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Juíza determina que CEMAR retome fornecimento da energia de prédios públicos em Coelho Neto

Em Por Samuel Bastos
Setor do Bolsa Família na Secretaria de Assistência Social: às escuras

A Prefeitura de Coelho Neto entrou na justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência contra a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.

A ação argumenta que o atual prefeito tomou posse no último dia 1º, herdando da gestão anterior diversos problemas dentre eles o corte de energia realizado em prédios públicos. Alegou-se que o novo prefeito tentou negociar o parcelamento da dívida, porém a concessionária de energia enviou um email com uma proposta de parcelamento totalmente inviável já que a dívida chega a aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

A ação elenca prejuízos com o corte no fornecimento de energia na Secretaria de Assistência Social e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Na argumentação da juíza Dra Raquel de Araújo Castro Teles de Meneses destacou-se como “descabida a interrupção do serviço de energia nos prédios públicos que prestam serviços essências como a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atingidos pelo corte na hipótese, posto que há outros mecanismos legais para combater o inadimplemento que se observa, a exemplo da ação de cobrança”.

Juíza decidiu por acatar ação impetrada pela Prefeitura de Coelho Neto

Sendo assim a juíza decidiu por “deferir a tutela de urgência pleiteada, para o fim de DETERMINAR a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR que, no prazo de 48 horas da ciência desta decisão, restabeleça o fornecimento dos prédios públicos onde funcionam a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cortando na própria carne…

Em Por Samuel Bastos
Decreto que institui a moratória por 90 dias: corte na própria carne

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), tem se esforçado para “tomar pé” de forma célere, da real situação do município desde que foi empossado.

Todo esse esforço no entanto, tem se esbarrado numa série de questões incluindo como fator preponderante o “raspa” nas documentações que deveriam existir para fundamentar o início da nova gestão e que não foram repassadas durante a transição.

Os credores que foram aparecendo de forma seguida, serviu para acender a luz vermelha no gabinete do prefeito, que precisou tomar uma medida até que se torne claro o real diagnóstico da situação contábil e financeira do município.

Para tanto, o prefeito editou um decreto ontem (06), em que institui moratória no município pelo prazo de 90 dias. Em linhas mais simples, o ato suspende pagamento de fornecedores de bens e serviços, susta pagamentos de cheques e suspende contratos de locação formalizados até o mês passado.

O fator mais delicado da medida se dá em decorrência do governo anterior ter empenhado pagamento de servidores que deveriam ser feitos com o FPM, mas que de maneira irresponsável e com má fé, foi feito previsão para uso do dinheiro da repatriação.

Ocorre que segundo determinação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, os gastos desse recurso deveriam passar pela tutela da Câmara, o que não aconteceu. A recomendação do órgão era que por se tratar de uma receita extraordinária, a verba só poderia ser utilizada se houvesse na Lei Orçamentária Anual (LOA), a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica.

Em outras palavras, a lei local precisaria ter sido alterada para contemplar a previsão das despesas que seriam atendidas por esses valores. Como tudo foi feito “nas colchas”, o novo governo ficou de mãos atadas, pois esse procedimento legal não foi respeitado.

O decreto assinado pelo prefeito no entanto, assegura que os credores devem procurar a Secretaria de Governo e Administração munidos dos documentos fiscais e contratuais competentes que indiquem a legalidade do crédito não recebido.

É o novo governo arcando com os ônus da “herança maldita” deixada pelo governo anterior…

Américo define frente para promover limpeza da cidade…

Em Por Samuel Bastos

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), definiu a limpeza pública como prioridade emergencial do governo.

Imediações do Hospital Municipal tomada pelo lixo

A situação alarmante se deu logo após o resultado da eleição, quando o governo anterior decidiu pela dispensa de grande parte dos carros que faziam a coleta de lixo.

Para organizar a limpeza da cidade, o prefeito determinou uma ação conjunta entre as Secretarias de Infraestrutura, Obras e Urbanismo e Meio Ambiente. Para tanto, foi lançada a campanha Mutirão de Limpeza e Conscientização – Por uma cidade limpa.

Praça do Balão: lixo por toda a parte

Na primeira etapa estão sendo priorizado os órgãos públicos a exemplo do Hospital Municipal, para em seguida atender o centro da cidade e os bairros.

Na concepção da campanha, a limpeza pública deve ser feita, mas a sociedade precisa colaborar para que a população também faça sua parte.

Walkmar Neto e Francisca Meire são confirmados na estrutura do novo governo…

Em Por Samuel Bastos
Walkmar Neto e Francisca Meire: confirmados na estrutura do novo governo

Durante discurso de posse, o prefeito Américo de Sousa (PT), antecipou a nomeação dos advogados Dr. Walkmar Neto e Dra Francisca Meire na estrutura do governo.

Conforme previsto por esse blog, Dr Walkmar Neto mostra sua força e vai comandar a super-poderosa Secretaria de Governo e Articulação Política, a ser criada na nova estrutura administrativa da prefeitura.

O novo secretário é formado na primeira turma de Direito da Faculdade São Luís em 2006 e tempos depois assumiu a função de procurador do município de Caxias entre os anos 2009-2016. Em abril de 2009, entrou no movimento sindical pelas mão do atual prefeito Américo de Sousa, que lhe contratou como assessor jurídico do SINTASP, função que ocupou por oito anos. Pelas mãos do agora presidente da Câmara Osmar Aguiar, o advogado chegou em 2014 para prestar assessoria jurídica tambén na Federação dos Servidores Municipais do Maranhão – FETRAM, e além dessa função assessora outros sindicatos de servidores no Estado.

A relação de amizade e respeito mútuo que tem com o atual prefeito, o torna um dos homens mais influentes do governo. Sua relação com a cidade também vem sendo construída por todo esse tempo, construindo inúmeros amigos, graças ao perfil discreto e conciliador que possui.

Outra que teve seu nome confirmado na equipe do petista foi a advogada Francisca Meire, que assumirá a Procuradoria do Município.

A nova procuradora é advogada e tem 34 anos. Graduada em Direito pela Associação de Ensino Superior do Piauí em 2009, Especialista em Direito Público pela FACEMA e em Direito Civil pela PUC Minas.

É Professora das Disciplinas de Direito Civil e Eleitoral na Faculdade Vale do Itapecuru desde 2011. Presta seus serviços em Coelho Neto desde 2012, como assessora jurídica do SINTASP de Coelho Neto. É atual vice presidente de OAB Subseção de Caxias.