Quanto vai custar a conta, prefeito Américo?

Mesmo sem licitação, escavadeira hidráulica trabalha a todo vapor: quanto vai custar essa conta?

Parte da imprensa ligada ao governo municipal noticiou que a Prefeitura de Coelho Neto está executando ações de desobstrução, ampliação manual e mecanizada de canais, galerias e bueiros em diversos pontos da cidade.

A ação é boa e muito válida, tanto que ano passado chegamos a fazer uma postagem elogiando a iniciativa do governo, mas não podemos deixar passar despercebido como a operação está se dando.

De quem é e quanto está custando o aluguel da escavadeira hidráulica que foi deslocada para operar na força tarefa? Quem conhece sabe que o pagamento de uma máquina dessa é feito por hora, mas como a Prefeitura está fazendo esse pagamento se não há licitação para aluguel de hora/máquina?

Em 2017 a Prefeitura contratou os serviços da Construtora H N LTDA EPP para pagamento de aluguel de máquinas pesadas em regime de hora, mas cujo contrato encerrou em dezembro do ano passado. Será que é mais um dos amigos do prefeito que estão disponibilizando máquinas sem nenhum ônus para a prefeitura como foi vendido no início do governo no caso dos carros do lixo?

Essa era uma boa pergunta para o Ministério Público questionar e responder…

Licitações de Coelho Neto na mira do Ministério Público

 

 

O Ministério Público determinou o início da abertura de investigação sobre diversos processos licitatórios de Coelho Neto.

Para isso a promotora de Justiça Dra Karini Kirimis Viegas expediu a Portaria nº 031/2018 convertendo Notícia de Fato em Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a regularidade das referidas licitações.

O ato normativo expedido pela promotora diz respeito às licitações feitas pelo governo municipal ainda no ano passado.

Estão no alvo do Ministério Público a Tomada de Preço 005/2017 (Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU), a Concorrência Pública 001/2017 (Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação de escolas municipais) e a Concorrência Pública 002/2017 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública na cidade de Coelho Neto-MA).

Dentre as licitações que serão investigadas, uma das polêmias diz-respeito a reforma do Samu, alvo inclusive de várias denúncias de irregularidades.

É aguardar e conferir!

Reunião define propostas para identificar professores em situação irregular no Maranhão

Na tarde da última segunda-feira, 6, membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Educação para discutir medidas para coibir a ausência irregular de professores nas salas de aula e identificar outras irregularidades, que provocam déficit de carga horária na rede estadual de ensino.

Do MPMA, participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar Silva, e os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (CAOp-Educação), Érica Ellen Beckman (CAOp-Educação), Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Raimundo Nonato Leite (assessor especial) e Francisco Thiago da Silva Rabelo (Comarca de Pio XII).

Também estiveram presentes o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, e a secretária-adjunta Rosyjane Paula.

Entre as providências a serem tomadas pelo MPMA, por meio do CAOp-Educação, está a elaboração de propostas de trabalho com os promotores de justiça, com atuação na defesa da Educação, para que sejam abertos procedimentos investigatórios para apurar a existência de professores terceirizados e a ausência de docentes efetivos.

RECOMENDAÇÃO

Também está prevista a expedição pelo MPMA de uma Recomendação à Secretaria de Estado da Educação para que seja implantado ponto eletrônico digital na rede estadual de ensino, bem como diário de classe eletrônico.

A Recomendação enfatizará que os gestores das escolas, que estiverem coniventes com as irregularidades, acobertando a ausência irregular de professores, poderão responder criminalmente e por ato de improbidade administrativa perante a Justiça.

Igualmente será recomendado que não sejam mantidos nos cargos de diretor e de gestor das unidades regionais de Educação, bem como em outros cargos em comissão ou de confiança, pessoas que respondam a ações penais ou ações por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público encaminhará ao Ministério da Educação (MEC) proposta de normatização do sistema nacional de controle de acumulação indevida de cargos públicos no magistério, com a limitação de apenas dois registros no CPF do professor na base de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a legislação.

IRREGULARIDADES

O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, explicou que o Maranhão, na atualidade, possui 26.600 professores efetivos e 313 mil alunos matriculados, o que resulta numa média aproximada de um professor para 11 alunos, um quadro, segundo Felipe Camarão, equivalente ao de países como Cingapura, notório pela educação avançada.

No entanto, no estado ainda há escassez de professores nas escolas estaduais, o que gera deficiência na carga horária.

A Secretaria de Estado da Educação já está fazendo o levantamento de professores efetivos que estão em situação irregular, ausentes das salas de aula sem justificativa plausível. Até o momento foram identificados 511. Mas, segundo o secretário, o número pode chegar a 1 mil.

Outro problema citado por ele é a dificuldade de identificação de muitos professores, em situação aparentemente regular, mas que não cumprem a carga horária para a qual foram efetivados. Na reunião, Felipe Camarão solicitou o auxílio do MPMA para a realização deste levantamento.

CORRUPÇÃO

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inicialmente lembrou do trabalho desenvolvido na Comarca de Pio XII, pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo, na qual foram identificados os professores afastados das salas de aula, sem justificativa prevista na legislação. “Lá, os responsáveis pelas irregularidades são alvos de ações criminais e por improbidade administrativa”, completou.

O chefe do MPMA também apontou a necessidade de implantação do batimento de ponto digital como um importante passo para coibir as ilegalidades. “O MPMA está realizando um imenso esforço para combater a corrupção em nosso estado. E estes problemas na Educação fazem parte das práticas de corrupção. Por isso, estamos buscando soluções”, enfatizou.

O coordenador do CAOp-Educação, Paulo Avelar Silva, afirmou que não é possível tolerar o não oferecimento da carga horária, prevista em lei, aos alunos do ensino médio, problema causado principalmente pela ausência de professores nas salas de aula. “Não é possível aceitar que alunos da escola pública concluam o ensino médio sem o conhecimento adequado e previsto pela legislação, o que pode prejudicar o desempenho deles para sempre”, concluiu.

Do MP

MP recomenda à Américo a realização de concurso para Procurador do Município…

Américo deve atender a recomendação do MP

O Blog obteve a informação de que a Promotora de Justiça Dra Karini Kirimis Viegas, titular da 1ª Comarca de Coelho Neto instaurou procedimento administrativo para acompanhar a Recomendação 07/2017 feita ao prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT).

O objetivo é acompanhar e fiscalizar a necessidade de realização de Concurso Público para a contratação de Procurador do Município.

A medida obedece os dispostos no art. 37, V da Constituição Federal que estabelece que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Em outras palavras conforme entendimento do MP, o cargo de Procurador do Município é incompatível com o provimento em comissão.

De acordo com o que fomos informados, os demais municípios que integram a Comarca de Coelho Neto, também serão alcançados com a mesma medida.

Grande exemplo! Ministério Público reserva mais de meio milhão para coquetéis e aperitivos

Luiz Gonzaga Martins Coelho, procurador-geral do MP

Da coluna O Informante (JP)

O Ministério Público do Maranhão contratou por R$ 1.260.000,00 milhão a microempresa Vitoria Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda. para prestar serviços de alimentação, decoração, recursos audiovisuais, entre outros.

Desse valor R$ 628 mil podem ser gastos refeições (incluindo as quentinhas), coffee-break e coquetel dos seus eventos institucionais. Apenas para coffee-break o MP reservou R$ 168 mil.

Criada em 2013, a microempresa Vitoria Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda além dos serviços de alimentação, executou na Secretaria Estadual de Educação no ano passado, um programa de capacitação para Magistério Intercultural Indígena.

Dois anos antes, esteve na Secretaria Estadual de Saúde fazendo uma capacitação para a política de atenção integral à Saúde do Homem. Isso é o que chamam de alimentar o intelecto e o corpo.

Auxiliar de Belezinha é denunciado por compra de votos…

Mesmo tendo perdido a eleição para o ex-deputado Magno Bacelar (PV), a prefeita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha (PRB), ainda pode ter problemas com a Justiça Eleitoral.

Um dos seus principais operadores durante a campanha eleitoral, Aluísio Santos, ex-secretário de Obras do Município, foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos.

A denúncia é do promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa.

Consta dos autos que Aluísio Santos teria aliciado familiares de Maria da Conceição da Silva Sousa para votarem em sua candidata ao cargo de prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, conhecida como Belezinha.

No dia 24 de setembro de 2016, Aluísio Santos compareceu no bairro Fonte do Mato, para fazer campanha para Maria Dulcilene Cordeiro. Ele trabalhou todo o seu mandato comosecretário de Obras, sendo seu assessor mais próximo.

Ao chegar na casa de Ilzanete da Costa Sousa, mãe de Maria da Conceição da Silva Sousa, o denunciado teria oferecido ajuda financeira para que a família votasse em Maria Dulcilene Cordeiro.

Pediu ainda para que os moradores da residência cooptassem outros eleitores para votarem na referida candidata, oferecendo em troca dinheiro ou materiais de construção.

Ao chegar à casa de sua mãe e perceber a intenção do denunciado, Maria da Conceição da Silva Sousa resolveu gravar a conversa por meio de um aparelho celular. Dessa forma, foi possível ouvir Aluísio Santos oferecendo ajuda para reforma da casa de Ilzanete da Costa Sousa, em troca de votos.

Na ocasião, ficou acertado que ele entregaria para a família dois mil tijolos, dez sacos de cimento e cinco barras de ferro. O denunciado efetivamente cumpriu o prometido e mandou deixar na casa de Maria da Conceição da Silva Sousa, no dia 28 de setembro de 2016, todo o material oferecido em troca de votos.

Para completar, os materiais foram entregues por um veículo e por empregados da empresa Meneses & Pontes Ltda (cujo nome de fantasia é Júnior Construções), de propriedade da família da candidata Maria Dulcilene Cordeiro.

“Consta que a família de Maria da Conceição da Silva Sousa é muito influente no bairro, pois ela é professora; sua mãe trabalhou 16 anos como técnica de enfermagem; e seu pai exerceu o ofício de comerciante por vários anos no local”, ressaltou, na Denúncia, o promotor eleitoral.

O MPMA comprovou a ilegalidade por meio de declarações prestadas por Maria da Conceição da Silva Sousa; pelo áudio gravado da conversa do denunciado com Ilzanete da Costa Sousa; pela filmagem da entrega do material; além da nota de entrega deixada pelos empregados da empresa Júnior Construções.

Se condenado, Aluísio Santos pode se proibido, por dois anos, de frequentar boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, salvo se em serviço; de ausentar-se da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Também pode ser obrigado a comparecer pessoalmente, a cada dois meses, ao juízo da comarca. O MP pede, ainda, aplicação de multa.

Do Blog do Gilberto Leda