A lei orçamentária de 2019 enviada para a Câmara pela prefeito Américo de Sousa (PT), mostra bem as contrariedades nas prioridades do governo “vermelho”.
A peça aprovada pelos edis prevê gastos de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil) com a Ouvidoria e apenas 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos) com a Secretaria de Cidadania. Loucura não?
A estranheza se dá pelo fato de que na prática nenhum dos dois órgãos existe. A Ouvidoria foi criada no papel, mas não tem funcionalidade alguma e a Secretaria de Cidadania vendida como diferencial do novo governo também nunca disse a que veio.
Na verdade os dois órgãos servem apenas de cabide de emprego para os aliados e amigos do prefeito, sem nenhuma ação prática para a comunidade. Repito: Nenhuma. Só que essa graça custa e custa muito, mas quem paga essa conta salgada é o contribuinte coelhonetense.
O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), encaminhou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei 010/2018, que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019”.
De acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA , o valor global do orçamento estimado para 2019 será no valor de R$ 184.630.569,85 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Em relação à proposta do ano passado, o orçamento terá um reajuste estimado em quase R$ 9 milhões a mais, com concentração de recursos em maior número na educação e na saúde.
Sobre a questão do orçamento enviado a Câmara ainda teremos algumas coisas a tratar.
Encontra-se na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei nº 023/2017 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2018.
De acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA , o valor global do orçamento estimado para 2018 será no valor de R$ 175.838.637,99 (cento e setenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).
Em relação à proposta do ano passado, o orçamento teve um reajuste de mais de R$ 15 milhões, com concentração de recursos em maior número na educação e na saúde.
O orçamento encaminhado pelo prefeito Américo de Sousa (PT), no entanto, está cheio de pegadinhas que tentam a todo custo emponderar o Poder Executivo sem que as decisões passem pela Câmara.
A Câmara de Coelho Neto publicou no Diário Oficial do Estado na última segunda (06), a Lei nº 679/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Coelho Neto para 2017 no valor de R$ 160.596.716,46 (cento e sessenta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).
De acordo com a Emenda do Orçamento para 2017 (com acréscimo de 29,180% em relação ao anterior, conforme PPA 2014-2017), os valores de algumas das áreas ficará assim distribuído:
Câmara Municipal – R$2.765.764,02
Secretaria de Educação – R$ 12.301.901,32
FUNDEB – R$ 56.988.173,56
Secretaria de Saúde – R$ 4.410.237,44
Fundo de Saúde – 41.180.301,41
Se a análise partir para as funções de governo, os maiores orçamentos estão concentrados na Educação com R$ 64.450.956,71 seguido da Saúde com R$ 44.040.367,52.
Por decisão unânime, a Câmara de Vereadores de Coelho Neto impôs na sessão extraordinária desta segunda (26), uma derrota histórica ao ainda prefeito Soliney Silva (PMDB).
O problema começou com o desrespeito do atual prefeito com o prazo de encaminhamento das peças orçamentárias, que fora descumprido desde o início. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que deveria ter chegado à Câmara até o final de abril e a Lei Orçamentária Anual – LOA que deveria ter sido encaminhada até o final de agosto, só foram protocoladas em novembro, com a clara intenção de prejudicar o novo governo.
A LDO foi aprovada por unanimidade e sofreu uma emenda de desconsideração dos seus anexos, já que sua elaboração não condizia com os números do orçamento.
O ponto crucial da LOA dizia respeito aos valores da rubrica das secretarias, com números inferiores em alguns casos e valores bem superiores em outros. O ponto mais importante que poderia inviabilizar a próxima gestão estava relacionado a suplementação do orçamento, que segundo proposta do atual prefeito se limitaria a apenas 5%, quando ele dispôs só esse ano, de 60% dessa possibilidade.
Para corrigir esse déficit, uma emenda defendida pela Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma proposta de 70%, defendida pelo setor contábil diante da falta de dados específicos que deveriam ter sido repassados dessa administração, para a equipe de transição da gestão futura.
O ex-presidente-biônico vereador Luiz Ramos (PSD), quis propor o percentual de 50%, mas foi vencido pela argumentação do vereador Osmar Aguiar (PT). Os vereadores Júnior Santos, Reginaldo Janse, Sillas do Louro e Antonio Lustosa também tiveram participação destacada no apoio à proposta defendida por Osmar Aguiar, que fora aprovada por unanimidade. O único vereador ausente das discussões foi Rafael Cruz (PMDB).
Em 07 anos de governo, é a primeira vez que a Câmara impõe uma derrota tão significativa numa votação ao ainda prefeito Soliney Silva, inclusive com a ajuda de seus aliados.
Por essas e por outras, a sessão de hoje teve simbologia histórica.
Após a decisão judicial que garantiu o retorno dos vereadores que haviam sido cassados pelo TRE, o Presidente da Câmara vereador Raimundão (PMDB), tão logo reassumiu suas funções, baixou edital de convocação de duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta segunda (26).
Na primeira convocação marcada para as 09h, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº 008/2016 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2017.
A segunda convocação marcada para as 11h, será submetido a votação o Projeto de Lei nº 010/2016, que estima a receita e fixa despesa do município de Coelho Neto para o exercício financeiro de 2017.
Os dois projetos já deveriam ter sido apreciados, no entanto, um atraso com vistas a criar embaraços para o futuro governo simplesmente ignorou os prazos e as peças orçamentárias só foram encaminhadas pelo Executivo quase “no apagar das luzes” da legislatura.
A Lei Orçamentária Anual da forma que foi elaborada, mais parece uma colcha de retalhos e deve receber emendas.
As sessões prometem! Mas essa é uma outra história…
