos não pode ficar de fora, já que é o maior detentor das terras da região e tem cacife para ajudar nesse esforço que deve ser conjunto.

Além disso, o consórcio também poderia apresentar as saídas para outras demandas urgentes como um olhar diferenciado para a rede de saúde, o fomento à agricultura, a busca de incentivo aos pequenos empresários e a tentativa de barrar a crescente violência, deve está na pauta das prioridades dos novos gestores.

Na verdade são muitos os desafios, que só poderão ser enfrentados através de uma ação articulada com os atores envolvidos. A discussão deve ser puxada pelo poder público, mas deve envolver todos os segmentos da sociedade.

Muitas sugestões e boas práticas podem surgir dessa força tarefa.

A união ainda faz a força…

Prefeitos de outros municípios marcam território em Coelho Neto…

Por ser  considerada uma cidade de médio porte e constar entre os municipios estratégicos do Estado, Coelho Neto tem sido alvo de cobiça de políticos das mais diferentes alas e partidos políticos.

Não passa despercebido por exemplo, a atuação política que prefeitos circunvizinhos vem fazendo na cidade, participando das articulações e movimentações tanto para prefeito, quanto para vereador.

O Prefeito de Duque Bacelar Flávio Furtado (PSDB), até bem pouco tempo atrás tinha o irmão Cláudio Furtado (PCdoB), como pré-candidato a prefeito. Mesmo com a desistência do comunista, o tucano permanece com os pés fincados na cidade e prestigiando os atos políticos da oposição.

Flávio Furtado: presença constante nas hostes oposicionistas
Flávio Furtado com deputado Fábio Macêdo durante visita a Coelho Neto: presença constante nas hostes oposicionistas

Outro que tem se manifestado, este de forma mais frequente é o Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB). Entusiasta e bastante popular, o peemedebista dar apoio a times de futebol, grupos culturais e sempre é presença solicitada em eventos na cidade. Através do pré-candidato a vereador Wilson Vaz (PTdoB) e de forma bastante discreta, garantiu expressiva votação ao deputado estadual Fábio Braga (Solidariedade), no pleito passado.

José Leane: popularidade e carisma garante grande aceitação em Coelho Neto
José Leane: popularidade e carisma garante grande aceitação em Coelho Neto

O ex-prefeito Dr. Magno Bacelar gosta de usar a expressão quanto mais cabra mais cabrito, bastante oportuna para essa conjuntura. Quanto mais gente envolvido no processo, quanto mais atores políticos se disponibilizarem, mais oportunidade a população terá para escolher seus próprios destinos.

Já que a cidade não tem dono, todos são bem-vindos… só não vale é atrapalhar. Se for para somar  toda ajuda é válida.

Ganha o povo e a democracia sai fortalecida.

Simples assim.

Prefeitos devem apertar orçamento no fim do ano…

Ag. CNM

O repasse bruto do segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 580 milhões e o do terceiro decêndio em torno de R$ 1,89 bilhão. A estimativa foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgada no último dia 11 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que tenham cautela na execução de suas despesas.

No primeiro decêndio deste mês, as prefeituras receberam R$ 3,81 bilhões do FPM, em valores brutos. Esse montante é 19,34% menor que novembro de 2014, sinalizam cálculos da área de Estudos Técnicos da Confederação.

Para o mês inteiro, o repasse do Fundo deve chegar a R$ 6,28 bilhões, sem descontar os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão inicial era que o repasse de novembro deste ano registrasse uma expansão nominal de 10,2% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Porém, a estimativa publicada pela STN prevê uma queda nominal de 4,83% para este mês. Se forem considerados os efeitos da inflação, a redução é ainda mais expressiva e chega até quase 13%.

Isso significa que o montante a ser depositado na conta das prefeituras será menor que em novembro do ano passado, explica a Confederação. O cenário fica ainda mais crítico se for levada em conta a inflação, que é o aumento generalizado de preços.

Próximos meses 

Fora os dados dos próximos decêndios de novembro, o Tesouro também divulgou as previsões para dezembro de 2015 e para o primeiro mês de 2016. Em dezembro, o repasse poderá ser nominalmente 8,2% menor do que no mesmo período do ano anterior.

O cenário será ainda mais pessimista no mês de janeiro. Há uma sinalização de queda nominal de 11,5% em comparação com janeiro de 2014. Novamente, a CNM reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham prudência na execução das despesas.

Do site CNM

Fábio Braga leva prefeitos à Caema e reivindica benefícios

Fábio Braga leva prefeitos à Caema e cobra benefícios para a população

O deputado Fábio Braga (PTdoB) promoveu, na quarta-feira (26), uma grande reunião dos prefeitos de Riachão, Crisógono Vieira, de Vitorino Freire, Zé Leandro, de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, do presidente da Câmara Municipal de Vitorino Freire vereador Jair Rodrigues, com o presidente da Caema, Davi Telles.

Durante a reunião, Fábio Braga cobrou do presidente Davi Telles urgência para resolver os graves problemas de abastecimento d´água enfrentados pela população de Riachão, de Vitorino Freire e de Bom Jesus das Selvas, especialmente os relacionados com a falta de perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais.

Em nome dos prefeitos e da população, Fábio Braga solicitou também o empenho do presidente da Caema para solucionar os problemas de distribuição de água potável nos bairros dos três municípios, especialmente nas regiões periféricas, onde as comunidades reclamam da falta de ampliação de novos pontos de ligações.

LUTA PELA POPULAÇÃO

Depois de ouvir os pleitos da população, formulados pelo deputado Fábio Braga e pelos prefeitos, o presidente Davi Telles prometeu que vai determinar a visita de uma equipe técnica da Caema a Riachão, Vitorino Freire e Bom Jesus das Selvas, para levantar os problemas cobrados e providenciar as devidas soluções.

Momentos depois da reunião, os prefeitos elogiaram a iniciativa do deputado Fábio Braga de levá-los à presença do presidente da Caema, a fim de cobrar soluções para os problemas dos três municípios. Para os prefeitos, a luta de Fábio Braga em benefício da população foi uma promessa de campanha agora cumprida.