Empresário denuncia processo tendencioso em licitação da Prefeitura de Coelho Neto…

Américo: acusações graves

“O prefeito rasgou a Constituição Federal!”. A exclamação é do empresário da área de construção civil Carlos Barromeu de Resende Melo, depois de ter sido impedido de adentrar na sala onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, com o propósito de participar da Concorrência a que se referem os editais 01 e 02/2017.

O empresário pretendia entregar um requerimento ao presidente da CPL, Lúcio André Galeno Simões solicitando o adiamento do certame, baseado no fato de que não tivera acesso ao edital a tempo de se habilitar para a concorrência.

Ele esclareceu que, na realidade, o prefeito não publicou o Edital. Publicou apenas um documento manifestando o interesse do município em realizar a licitação e indicando aos interessados a Prefeitura como local para solicitação do Edital.

Lembrando que esse documento é indispensável à participação de empresas em concorrência pública.“Foram três viagens que fiz de São Luís para cá. Por duas vezes me disseram que o edital não estava pronto. Na última vez disseram que estava sob análise técnica. Ficaram enrolando, enrolando e só liberaram o Edital pra gente no dia 24 de abril, faltando oito dias para a licitação”, disse indignado o empresário.

Ele acrescentou que dia 14 de março era o prazo estipulado no edital para visitação às obras. Como o documento só foi liberado no dia 24 de abril, quem recebeu nessa data já estaria fora do certame.

O Art. 37, da Constituição Federal, diz o seguinte: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O empresário acusa o prefeito Américo de Sousa (PT) de estar agindo de má fé e direcionando a licitação para empresas do seu interesse.

B.O registrado na delegacia contra o prefeito

Na manhã de ontem, ele compareceu à Delegacia de Polícia Civil da cidade para registrar o boletim de ocorrência. “Vou procurar meus direitos. Sou um cidadão brasileiro, trabalhador, cumpridor dos meus deveres e mereço ser tratado como tal. Não é nem tanto por ter ficado de fora da Concorrência, mas pela falta de transparência e publicidade do processo e a falta de respeito do presidente da CPL para comigo”, disse.

Do Blog Direto ao Assunto

O silêncio do governo sobre a dupla licitação do Centro de Imagem…

Américo: silêncio para a denúncia de duplicidade na licitação da reforma do SAMU

Um dos maiores defeitos do prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) é a arrogância.

Ele é incapaz de admitir um erro pois se acha maior e melhor que os outros, talvez seja por isso que tenha adotado o silêncio para a denúncia de duplicidade das licitações para a reforma do prédio do SAMU.

Esse blog já havia denunciado a desorganização da Comissão de Licitação que adiou quase 07 (sete) procesos licitatórios de uma vez só.

Agora o governo promove duas licitações para o mesmo objeto: a primeira que teria ocorrido no dia 03 de abril e a segunda com data para ocorrer no próximo dia 04 de maio.

Diante de uma denúncia como essa, o governo preferiu adotar o silêncio ao invés de prestar contas com a população de seus atos. O Ministério Público não cobra e a base aliada muito menos.

Se o governo cala, o governo consente…

É simples assim!

Prefeitura de Coelho Neto vai gastar quase R$ 1 milhão com peças e manutenção da frota…

A Prefeitura de Coelho Neto assinou recentemente 03 (três) contratos para contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na frota de veículos do município.

A empresa ganhadora foi a MARINALDO S GOMES & CIA LTDA-ME que receberá a bagatela R$942.900,00 (novecentos e quarenta e dois mil e novecentos), que serão custeados com recursos da Educação, Saúde e Administração.

A seguir a integra do extrato dos contratos:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO-MA, CNPJ: 05.281.738/0001-98. CONTRATADA: MARINALDO S GOMES & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.385/0001-19. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na frota de veículos da secretaria municipal de Educação. Data da Assinatura: 06/04/2017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 02.07.12.361.0046.2008.339030 – MANUT E FUNC DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.08.12.361.0150.2015.339030 – MANUT DE UND ESCOLAS DO ENS FUNDAMENTAL FUNDEB. 40%. Valor Global R$ 382.900,00 (Trezentos e oitenta e dois mil e novecentos reais), pela Contratante: Antonio Milton da Silva Mourão Secretário e pela Contratada: Raimundo Nonato de Oliveira. Coelho Neto (MA), 06 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO-MA, CNPJ: 05.281.738/0001-98. CONTRATADA: MARINALDO S GOMES & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.385/0001-19. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na frota de veículos da secretaria municipal de Saúde. Data da Assinatura: 06/04/2017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 02.10.10.122.0119.2023.33.90.30 -Manut. e Func. da Sec. Munic. de Saúde e saneamento. 02.11.10.122.0119.2031.33.90.30 – Manut. do Fundo Municipal de Saúde 02.11.10.122.0119.2145.33.90.30 – Manut. do SAMU 02.11.10.301.0119.2065.33.90.30 – Manut. CAPS 02.11.10.301.0119.2068.33.90.30 – Programa Saúde da Família 02.11.10.301.0119.2070.33.90.30 – Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD 02.11.10.301.0119.2071.33.90.30 – Manutenção Incentivo a Saúde Bucal 02.11.10.122.0119.2032. 33.90.30 – Manutenção de Hospital e Posto de Saúde 02.11.10.304.0119.2071.33.90.30 – Programa Vigilância Sanitária Valor Global R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais), pela Contratante: Cristiane Vasconcelos Bacelar Secretário e pela Contratada: Raimundo Nonato de Oliveira. Coelho Neto (MA), 06 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO-MA, CNPJ: 05.281.738/0001-98. CONTRATADA: MARINALDO S GOMES & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.385/0001-19. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na frota de veículos da secretaria municipal de Administração. Data da Assinatura: 06/04/2017. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 02.04.04.122.0046.2004.339030. Valor Global R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), pela Contratante: Suely Maria Palhano Gomes Secretário e pela Contratada: Raimundo Nonato de Oliveira. Coelho Neto (MA), 06 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

Prefeitura de Coelho Neto vai reformar prédio do SAMU duas vezes…

Estranhamente acontece de um tudo no desastrado governo liderado pelo prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) inclusive duas licitações para a mesma obra, coisa impossível e totalmente sem lógica.

No último dia 27 de março, esse blog publicou o extrato da licitação nº 03/2017, tratando da Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU com data para ocorrer no dia 03 de abril de 2017.

MODALIDADE: Tomada de Preços – NÚMERO: 003/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU – ORGÃO SOLICITANTE: Secretário Municipal de Saude – LOCAL: Prédio da Comissão Central de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 03 de abril de 2017 – HORÁRIO: 8h (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 16 de Março de 2017.

Agora fomos surpreendido com um novo edital desta vez de nº04/2017, tratando da Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU, com data para ocorrer no dia 04 de maio de 2017.

MODALIDADE: Tomada de Preços – NÚMERO: 004/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU ORGÃO SOLICITANTE: Secretário Municipal de Saúde – LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 04 de Maio de 2017 HORÁRIO: 8h (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 18 de Abril de 2017.

O que aconteceu? Quer dizer que são duas licitações para o mesmo objeto com datas e numerações diferentes? Pode isso Arnaldo?

Com a palavra a Comissão de Licitação…

Prefeitura de Coelho Neto abre licitação para reforma do prédio do SAMU

A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Saúde realizará licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

A licitação do tipo menor preço global de responsabilidade da Secretaria de Saúde será realizada no próximo dia 03 de abril de 2017.

Confira o extrato da licitação:

MODALIDADE: Tomada de Preços – NÚMERO: 003/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU – ORGÃO SOLICITANTE: Secretário Municipal de Saude – LOCAL: Prédio da Comissão Central de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA: 03 de abril de 2017 – HORÁRIO: 8h (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 16 de Março de 2017.

Prefeitura de Coelho Neto lança edital de licitação para compra da merenda escolar…

A Prefeitura de Coelho Neto lançou edital de licitação para a compra da merenda escolar para o ano letivo 2017.

Essa é a segunda vez que a Prefeitura marca a licitação da merenda escolar. O primeiro edital 003/2017 havia sido marcado para acontecer nesta quarta (22), mas fora cancelado.

O novo edital do tipo Pregão Presencial objetiva a aquisição de gêneros alimentícios referentes ao Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE, já está disponível e tem data prevista para acontecer no próximo dia 07 de março.

Prefeitura de Coelho Neto lança editais de licitação…

A Prefeitura de Coelho Neto lançou dois editais que marcam o início dos processos licitatórios do novo governo.

O primeiro edital de responsabilidade da Secretaria de Administração é voltado para Aquisição de Combustíveis e óleos Lubrificantes destinado a diversas secretarias do município.

No segundo edital da Secretaria de Educação e Cultura o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de estrutura de palco, sonorização, camarote, estrutura de fechamento, iluminação, gerador e banheiros químicos.

As duas licitações do tipo menor preço, estão marcadas para acontecer no próximo dia 07 de fevereiro.