1ª Vara da Comarca de Coelho Neto receberá homenagem em São Luís

Dr, Paulo Menezes, titular da 1ª Vara de Coelho Neto

O juiz Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes já foi oficialmente comunicado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que receberá uma homenagem em nome da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, da qual é o titular.

Durante a solenidade, ele receberá o certificado da Gratificação de Produtividade Judiciária – GPJ 2018, onde e e sua equipe figura entre as 10 (dez) mais produtivos do Estado.

O evento acontece no próximo dia 17, a partir das 09h, no auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

CNJ manda juiz Gervásio Jr. explicar publicações político-partidárias no Twitter

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís (MA), a fim de esclarecer fatos relacionados com manifestações político-partidárias em sua conta no Twitter, vedadas a magistrados.

A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na LOMAN, artigo 36, III e no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Do Blog do Gilberto Leda

SINTASP desobedece decisão da justiça e juiz manda endurecer a corda….

Se achando o rei da cocada preta, o presidente do Sindicato do Serviço Público da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP, Izaque Vale decidiu afrontar a justiça e não entregar os documentos solicitados pelos servidores e determinado pela justiça.

A reação do presidente do sindicato em preferir pagar uma multa, mostra que a entidade tem muito a esconder.  O juiz Dr Manoel Felismino Gomes Neto havia expedido uma multa diária de R$ 250,00 reais, valor que o sindicato resolveu desdenhar e preferiu pagar. Devem está com dinheiro saindo pelo ladrão não?

Pois bem, diante disso o juiz resolveu expedir uma nova decisão. O enrolado Izaque Vale viajou para não receber a notificação e os diretores se revezaram para também não assinar o recebimento ddo documento, mas não teve jeito.

Na noite de ontem (10), um dos diretores foi encontrado pelo oficial de justiça e não teve como se esconder. De acordo com a nova decisão, o juiz aumentou a multa que era apenas de R$ 250 reais para R$ 20.000,00 (vinte mil) dia chegando até a R$ 1.000,00 (um milhão).

Izaque Vale pensa que o sindicato é um feudo ou uma extensão da sua casa.

Vamos ver se terá peito para continuar afrontando a justiça…

Bomba! MP denuncia descaso da Prefeitura de Coelho Neto com o transporte escolar…

 

 

A promotora de justiça Dra Elisete Pereira dos Santos reagiu as inúmeras denúncias de falta de tranporte escolar para alunos que integram a rede municipal de Coelho Neto e decidiu acionar o município.

A Ação Civil Pública foi motivada por denúncia de falta de transporte escolar para os alunos dos povoados Carmo, Olho d´agua, Nova AMérica, Salgado, Bonfim, Malícia, Altono Bonito e Bom Lugar. Logo depois a promotora recebeu um abaixo assinado denunciando o mesmo problema nos povoados Bananalzinho, Jacu e Sobrado.

Desde que começou o ano letivo, o setor do transporte escolar no governo do prefeito Américo de Sousa (PT), tem virado uma balbúrdia e prejudicado dezenas de alunos. Em sua defesa, o governo colocou a culpa numa licitação fracassada do transporte escolar, mas não deu um pio sobre a falta de combustível (outro fator para que os ônibus estejam deixando de ir aos povoados). Ao final se comprometeu realizar um novo processo licitatório, o que até que isso saia pelo visto, continuará causando inúmeros transtornos aos alunos que precisam se deslocar para assistirem aulas.

Diante a resposta do governo, a promotora requereu ao juiz que obrigue a prefeitura a viabilizar IMEDIATAMENTE o transporte escolar efetivo, regular, pontual e seguro a todos os escolares matriculados no ensino fudnamental mantido pelo poder público municipal sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

E assim o transporte escolar em Coelho Neto virou caso de justiça.

E os alunos seguem sendo prejudicados pelo incompetência que rege o pior ano letivo da história recente do município….

Justiça de Coelho Neto se destaca em eficiência no Maranhão

A cidade de Coelho Neto apresentou melhor resultado do Estado em eficiência no que se refere ao tempo médio de julgamento de processos em 2017.

Os dados constam do sistema Termojuris – que gerencia as informações de tramitação processual da Justiça de 1º Grau do Estado -, comparados ao último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado. Dentre os polos judiciais do Estado, o polo de Caxias – composto por 10 comarcas – apresentou o melhor resultado, com o tempo médio de 1 ano, 3 meses e 11 dias para o julgamento de uma ação.

Dentro os dez municípios que integram a Comarca de Caxias a de Coelho Neto obteve melhor resultado com tempo médio de 9 meses e 27 dias, seguido dos municípios de Timon, Igarapé Grande, Pedreiras e Codó.

Os números é um reconhecimento ao trabalho da ex-juíza Dra Karla Jeane, Dra Raquel Menezes e ao atual juiz Dr Paulo Brasil, além de Marcelo Tourinho, que está à frente da secretaria mais eficiente do Estado.

No ano passado a 1ª Vara de Coelho Neto recebeu o título de mais produtiva de 2016, recebendo o prêmio de Gratificação de Produtividade Judiciária – GPJ.

Com contribuição do site do TJ

Muito bem! MP e TCE querem proibir carnaval por Prefeituras que tiverem com salários em atraso

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.

A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.

O presidente do TCE-MA recebeu a Representação, garantindo que buscará celeridade em sua tramitação no âmbito da Corte de Contas. Caldas Furtado chamou a atenção, ainda, para o fato de que nos contratos celebrados com o Poder Público, não há multa a ser paga em caso de rescisão.

Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos.

Disputa judicial em torno do Posto Sant´Ana em Coelho Neto próximo a um desfecho…

Uma disputa envolvendo a propriedade do Posto Sant´Ana LTDA localizado na MA-034 na saída de Coelho Neto para Duque Bacelar deverá ter um desfecho nos próximo dias.

De acordo com informações a que o blog teve acesso, o posto virou alvo de uma querela judicial envolvendo o atual proprietário e a ex-dona do imóvel.

As audiências para acordo já foram realizadas mas sem sucesso. O caso está nas mãos do juiz Dr Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes que deve decidir sobre o caso.

Bem feito! Ex-vereador Val vence queda de braço contra prefeito Américo na justiça…

Se a última semana que passou foi para esquecer, essa semana o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) começou com o pé esquerdo novamente e perdendo causa na justiça para o ex-vereador Edvaldo Alves – Val, um dos seus principais críticos.

Com a índole de ditador que tem, Américo tenta intimidar pelas vias judiciais aqueles quediscordam do seu “modus operandi” , na tentativa de calar quem não compactua com seu governo inerte e desastroso. Alvo críticas ferrenhas feitas pelo ex-vereador quase que diariamente em grupos de whatsapp, o prefeito deciidu acioná-lo na justiça em dois processos por danos morais com pedido de indenização.

Para frustração do prefeito, o juiz Dr José Pereira de Lima Filho, juiz da Comarca de Buriti respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, julgou IMPROCEDENTE no último dia 04 de outubro, as duas ações judiciais movidas pelo prefeito.

“O presente caso, a meu ver, não retrata qualquer afronta à dignidade ou honra do autor, em sua essência humana, mas tão somente uma experiência de desconforto e desgosto, não indenizável, inerente à própria função pública por ele desempenhada, impondo-se a improcedência do pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais”, proferiu o juiz em uma das decisões.

A derrota de Américo nas duas ações judicias representa uma vitória para a liberdade de expressão e da crítica livre ao modelo administrativo ultrapassado implantado pelo petista, que junto com sua claque de secretários, tentam a todo custo sufocar as liberdades do cidadão e até da imprensa.

Parabéns ao juiz pela decisão, ao ex-vereador Val por engrossar as fileiras dos que não se calam diante de tantos desmandos e ao advogado Dr Val Filho pela vitória nos dois processos.

Perdeu de novo, Excelentíssimo!

Por Ação de Improbidade, Justiça impõe multa ao ex-prefeito de Afonso Cunha

José Leane, ex-prefeito de Afonso Cunha

Foi condenado ao pagamento de multa civil, em Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade, promovida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de irregularidades constatadas na prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, o ex-prefeito José Leane de Pinho Borges. A sentença é do juiz Paulo Teles de Menezes, da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

Consta no processo que o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares com aplicação de multa pelo Tribunal de Contas do Maranhão, pelas seguintes condutas: ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receita e despesa; não demonstração do saldo financeiro da administração direta; ausência de identificação dos membros que compõe a comissão permanente de licitação e violação à Lei 8.666/93, por ter feito várias despesas sem o devido processo de licitação ou de dispensa e/ou inexigibilidade.

Dentre as despesas sem licitação constam que foram feitos gastos com combustível (R$ 59.613,88), locação de veículos (R$ 52.000,00), limpeza pública (R$ 57.000,00), melhoramentos de estradas (R$ 150.000,00) e construção de poços (R$ 250.958,88).

O ex-prefeito contestou a ação alegando o não cabimento da ação civil pública diante a “inexistência de fato que configure ato ímprobo e ausência de demonstração de dolo na conduta”.

Na análise dos autos, o juiz observou que houve irregularidades formais, mas não ficou demonstrada a má-fé do ex-prefeito nas condutas de ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receitas e despesas; não demonstração do saldo financeiro e existência de saldo de caixa dos fundos ser maior que o total demonstrado pela Prefeitura; bem como na ausência de identificação dos membros da comissão de licitação.

Segundo o juiz, não houve a comprovação de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa grave aos princípios da Administração Pública quanto a essas denúncias, que mais demonstram a má gestão da coisa pública, sobretudo no aspecto contábil, que não configuram atos ímprobo ou desonesto com intenção fraudulenta.

Licitação – Já no que diz respeito à violação da Lei Nº 8.666/93, o juiz verificou improbidade, tendo em vista a constatação de despesas não antecedidas de procedimento licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, sem que fossem apresentadas provas de sua realização pela defesa do réu.

No entendimento do juiz, a ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustível, locação de veículos, limpeza pública, melhoramentos de estrada e construção de poços “trata-se de inobservância do dever legal, pois é sabido que a contratação de serviços pelo poder público, somente pode ocorrer mediante licitação, com exceção das descritas no artigo 13 da Lei 8.666/93, que não é o caso dos autos”, declarou o magistrado.

Com base nesse entendimento, o juiz julgou procedente, em parte, a denúncia do MPE, e condenou o ex-prefeito – por violação às normas contidas na Lei nº 8.429/92 (LIA)-, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a dez vezes a remuneração mensal recebida na época dos fatos (2010) como prefeito de Afonso Cunha, que deverá ser revertida em favor do erário municipal.

O juiz Paulo Teles de Menezes determinou, ainda, que, após o trânsito em julgado da sentença, a condenação seja incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informada ao Tribunal Regional Eleitoral e Câmara Municipal.

“Caso dos combustíveis” pautam a sessão da Câmara em Coelho Neto…

Lista do “caso dos combustíveis”: caso de justiça

O assunto da lista com cota de combustíveis divulgado com exclusividade por esse blog, pautou praticamente quase toda a sessão desta segunda (17).

Os discursos começaram com o Presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), que numa ladainha de quase meia hora e no alto de sua arrogância já conhecida, preferiu tentar desqualificar o blog ao tratar sobre a planilha. Foi além, ao apelar para a judicialização na clara tentativa de intimidar o blog. Não intimida!

O vereador Júnior Santos (PMDB), usou do tom demagógico não para criticar a denúncia, mas para atacar quem a publicou. Causou estranheza o tom elevado das críticas porque até o mês passado, o pensamento e os planos do parlamentar sobre o blogueiro e o blog eram totalmente diferentes…

O vereador Dr Ricardo Chaves (PPS), dentre outras coisas, fez questão de reafirmar que nem o nome dele e nem do vereador JP constavam na relação.

Os vereadores Marcos Tourinho (PDT) e Wilson Vaz (PTdoB) também criticaram a informação e gastaram mais tempo falando da atuação parlamentar do que de ataques a denúncia.

O vereador Luiz Ramos (PSD), inoportuno como sempre e sem ter o que falar, usou do discurso para dizer que esse blog nem registro tem (se soubessse o que é um blog saberia que isso sequer precisa), mostrando o quanto é desinformado em afirmar principalmente do que ele sequer sabe.

Resumindo o discurso foi unísssono em tentar desqualificar o documento e pondo em dúvida a sua validade, o que é um direito que lhes assiste, porém é bom deixar claro que a planilha existe e nos foi repassada. O que o blog fez foi divulgá-la e cobrar explicações.

Temos a formalização da denúncia, estamos com as fotos e se foi montagem ou não, a justiça dirá.

Sem problema nenhum, nos encontraremos nos tribunais.

Simples assim!