Ministro do STJ autoriza soltura de Neném Mourão

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Ex-prefeito Neném Mourão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou no final da tarde desta quarta-feira (17), a soltura do ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, popular Neném Mourão.

 O advogado do ex-prefeito, Dr. Willamy dos Santos, havia impetrado o Habeas Corpus nº 367694/2016 no dia 8 de agosto último e, após análise dos autos, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, acatou o pedido de liminar e mandou liberar do ex-prefeito.

A concessão da medida liminar foi despachada eletronicamente às 16h54min de hoje (17) e tem previsão de publicação para dia 19/08/2016.

O ex-prefeito foi preso preventivamente em Pedrinhas, na capital maranhense, desde o dia 24 de junho deste ano, por determinação do juiz de Buriti/MA sob acusação de desvio de verbas e fraudes em licitações quando exercia o cargo de prefeito em 2008.

Com contribuição do Correio Buritiense

Neném Mourão é preso…

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O juiz de Buriti/MA Dr José Pereira Lima Filho determinou a prisão do ex-prefeito de Buriti (MA) Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão.  O ex-prefeito foi preso em sua casa, na manhã desta sexta-feira (24) quando tentava sair.

Ele já está sendo recambiado neste momento para Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA.

A informação da prisão foi confirmada ao Correio Buritiense pelo delegado de Buriti Josemar Rocha.

Aguarde mais detalhes breve.

Do Correio Buritiense

Meus passos seguem firmes nas tuas veredas; os meus pés não escorregaram. Salmos 17:5

Ex-prefeito de Buriti tem contas desaprovadas pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, (27), julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos.

De posse desta documentação, os auditores retornam ao Tribunal para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos administrativos cometidos pelos gestores.

Entre as principais irregularidades identificadas sob a responsabilidade de Francisco Costa Mourão encontram-se: não pagamento de contribuições previdenciárias, irregularidades no processamento de despesas e ausência de licitações. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.