Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia…

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Moro recua e decide tirar nome de fonte de blogueiro que vazou notícia sobre Lula

 

UOL

Juiz Sérgio Moro

Juiz Sérgio Moro

Em despacho divulgado nesta quinta-feira (23), o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, recuou e decidiu pela retirada de qualquer identificação da fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. Guimarães divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado.

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva (quando se é levado a depor mesmo contra a vontade) determinado por Moro. Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também mandou apreender documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

O blogueiro Eduardo Guimarães deixa a PF na terça, após prestar depoimento

O blogueiro Eduardo Guimarães deixa a PF na terça, após prestar depoimento

“Fica excluída como prova, do depoimento de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, a revelação, embora ele não tenha sido forçado a ela, da identidade de sua fonte”, afirma o juiz em seu despacho.

Durante o depoimento, Guimarães, segundo Moro, confirmou que à PF que alertou o Instituto Lula de que o ex-presidente seria conduzido coercitivamente. Moro, em seu novo despacho, afirma que essa informação era, em última instância, a motivação para a condução coercitiva do blogueiro.

Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro na tentativa de identificar quem era a fonte que teria passado para Guimarães a informação sobre a ação que seria feita contra Lula. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas, como a ONG Repórteres Sem Fronteiras, que considerou o caso um grave atentado à liberdade de imprensa.

De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.

“O objetivo da investigação não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog, já que ela já estava, em cognição sumária, identificada desde o início, mas sim principalmente apurar se de fato o seu titular havia comunicado a decisão aos investigados previamente à própria divulgação no blog e à diligência de busca e apreensão”, afirma o juiz em nota.

Em seu despacho, Moro afirma que a investigação continua. “Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa”.

Na terça, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná havia divulgado uma nota para explicar a decisão de Moro. Segundo o texto, foi informado que Guimarães “não é jornalista”, e, por isso, não teria o direito de ter resguardada a fonte das informações que veiculou.

No despacho de hoje, Moro reavaliou a decisão.

Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador […] colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processoSérgio Moro

No texto divulgado hoje, o juiz diz que a investigação deve “prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido” e reitera que a conduta do blogueiro “não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa”. Moro argumenta ainda que o fato de o blogueiro ter respondido às questões durante depoimento indica que ele desconhecia seus direitos como jornalista, não podendo, portanto, ser identificado como um deles. “Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, diz o juiz em nota.

“Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”, afirma o juiz no despacho.

Juiz “reconheceu ilegalidade”, avalia defesa de blogueiro

Por meio de nota, o advogado do blogueiro, Fernando Hideo, afirma que Moro “reconheceu a tese alegada pela defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.”

Por outro lado, a nota observa que, após o levantamento dos autos, a defesa identificou um “fato extremamente grave”: “Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog. É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães. Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo ‘revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação’.”

“Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais. Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento. Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos”, complementa a nota.

Mico: Bolsonaro tenta ser engraçado e leva vácuo de Sérgio Moro

Do Blog do Reinaldo Azevedo

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deixa de ser um fenômeno de marketing. Não deixa de impressionar que tenha chegado tão longe. Mais do que isso: conseguiu eleger sua prole.

Na Internet, seus sicários de reputações atuam com uma energia ímpar. E delicadeza compatível.

Talvez vocês não estejam ligado o nome à pessoa. É aquele parlamentar que se juntou a Jean Wyllys (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoN-RJ) contra a educação. Como? Ora, eles se apuseram a que universidades federais possam — não seria obrigatório — cobrar por cursos de especialização.

Os três “jotas” dessa suruba ideológica são contra ainda privatizações, terceirização, reforma da Previdência… Já escrevi sobre eles hoje mesmo.

Lava Jato

O dado mais vistoso que Bolsonaro exibe em sua biografia se revela pela ausência. Ele se orgulha de não estar na Lava Jato. Que eu saiba, o Tiririca, que é um humorista mais competente do que Bolsonaro, também não. Mas nem por isso se candidata à Presidência da República, não é mesmo?

No dia em que se torna público que Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão e em que o juiz disse o que considerou impropriedades sobre o projeto que pune abuso de autoridade, Bolsonaro o encontrou no aeroporto de Brasília.

O parlamentar estava acompanhado, né?, com a sua diligente “entourage”. Eis que ele vê o juiz Sérgio Moro conversando com algumas pessoas — imaginem o assédio de que não é alvo, né?, ainda mais num dia como esta quinta.

O buliçoso pré-presidenciável não teve dúvida. Sempre filmado por seus fãs, vai em direção a Moro e, ora, ora, resolve bater continência! Que soldado disciplinado, não é mesmo?

A continência, claro, é indevida. Quando Bolsonaro decide ser engraçado, ele bate continência. O que fará quando fica furioso? A pergunta é retórica. Não quero saber.

Bem, meus caros, assistiu-se a um vexame, né?, a um constrangimento. Moro, como se dizia no meu tempo de moleque, “se pirulitou”, se mandou, foi embora, saiu, como escrevia o redator no tempo em que se dizia “priscas eras”, em “desabalada carreira”, enquanto Bolsonaro olhava para os “populares” (outro termo delicioso d’antanho) com ar desenxabido.

Não menos engraçado é acompanhar o que se deu nas redes, né? É claro que o vídeo viralizou. Está em todo canto.

A análise objetiva, fria, técnica da situação, aponta que o juiz não queria ser visto ao lado do deputado de jeito nenhum. Até porque o homem não é apenas um investigado no STF. Ele já é réu mesmo.

Ademais, há o peso das vastas emoções e pensamentos imperfeitos do homem que diz que uma determinada deputada não “merece” ser estuprada porque é muito feia. Ele acha que isso é liberdade de expressão e que tal consideração está protegida pela imunidade parlamentar.

Sim, Moro se mandou, fazendo um ligeiríssimo aceno. As páginas e canais de esquerda, por óbvio, não perdoaram. Ao menos desta vez, estão mesmo certas: Bolsonaro foi humilhado.

Ah, mas não para os crentes da Igreja dos Santos dos Últimos Dias do Nióbio e do Grafeno! Seus entusiastas publicam o vídeo do vexame com títulos mais ou menos assim: “Encontro de mitos no aeroporto”.

É claro que né espantoso, né? Que Moro seja alçado a essa condição, trata-se de um exagero, mas vá lá… Encarna hoje a luta contra a corrupção. Mas Bolsonaro seria mito exatamente por quê? Por suas feridas de guerra? Por  sua luta incansável pela democracia? Por sua aposta na tolerância política? Por seu apreço pela diversidade?

Ou, ora vejam, ele encarna o exato oposto de tudo isso. Ou por que Moro não topa nem mesmo uma fotografia e um aperto de mão?

A resposta é óbvia.

Supremo retira de Sérgio Moro investigação contra José Sarney

Poder 360

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta terça (21), retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado no âmbito STF.

Já existia em Curitiba 1 inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados por Machado.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Votaram a favor do pedido do ex-presidente todos os outros ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ficar no STF. Mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de foro de função? Estão imbricados, a meu ver”, disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

“Se de 5 investigados, 4 tem foro, como o juiz de 1a vai investigar 1 sem macular a competência do STF em relação aos demais? Não vejo como”, continuou Toffoli.

Sarney é representado no caso pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF (que enviou parte da delação de Machado para Sérgio Moro) e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Oposição mira em Dilma para evitar ‘vitimização’ de Lula

lula1

Folha.com

A ação da Lava Jato sobre o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a oposição receosa. Nos bastidores, líderes dos principais partidos adversários do governo federal e do PT admitem que a condução coercitiva do ex-­presidente e a intensa cobertura da nova fase da investigação abriram uma “brecha” para que o petista se apresente como vítima.

Na tentativa de não alimentar esse movimento, a oposição acordou que, a partir da semana que vem, vai centrar o foco da atuação política no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na ofensiva contra a sua reeleição, travada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Esse script prevê ainda que, para perguntas sobre Lula, a resposta será uma só: é um assunto a ser tratado pela polícia e a Justiça.

Durante toda a última sexta­-feira (4), quando a Lava Jato colocou a Operação Aletheia nas ruas, os principais nomes da oposição trocaram telefonemas e fizeram reuniões para debater a melhor forma de reagir à ação, considerada o momento mais delicado desde o início da crise.

Já naquela manhã, havia dúvidas sobre o modo como a ação sobre Lula seria vista pela população. Em privado, tucanos e integrantes do DEM confessaram que a condução coercitiva efetuada contra o ex-­presidente – levado a depor na delegacia da PF do aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo –, deu munição para o discurso de que ele é vítima de um golpe.

A confirmação de que esse viés seria explorado veio em seguida, quando o petista disse que havia se sentido como um prisioneiro e emocionou­-se ao falar sobre o episódio. O PSDB avalia que, nesse cenário, qualquer sintoma de agitação social pode fortalecer a tese de que o movimento contra Lula criou um clima de conflagração social.

A ordem, portanto, é expressar apoio incondicional às instituições e à Justiça, mas não entrar no “jogo” proposto pelo ex-­presidente.

Em outra frente, já nesta segunda­-feira (6), a oposição inicia obstrução dos trabalhos na Câmara como forma de pressionar o impeachment e pede ao TSE que incorpore à ação que investiga ilegalidades na reeleição de Dilma os termos da delação premiada negociada pelo senador Delcídio do Amaral (PT­ MS), ex­líder do governo.

“Não vamos comemorar [a ação da PF contra Lula], não vamos tripudiar, vamos aguardar as investigações. E cuidar aqui do que é a política, que é a Dilma. Vamos mostrar que com ela não dá mais”, disse o senador Aécio Neves (PSDB­MG).

Discurso semelhante foi feito por Agripino Maia, presidente do DEM. “A questão do Lula não é um assunto político, é policial. Temos que nos concentrar na homologação da delação de Delcídio. Isso pode trazer forças novas à articulação do impeachment”, avaliou.

PMDB

A cautela com Lula também é palavra de ordem no PMDB, partido comandado pelo vice-­presidente da república, Michel Temer (SP), principal beneficiário de uma eventual queda de Dilma.

A cúpula da sigla acordou evitar polêmica sobre o assunto e suas implicações para Dilma pelo menos até o próximo dia 12, quando ocorrerá a convenção nacional da legenda e Temer será reeleito presidente da sigla.

A recondução de Temer se dará na véspera das próximas manifestações nacionais pelo impeachment, marcadas para o dia 13.

Os atos são aguardados com grande expectativa pela ala do PMDB que é a favor do impeachment de Dilma. Esse grupo avalia que, se houver grande adesão aos protestos, no dia 15, o governo Dilma estará acabado.