Justiça de Coelho Neto se destaca em eficiência no Maranhão

A cidade de Coelho Neto apresentou melhor resultado do Estado em eficiência no que se refere ao tempo médio de julgamento de processos em 2017.

Os dados constam do sistema Termojuris – que gerencia as informações de tramitação processual da Justiça de 1º Grau do Estado -, comparados ao último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado. Dentre os polos judiciais do Estado, o polo de Caxias – composto por 10 comarcas – apresentou o melhor resultado, com o tempo médio de 1 ano, 3 meses e 11 dias para o julgamento de uma ação.

Dentro os dez municípios que integram a Comarca de Caxias a de Coelho Neto obteve melhor resultado com tempo médio de 9 meses e 27 dias, seguido dos municípios de Timon, Igarapé Grande, Pedreiras e Codó.

Os números é um reconhecimento ao trabalho da ex-juíza Dra Karla Jeane, Dra Raquel Menezes e ao atual juiz Dr Paulo Brasil, além de Marcelo Tourinho, que está à frente da secretaria mais eficiente do Estado.

No ano passado a 1ª Vara de Coelho Neto recebeu o título de mais produtiva de 2016, recebendo o prêmio de Gratificação de Produtividade Judiciária – GPJ.

Com contribuição do site do TJ

Muito bem! MP e TCE querem proibir carnaval por Prefeituras que tiverem com salários em atraso

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.

A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.

O presidente do TCE-MA recebeu a Representação, garantindo que buscará celeridade em sua tramitação no âmbito da Corte de Contas. Caldas Furtado chamou a atenção, ainda, para o fato de que nos contratos celebrados com o Poder Público, não há multa a ser paga em caso de rescisão.

Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos.

Disputa judicial em torno do Posto Sant´Ana em Coelho Neto próximo a um desfecho…

Uma disputa envolvendo a propriedade do Posto Sant´Ana LTDA localizado na MA-034 na saída de Coelho Neto para Duque Bacelar deverá ter um desfecho nos próximo dias.

De acordo com informações a que o blog teve acesso, o posto virou alvo de uma querela judicial envolvendo o atual proprietário e a ex-dona do imóvel.

As audiências para acordo já foram realizadas mas sem sucesso. O caso está nas mãos do juiz Dr Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes que deve decidir sobre o caso.

Bem feito! Ex-vereador Val vence queda de braço contra prefeito Américo na justiça…

Se a última semana que passou foi para esquecer, essa semana o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) começou com o pé esquerdo novamente e perdendo causa na justiça para o ex-vereador Edvaldo Alves – Val, um dos seus principais críticos.

Com a índole de ditador que tem, Américo tenta intimidar pelas vias judiciais aqueles quediscordam do seu “modus operandi” , na tentativa de calar quem não compactua com seu governo inerte e desastroso. Alvo críticas ferrenhas feitas pelo ex-vereador quase que diariamente em grupos de whatsapp, o prefeito deciidu acioná-lo na justiça em dois processos por danos morais com pedido de indenização.

Para frustração do prefeito, o juiz Dr José Pereira de Lima Filho, juiz da Comarca de Buriti respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, julgou IMPROCEDENTE no último dia 04 de outubro, as duas ações judiciais movidas pelo prefeito.

“O presente caso, a meu ver, não retrata qualquer afronta à dignidade ou honra do autor, em sua essência humana, mas tão somente uma experiência de desconforto e desgosto, não indenizável, inerente à própria função pública por ele desempenhada, impondo-se a improcedência do pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais”, proferiu o juiz em uma das decisões.

A derrota de Américo nas duas ações judicias representa uma vitória para a liberdade de expressão e da crítica livre ao modelo administrativo ultrapassado implantado pelo petista, que junto com sua claque de secretários, tentam a todo custo sufocar as liberdades do cidadão e até da imprensa.

Parabéns ao juiz pela decisão, ao ex-vereador Val por engrossar as fileiras dos que não se calam diante de tantos desmandos e ao advogado Dr Val Filho pela vitória nos dois processos.

Perdeu de novo, Excelentíssimo!

Por Ação de Improbidade, Justiça impõe multa ao ex-prefeito de Afonso Cunha

José Leane, ex-prefeito de Afonso Cunha

Foi condenado ao pagamento de multa civil, em Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade, promovida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de irregularidades constatadas na prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, o ex-prefeito José Leane de Pinho Borges. A sentença é do juiz Paulo Teles de Menezes, da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

Consta no processo que o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares com aplicação de multa pelo Tribunal de Contas do Maranhão, pelas seguintes condutas: ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receita e despesa; não demonstração do saldo financeiro da administração direta; ausência de identificação dos membros que compõe a comissão permanente de licitação e violação à Lei 8.666/93, por ter feito várias despesas sem o devido processo de licitação ou de dispensa e/ou inexigibilidade.

Dentre as despesas sem licitação constam que foram feitos gastos com combustível (R$ 59.613,88), locação de veículos (R$ 52.000,00), limpeza pública (R$ 57.000,00), melhoramentos de estradas (R$ 150.000,00) e construção de poços (R$ 250.958,88).

O ex-prefeito contestou a ação alegando o não cabimento da ação civil pública diante a “inexistência de fato que configure ato ímprobo e ausência de demonstração de dolo na conduta”.

Na análise dos autos, o juiz observou que houve irregularidades formais, mas não ficou demonstrada a má-fé do ex-prefeito nas condutas de ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receitas e despesas; não demonstração do saldo financeiro e existência de saldo de caixa dos fundos ser maior que o total demonstrado pela Prefeitura; bem como na ausência de identificação dos membros da comissão de licitação.

Segundo o juiz, não houve a comprovação de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa grave aos princípios da Administração Pública quanto a essas denúncias, que mais demonstram a má gestão da coisa pública, sobretudo no aspecto contábil, que não configuram atos ímprobo ou desonesto com intenção fraudulenta.

Licitação – Já no que diz respeito à violação da Lei Nº 8.666/93, o juiz verificou improbidade, tendo em vista a constatação de despesas não antecedidas de procedimento licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, sem que fossem apresentadas provas de sua realização pela defesa do réu.

No entendimento do juiz, a ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustível, locação de veículos, limpeza pública, melhoramentos de estrada e construção de poços “trata-se de inobservância do dever legal, pois é sabido que a contratação de serviços pelo poder público, somente pode ocorrer mediante licitação, com exceção das descritas no artigo 13 da Lei 8.666/93, que não é o caso dos autos”, declarou o magistrado.

Com base nesse entendimento, o juiz julgou procedente, em parte, a denúncia do MPE, e condenou o ex-prefeito – por violação às normas contidas na Lei nº 8.429/92 (LIA)-, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a dez vezes a remuneração mensal recebida na época dos fatos (2010) como prefeito de Afonso Cunha, que deverá ser revertida em favor do erário municipal.

O juiz Paulo Teles de Menezes determinou, ainda, que, após o trânsito em julgado da sentença, a condenação seja incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informada ao Tribunal Regional Eleitoral e Câmara Municipal.

“Caso dos combustíveis” pautam a sessão da Câmara em Coelho Neto…

Lista do “caso dos combustíveis”: caso de justiça

O assunto da lista com cota de combustíveis divulgado com exclusividade por esse blog, pautou praticamente quase toda a sessão desta segunda (17).

Os discursos começaram com o Presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), que numa ladainha de quase meia hora e no alto de sua arrogância já conhecida, preferiu tentar desqualificar o blog ao tratar sobre a planilha. Foi além, ao apelar para a judicialização na clara tentativa de intimidar o blog. Não intimida!

O vereador Júnior Santos (PMDB), usou do tom demagógico não para criticar a denúncia, mas para atacar quem a publicou. Causou estranheza o tom elevado das críticas porque até o mês passado, o pensamento e os planos do parlamentar sobre o blogueiro e o blog eram totalmente diferentes…

O vereador Dr Ricardo Chaves (PPS), dentre outras coisas, fez questão de reafirmar que nem o nome dele e nem do vereador JP constavam na relação.

Os vereadores Marcos Tourinho (PDT) e Wilson Vaz (PTdoB) também criticaram a informação e gastaram mais tempo falando da atuação parlamentar do que de ataques a denúncia.

O vereador Luiz Ramos (PSD), inoportuno como sempre e sem ter o que falar, usou do discurso para dizer que esse blog nem registro tem (se soubessse o que é um blog saberia que isso sequer precisa), mostrando o quanto é desinformado em afirmar principalmente do que ele sequer sabe.

Resumindo o discurso foi unísssono em tentar desqualificar o documento e pondo em dúvida a sua validade, o que é um direito que lhes assiste, porém é bom deixar claro que a planilha existe e nos foi repassada. O que o blog fez foi divulgá-la e cobrar explicações.

Temos a formalização da denúncia, estamos com as fotos e se foi montagem ou não, a justiça dirá.

Sem problema nenhum, nos encontraremos nos tribunais.

Simples assim!

Justiça vai fiscalizar repasse de recursos para Educação no Maranhão

Sala de aula improvisada na zona rural do município maranhense

Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Assinaram o ato o Procurador-Geral de Justiça (MPE), Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe da República, Juraci Magalhães Junior; o Procurador-Geral Substituto do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão (CGU), Francisco Alves Moreira; o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão (TCU), Alexandre Walraven e o Advogado-Geral da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias.

Além do lançamento da ação, a entrevista coletiva teve a finalidade de prestar mais esclarecimentos sobre a Nota Interinstitucional divulgada na última sexta-feira (10), na qual um conjunto de nove instituições manifestam apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef.

Durante a coletiva de imprensa, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e Instituições Parceiras, foi enfatizada a necessidade de garantir que os recursos da Educação sejam aplicados exclusivamente nessa área, atendendo ao que determina a Constituição Federal.

Os signatários da nota voltaram a destacar a ilegalidade dos contratos celebrados para recuperação de créditos do Fundef entre escritórios de advocacia e cerca de 113 municípios maranhenses, todos com base em suposta “inexigibilidade de licitação”. Para as entidades, o contrato celebrado nestes moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por prever honorários contratuais incompatíveis com o alto valor e a inexistente complexibilidade da causa, “que trata de matéria exclusivamente de direito, já pacificada no âmbito dos Tribunais superiores”.

Diante do quadro, a ação interinstitucional lançada hoje prevê, entre outras atividades, a assinatura de recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Direito à Educação e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no sentido de garantir, no âmbito de sua atuação, o pleno cumprimento das disposições constitucionais e legais que dispõem sobre a correta aplicação dos recursos da educação.

O documento prevê também que seja expedida recomendação a todos os municípios envolvidos para a decretação da nulidade dos contratos, assim como a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios.

A mobilização culminará com a realização de ato público com a participação de todas as entidades signatárias e dos representantes de entidades da área educacional, dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação, no auditório do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação dos resultados obtidos com a ação interinstitucional.

Na ocasião, serão analisados, entre outros, aspectos como: quantidade de municípios em que houve o atendimento da recomendação do MP com relação a decretação de nulidade dos contratos; quantidade de procedimentos investigatórios instaurados e de ações e decisões judiciais sobre o assunto.

Do Blog do Gilson Vieira

Polícia prende assaltantes de moto foragidos da justiça de Coelho Neto

Policiais civis e militares prenderam, na manhã desta quarta-feira (21), Nelson da Silva, foragido da Justiça e um dos integrantes da quadrilha que vinha roubando várias motocicletas na cidade de Coelho Neto. Ele foi preso em sua residência no Bairro Olho D´Aguinha depois de um trabalho de inteligência.

Nelson da Silva passava a maioria do tempo escondido em uma barraca de palha juntamente com outros comparsas no meio da mata. Em uma das poucas vezes que deixou o local, ele acabou sendo capturado pelos policiais.  

A equipe foi até o local onde o bando estava escondido e ainda chegou a ver alguns deles, mas como a área era de difícil acesso, eles conseguiram fugir ao perceber a aproximação policial. Todos estão identificados e devem ter a prisão pedida a Justiça. 

Na barraca foi apreendida uma espingarda que era usada pelo grupo em assaltos. O local foi destruído para que o grupo não volte mais a usá-lo como esconderijo. 

Na noite de ontem, uma equipe de seguranças da Senop, que vinha trabalhando em conjunto com a polícia, já havia recuperado a última motocicleta roubado por Nelson e sua quadrilha, uma Honda Fan, de cor preta, roubada na estrada que leva a cidade de Afonso Cunha.

Juízes não são semideuses…

golpes

Juízes e promotores são iguais a todo mundo.

Juízes e promotores também são cidadãos.

 Eles também bebem, também fumam; comem demais, vão ao banheiro, se irritam, sentem ódio e cometem erros, como qualquer outro cidadão.

Juízes e promotores também erram, portanto.

E erram muito.

Às vezes erram porque bebem.

Em outros casos, erram porque oram; erram também  porque cobiçam.

E erram porque erram, simplesmente.

Porque juízes e promotores não podem ser punidos quando erram, como qualquer cidadão?!?

Do Blog do Marco d´Eça

Comarca de Coelho Neto apresenta boas práticas judiciais à Corregedora

A corregedora Anildes Cruz ganhou da juíza Raquel de Menezes, uma camisa do projeto Cartilha da Justiça
A corregedora Anildes Cruz ganhou da juíza Raquel de Menezes, uma camisa do projeto Cartilha da Justiça

A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, visitou na manhã desta quarta-feira (17), a Comarca de Coelho Neto (365 km da capital) cumprindo agenda de reuniões no interior do Estado. A juíza Raquel Araújo de Menezes, titular da 1ª Vara e respondendo pela 2ª, recebeu a corregedora e apresentou toda a estrutura do Poder Judiciário na cidade.

Durante a reunião, a juíza pontuou dados da prestação jurisdicional da 1ª Vara, destacando que nos últimos três anos as duas unidades (1ª e 2ª Varas) têm cumprido as metas e reconhecidas com a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ). O relatório de atividades do ano de 2015, objeto de apresentação em audiência pública  para a sociedade coelho-netense, e os dados de produtividade do período de janeiro à agosto desse ano, também constaram na exposição da juíza.

“Em 2015 tivemos um crescimento de 32,52% de produtividade na realização das audiências em comparação à 2014, conseguindo diminuir o acervo processual em 62,69%, baixando a quantidade de 2402 processos para 1506 ações”, declarou Raquel de Menezes.

Segundo a juíza, o trabalho desenvolvido de forma alinhada com os servidores da Secretaria Judicial, resultaram num índice de 112% de operosidade na 1ª Vara no ano de 2015. Em 2016, apesar da demanda crescente, com a distribuição mensal média de 250 processos, a unidade tem conseguido manter o nível de produtividade, mesmo diante de algumas dificuldades.

“Em 2016 já alcançamos as metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); estamos focados em atingir a meta 1, que é um desafio diante da crescente distribuição processual”, finalizou a juíza Raquel de Menezes.

O secretário judicial da 1ª Vara, Marcelo Tourinho, também conversou com a corregedora Anildes Cruz. Ele informou que devido ao intenso trabalho realizado de forma permanente a unidade está saneada, onde tramitam 826 processos, dos quais 333 estão conclusos (despachos, decisões e sentenças).

Ainda na apresentação, a magistrada ressaltou os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos na comarca. “Justiça e Cidadania – Porque Fazer o Bem Faz Bem” tem por objetivo aproximar o Poder Judiciário da comunidade local mediante a realização de palestras acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, e incentivar a realização da cidadania na sociedade local por meio de doações para os beneficiários do projeto.

“Cartilha da Justiça”, lançado no último dia 11, visa alcançar os estudantes da rede municipal de ensino dos municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha. Produzida pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMA, a Cartilha da Justiça visa a promover o contato direto entre estudantes e professores do ensino fundamental com o Poder Judiciário, possibilitando um acesso mais fácil às noções de cidadania e de justiça. Por meio de ilustrações com histórias em quadinhos, a Cartilha aborda temas diversos, como a separação dos poderes, atribuições dos magistrados, promotores, polícia, advogados e defensores públicos. Conciliação, ativismo judicial e meio ambiente também são abordados na publicação.

Já na 2ª Vara, por onde responde a juíza Raquel de Menezes, devido ao afastamento da titular, a magistrada Karla Jeane Carvalho, que desde o dia 27 de julho exerce o cargo de juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, tramitam 1796 processos, dos quais 840 estão conclusos.

A segunda unidade judicial de Coelho Neto processa e julga, entre outras competências, as questões de família, violência doméstica e infância e juventude. De acordo com a secretária judicial, Sebastiana Bandeira, as maiores demandas na unidade se referem a processos do Juizado Cível, ações de Alimentos, Reconhecimento de Paternidade, entre outras.

A corregedora Anildes Cruz fez diversos elogios ao trabalho e resultados obtidos nas duas varas. A desembargadora afirmou que a magistrada Raquel de Menezes honra e dignifica a magistratura do Maranhão, se referindo ao empenho constante na melhoria da prestação jurisdicional, e no afinco e determinação na implementação de projetos sociais que ajudam a sociedade de Coelho Neto e dos demais termos judiciários à promoção da cidadania.

“As magistradas da 1ª e 2ª Varas, bem como todos os servidores do fórum estão de parabéns pelo trabalho desenvolvido, sigo viagem na certeza de que os jurisdicionados dos termos estão bem servidos de Justiça”, finalizou a corregedora Anildes Cruz.

PEDIDOS – a juíza Raquel de Menezes apresentou à corregedora e sua equipe de assessores, algumas reivindicações, que segundo a magistrada, são de extrema importância para a melhoria do trabalho desenvolvido. A disponibilização de policial militar para o fórum (a segurança, por turno, é realizada por apenas um vigilante de empresa privada); a climatização das áreas internas do prédio, em especial o corredor que serve de espera para as audiências; a troca do disjuntor de energia, para dar fim às oscilações elétricas que atingem o fórum; e a cobertura da garagem. Outro ponto pleiteado por Raquel de Menezes, é a necessidade de transferência dos presos que lotam a Delegacia de Polícia da cidade, tanto os provisórios quanto aqueles que já cumprem pena.

A corregedora informou que vai cobrar do Poder Executivo através da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária, a regularização dessa situação, que segundo a desembargadora é inadmissível. Quanto aos pleitos administrativos, eles constarão de relatório com pedido formal a ser entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, Rosângela Prazeres (Correições Judiciais) e Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), e o diretor da Secretaria da CGJ, Gustavo Campos, acompanham a corregedora nas visitas aos fóruns do interior do Estado, que acontecem até a próxima sexta-feira (19).

Do site do Poder Judiciário