Leitoa recorre de decisão da Justiça Federal que determina bloqueio de bens e dinheiro

Leitoa recorre de decisão da Justiça Federal que determina bloqueio de bens e dinheiro

O processo sobre o transporte escolar de Timon que corre na Justiça Federal e tem como réus o prefeito Luciano Leitoa, empresário Luiz Carlos Magno da Silva e a empresa LC Transporte Escolar Ltda teve mais um passo nesta terça-feira (12).

Luciano Leitoa recorreu da decisão judicial que tornou a indisponibilidade de seus bens pedindo efeito suspensivo “para excluir do bloqueio judicial ordenado pela decisão agravada todos os valores relativos a salários, vencimentos, bem como a saldos de caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos até o julgamento do recurso interposto”.

O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos deu prazo de até 5 dias para Leitoa demonstrar nos autos quais valores bloqueado são impenhoráveis e determinou ainda a retirada do caráter sigiloso da decisão das medidas cautelares.

“Desse modo e para dar fiel cumprimento ao referido acórdão, intime-se a parte agravante Luciano Ferreira de Sousa para, no prazo de até 05 (cinco) dias, demonstrar nos autos que valores bloqueados por este juízo são impenhoráveis conforme previsão legal.
Após, havendo manifestação da referida parte, dê-se vista ao MPF e, em seguida, façam-se os autos conclusos.
Determino, ainda, que se retire o caráter sigiloso da decisão que estabeleceu a realização das medidas cautelares de indisponibilidade de bens dos réus, considerando que já houve a sua efetivação”, diz o despacho do juiz federal.
Operação Topique

O empresário Luiz Carlos Magno Silva citado como réu nesse processo é o mesmo que foi preso na Operação Topique em Teresina numa ação conjunta do Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União em conjunto com a Polícia Federal.

Do Blog do Ludwig

“Prefeito de Timon continua o massacre”, denuncia sindicato

“Prefeito de Timon continua o massacre”, denuncia sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep), de Timon divulgou em seu site um texto onde relata a reunião ocorrida nesta segunda-feira (21), com representantes da entidade e o secretário Municipal de Administração, Raimundo Lima onde dizem que foi “perda de tempo”.
Leia abaixo a íntegra do texto divulgado pelo Sinsep:

Prefeito de Timon continua o massacre – Secretário de administração não apresentou nenhuma proposta, reunião foi apenas perda de tempo a reunião que ocorreu no dia 21 de janeiro com o secretário de administração,  Raimundo Lima, foi apenas para ele dizer o que o governo diz há 3 anos: Não tem dinheiro e estamos calculando o impacto financeiro. Perda de tempo.O Presidente, Júlio César,  vai convocar a diretoria e os servidores para deliberar sobre o que deve ser  feito considerando que o comportamento dos administradores públicos, de Timon em especial o do Prefeito Leitoa, são manobras para que o massacre contra os servidores representados pelo SINSEP. Em breve, tão logo a justiça determine a entrega dos documentos, as folhas de pagamento dos comissionados serão disponibilizadas aqui no site  para que a sociedade possa ter conhecimento da disparidade e diferenças salariais e do tratamento desigual e como o prefeito é ruim para os que entram no serviço público por meio de concurso.A categoria se reunirá e discutirá uma pauta mais enérgica uma vez que o diálogo não resolveu o problema de nenhum servidor, a situação de mais de 500 trabalhadores é crítica. Um pequeno vídeo com maiores informações está disponível na TV SINSEP para esclarecimentos dos servidores e sociedade em geral. 

Do Blog do Ludwig

Luciano Leitoa sofre nova derrota e já pode pedir música no Fantástico

Luciano Leitoa sofre nova derrota e já pode pedir música no Fantástico

Vereadores unidos após eleição: derrota ao grupo do prefeito

O prefeito de Timon Luciano Leitoa (PSB), começou 2019 com o pé esquerdo e sofrendo desgaste desnecessário provocado por ele próprio.

Nos primeiros dias do ano, a então presidente da Câmara “pro tempore” Socorro Waquim (MDB), convocou a sessão para eleger o novo presidente da Casa. A base do prefeito não foi, mas a oposição elegeu Helber Guimarães para o biênio 2019-2020.

Achando que a vergonha não tinha sido pouca, os vereadores da base do governo orquestram uma ação judicial para anular a eleição. Voltaram à estaca zero. Após um longo puxa e encolhe os vereadores decidiram fazer nova eleição, dessa vez com a participação de governistas e oposicionistas. Não adiantou.

O time do prefeito Luciano Leitoa sofreu nova derrota e dessa vez sem direito a reclamação. A nova Mesa Diretora da Câmara de Timon é composta pelos seguintes membros: vereador Helber Guimarães, presidente; vereador Ramon Júnior, 1º vice presidente; vereador Kaká do Frigosá, 2º vice presidente; vereador Cláudia Regina, 1ª secretária; vereador Adão Tavares, 2º secretário.

De tanto perder, o prefeito de Timon se quiser já tem a preferência para pedir música no Fantástico…

Com contribuição do Blog do Eduardo Rêgo

Onde Luciano Leitoa aplicará os quase meio milhão devolvidos por Uilma Resende?

No apagar das luzes do mandato como presidente, o vereador Uilma Resende (PDT), anunciou como grande feito a devolução de quase meio milhão de reais ao prefeito Luciano Leitoa (PSB).

É bom que se diga que não há nenhum favor nisso, pois a lei rege que as sobras de recursos da Câmara ao final do ano terão que ser devolvidas aos cofres públicos.

Ao todo o pedetista diz ter repassado ao Poder Executivo a bagatela de  R$ 487.396, 60 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Em tempos de crise, de atraso de salário e de engessamento da máquina pública seria interessante o prefeito vir a público e dizer onde pretende empregar o dinheiro.

Ou acha que a população não merece essa satisfação?

Para desespero de Luciano Leitoa, oposição segue unida em Timon

A maré realmente parece não está para peixe quando o assunto é a gestão de Luciano Leitoa (PSB), em Timon. O prefeito “estrela” conclui o ano sofrendo as agruras de voltar aos tempos do atraso de salário dos servidores e do marasmo administrativo causado por um governo apático e sem ação.

Se administrativamente Luciano parece perdido, politicamente está mais parado que água de poço. Encastelado em sua casa “ao longe” dos burburinhos da cidade, o pessebista parece ter dado com os burro n´água mais uma vez na última quinta (27), quando os parlamentares da ala oposicionista se reuniram na casa do vereador Anderson Pêgo para marcar posição e mostrar unidade.

Ao contrário do zigue-zague do prefeito que já fez de um tudo para usar os aliados para intervir na Câmara com receio de uma derrota, a oposição segue firme  no objetivo de tirar buscar a independência do Poder Legislativo e livrá-lo das ingerências e da submissão do Executivo.

Durante a reunião, os 11 parlamentares trataram de diversos assuntos, dentre os quais a posse da vereadora Socorro Waquim (MDB), no comando da Casa, já que a certeza da derrota do governo acabou comprometendo a convocação da eleição da Câmara, ainda comandada por Uilma Resende (PDT), aliado de primeira hora do governo.

Na ocasião, Pêgo celebrou sua passagem pela liderança da oposição e passou o bastão ao colega Henrique Júnior (PMN), ungido novo líder da bancada oposicionista.

Com a posse de Waquim no comando da Casa a oposição mostra força.

E rejeita se submeter aos caprichos do “coronelzinho”…

Com contribuição do Blog do Eduardo Rego

128 anos de Timon: sem festa, sem lenço e sem documento…

Post na rede social do prefeito foi a única coisa para lembrar a data seguido da cobrança de servidores ao pagamento de salários

O governo do prefeito de Timon Luciano Leitoa (PSB), ao que parece decidiu mesmo se entregar ao marasmo e ao descaso com a gestão pública.

Entregue a uma maré baixa e impopularidade em alta, o prefeito e seu governo decidiu ignorar por completo a data do aniversário da cidade (22 de dezembro). Nada, absolutamente nada foi feito para celebrar os 128 anos de Timon. Será que se o aniversário da cidade fosse realizado antes das eleições desse ano o prefeito teria ignorado a data da mesma forma?

Cadê a parceria do agora deputado eleito Rafael Leitoa (PDT), que vende “livre trânsito” com o governador Flávio Dino (PCdoB), mas que deixou a data mais importante da cidade passar despercebido? Se faz dessa forma com a cidade que o elegeu, imagina com a cidades dos outros…

Pois bem, Leitoa vive numa maré tão baixa que até o pagamento de salários anunciados com festa pela imprensa ligada ao governo não saiu conforme o anunciado… Pense numa fake-news! E ainda quiseram colocar a culpa na Caixa Econômica, como se não soubessem que para liberar a folha o município precisa obedecer um protocolo que exige organização e tempo.

E assim segue Timon sob o comando de Luciano Leitoa.

Sem festa, sem nada para comemorar, sem respeito com o povo, sem lenço e sem documento…

Ao parabenizar Timon, Luciano Leitoa é cobrado por atraso no pagamento do 13º de professores

 

O prefeito de Timon Luciano Leitoa (PSB), fechará o ano de 2018 vivenciando o pior momento de sua gestão e gozando de uma rejeição visível em todas as esquinas da cidade.

Pagando pela língua quando enchia a boca para denunciar atraso de salários, o pessebista confirma que perdeu a rédea da própria gestão.

Ao aproveitar a rede social para parabenizar a cidade de Timon, o prefeito foi duramente criticado, principalmente pelos profissionais da educação. A cobrança era pelo atraso no pagamento do 13º salário.

A revolta entre a classe é grande.

E reforça a tese de que você só colhe o que planta…

Simples assim!

Prefeito de Timon tem direitos políticos suspensos por 6 anos

 

Foram condenados no Caso da Estrada do Povoado Castelo: o prefeito Luciano Leitoa; os ex-secretários de Infraestrtura, Helder Pontes Gomes e Dolival Pereira de Andrade; Semíramis Antão de Alencar; Construtora Pereira e Lobo Ltda e o ex-vereador Kennedy Robert Pereira Gedeon

Luciano Leitoa é réu com ex-secretários, construtora e ex-vereador

O Blog do Ludwig teve acesso a decisão (Nº Único: 5396-65.2013.8.10.0060) do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon sobre Ação Civil de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão do Caso da Estrada do povoado Castelo (Tomada de Preço nº 004.002/2013-CPL), na zona rural, que tem como réus: o prefeito Luciano Leitoa; o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Helder Pontes Gomes; o também ex-secretário de Infraestrtura, Dolival Pereira de Andrade; Construtora Pereira e Lobo Ltda; Semíramis Antão de Alencar (Comissão de Licitação) e o ex-vereador Kennedy Robert Pedreira Gedeon.

A tomada de preço citada acima tem como objeto a, “execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, para contratação de empresa para executar o serviço de recuperação estrada vicinal que tem início na sede do Município até os povoados Buriti Cortado, Perdido, passando por várias localidades com 79.076,24 metros de extensão”, em que se sagrou vencedora do certame a empresa Construtora Pereira & Lobo Ltda apresentando o preço de R$ 1.100.330,18 (Um milhão, cem mil, trezentos e trinta reais e dezoito centavos).

O prefeito Luciano Leitoa, mais três pessoas e a Construtora Pereira e Lobo Ltda tiveram além de outras condenações a suspensão dos direitos políticos suspensos pelo prazo de 6 anos. Já o ex-vereador Kennedy Gedeon também além de outras condenações a suspensão dos direitos políticos por 4 anos.

Confira abaixo a decisão do magistrado:

“POR TODO O EXPOSTO, em razão de atos ímprobos praticados pelos requeridos, de acordo com o parecer de fls.742/752, com fulcro nos arts. 10, inciso VIII e art.11, caput, da Lei n.º 8.429/92 e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para condenar solidariamente os requeridos, Luciano Ferreira de Sousa, Helder Pontes Gomes, Dolival Pereira de Andrade, Semíramis Antão de Alencar e Construtora Pereira e Lobo Ltda, às sanções previstas no art. 12, incisos II da Lei n.º 8.429/92, ao ressarcimento integral do prejuízo acarretado aos cofres públicos/ erário municipal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, caso estejam exercendo alguma, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos, pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes a remuneração mensal percebida pelos requeridos à época dos fatos, e proibição, extensiva a todos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Condeno o requerido Kennedy Robert Pedreira Gedeon aplicando-lhe as sanções previstas no art. 12, incisos III da Lei n.º 8.429/92, consistentes no ressarcimento integral do prejuízo acarretado aos cofres públicos/erário municipal, perda da função pública, caso esteja exercendo alguma, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos, pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes a remuneração mensal que percebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do erário do Município de Timon, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº 8.429/92.

Intime-se o Município de Timon, por meio da Procuradoria Geral do Município para tomar ciência desta sentença. Condeno os requeridos ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado da sentença:

a) Oficie-se à Câmara Municipal, remetendo-lhes cópia dessa sentença, para os fins de direito, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MA e ao Cartório judicial desta Zona Eleitoral.

b) Inclua-se a presente condenação no Cadastro do CNJ de condenados por atos de improbidade (Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007).

Intimem-se e Cumpra-se.

Timon, 05 de dezembro de 2018

Dr. WELITON SOUSA CARVALHO
Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon” 

Do Blog do Ludwig

“Vestiu a camisa do atraso e não quer mais tirar”, diz vereador sobre Luciano Leitoa

Vereador Henrique Júnior

O vereador Henrique Júnior denunciou nesta segunda (03), a manobra do prefeito Luciano Leitoa (PSB), de não formalizar através de decreto a retirada das gratificações de servidores conforme havia anunciado.

Segundo o vereador, ao não formalizar a medida o prefeito fica a vontade para descontar de uns e outros não. “Ele quer enxugar a prefeitura que ele mesmo encharcou e agora maltrata servidores com salário atrasado Infelizmente vestiu a camisa do atraso e não quer mais tirar”, disse ele.

Confira o vídeo do discurso do vereador:

MPF pede indisponibilidade de bens de Luciano Leitoa por irregularidades no FUNDEB

Prefeito Luciano Leitoa

O Ministério Público Federal do Maranhão, através do Procurador da República Marcelo Santos Correia, ingressou com ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, na Justiça Federal de Caxias.

O Procurador da República acusa Luciano Leitoa de cometer “irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar no período de 2014 a 2015, consistente na malversação de recursos públicos federais do FUNDEB, ocasionando inequívoco prejuízo aos cofres públicos e à coletividade, bem como enriquecimento ilícito por parte de terceiros beneficiários”.

Para o Ministério Público, Luciano Leitoa demonstrou completo desinteresse em fiscalizar a prestação do serviço de transporte escolar, e que sua postura foi determinante para ocorrência do prejuízo ao erário, na ordem de R$ 4.008.349,56 (quatro milhões, oito mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)”.

De acordo com o MPF, o prefeito de Timon, além de negligente, atuou de forma consciente e deliberada em fazer “vistas grossas” diante da evidente má prestação do serviço e da apropriação de recursos públicos federais, responsabilizando-o pelo dano ocasionado aos cofres públicos.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a Justiça Federal que decrete, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito Luciano Leitoa no valor de R$ 4 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por 8 anos e a perda da função pública. O processo foi ajuizado em 12 de junho de 2017.

Do GP1