Tag: José Sarney

Sarney 90 anos – o fiador da transição democrática

Em Por Samuel Bastos
Sarney 90 anos – o fiador da transição democrática

No dia de hoje, o ex-presidente José Sarney completa 90 anos, 60 dos quais dedicados à vida política e ao povo brasileiro.

Foi presidente da República (1985-1990); senador por cinco mandatos (1971-1985 pelo Maranhão e 1991-2015 pelo Amapá); presidente do Senado Federal por três vezes; governador do Maranhão (1966-1970) e deputado federal pelo mesmo estado (1955-1958 como suplente e 1959-1965 como titular). Ninguém, na história do país, exerceu, por tão longo período, mandato conferido pelo voto popular.

Elegeu-se para a Câmara dos Deputados contra o establishment da época, encarnando o anseio por renovação. Na UDN, comandou o Bossa Nova, movimento de oposição aos veteranos do próprio partido cujo lema era o desenvolvimento com justiça social.

Vale lembrar, por ocasião dos 60 anos de Brasília, que Sarney foi favorável à construção da nova capital, contra a opinião de muitos de seus pares e as diretrizes de seu próprio partido. Compreendia que o deslocamento da capital para o centro do país ampliaria as fronteiras do desenvolvimento nacional e realizaria importante estratégia de geopolítica internacional, por viabilizar a proteção da Amazônia.

Após a morte de Tancredo Neves, José Sarney, o vice eleito, assume a Presidência da República e a responsabilidade pela implantação da Nova República. Soube dialogar com diferentes forças políticas, das alas mais à esquerda às lideranças militares. Apaziguou ânimos e evitou irrupções. Promoveu, assim, a estabilidade política necessária à continuidade do projeto democrático.

Em 1985, em meio ao renascimento dos movimentos sociais, Sarney enfrentou mais de 500 greves. Não obstante, restituiu as liberdades públicas ao povo: convocou a Assembleia Nacional Constituinte, restabeleceu os partidos que estavam na clandestinidade, conferiu liberdade aos sindicatos, garantiu o voto aos analfabetos e pôs fim à censura.

Em seu mandato, foi promulgada a Constituição de 1988. Em suas palavras, representava o “grande e novo pacto nacional, que far[ia] o país reencontrar-se com a plenitude de suas instituições democráticas”. Ao Judiciário, caberia uma das mais importantes tarefas, a de “descobrir a alma da Carta”.

Sarney promoveu também a aproximação entre Brasil e Argentina. Em 1985, assinou com o presidente da Argentina, Raúl Alfonsín, a Declaração de Iguaçu. Selou-se ali um dos mais bem-sucedidos tratados de cooperação nuclear do mundo, o embrião do Mercosul.

O Presidente Sarney nos legou um país capaz de gerir sua volumosa dívida externa, graças a medidas de modernização da administração orçamentária como a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, que possibilitou a unificação do Orçamento geral da União. Não fosse essa iniciativa, é provável que não tivéssemos hoje a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

Na sua longa caminhada como homem público, Sarney nunca descurou da família, à qual sempre dedicou amor, carinho e atenção. Também nunca deixou de cultivar boas amizades, muitas delas com intelectuais do mundo todo.

Poeta, romancista, contista e ensaísta, José Sarney é da estirpe dos intelectuais maranhenses que remonta à São Luís do século 18, a “Atenas brasileira”. Integra a Academia Maranhense de Letras desde 1952 e a Academia Brasileira de Letras desde 1980. Durante 20 anos ininterruptos, escreveu crônica semanal para o jornal Folha de S.Paulo.

A biografia de Sarney traz muitas lições para o momento delicado pelo qual passamos. Ele sempre escolheu o caminho do diálogo, da conciliação e da manutenção da institucionalidade, em prol do bem maior que é a democracia. Disse ele: “[m]inha contribuição, a maior de todas, foi não ter deixado a democracia morrer nas minhas
mãos. Que ela se consolide, dê frutos, faça a felicidade do povo e seja forte para resistir a perigos”.

Em seu aniversário, é preciso ouvir nosso presidente da transição democrática. Ainda que nos tempos mais complexos, não há solução possível fora do Estado democrático de Direito. Não há caminho sem respeito à Constituição, nosso pacto fundante e nossa guia. Urge que exercitemos a serenidade, a capacidade de diálogo e o espírito conciliatório, para o bem do país e da democracia.

Parabéns, presidente José Sarney!

VIDA E TRAJETÓRIA POLÍTICA DE JOSÉ SARNEY

Nascimento
José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasce em 24.abr.1930, em Pinheiro (MA)

Formação
Conclui em 1953 o bacharelado na Faculdade de Direito do Maranhão

Primeiro cargo eleito
Em out.1954 elege-se quarto suplente de deputado federal pelo Maranhão, então no PSD (Partido Social Democrático). Em 1956 e 1957, chega a ocupar uma cadeira na Câmara por curtos períodos de tempo

Professor
Em 1957 começa a dar aulas na Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão

Deputado
Elege-se deputado federal em out.1958, já na UDN (União Democrática Nacional), partido conservador do qual seria um dos principais líderes

Governador
Em out.1965, com o apoio do marechal Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar, elege-se governador do Maranhão. No mesmo ano, adota legalmente o nome José Sarney, referência ao pai, Sarney de Araújo Costa

Partido governista
Pouco após a eleição para o governo maranhense, é instituído o bipartidarismo no Brasil. Sarney ingressa na sigla que dá sustentação ao regime militar, a Arena (Aliança Renovadora Nacional)

Senado
Em 1970, é eleito para o primeiro mandato de senador, cargo que manteria até 1985

Imortal
Autor de mais de uma dezena de livros, entre romances, contos, poesia e ensaios, é eleito em 1980 para uma cadeira na Academia Brasileira de Letras

Vice de Tancredo
Uma complexa articulação coloca Sarney como vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, opositor da ditadura, na votação indireta realizada pelo Colégio Eleitoral em 15.jan.1985

Presidente
A internação de Tancredo para uma cirurgia na véspera da posse, em 15.mar.1985, faz com que Sarney assuma interinamente a Presidência. Com a morte de Tancredo, em 21.abr, Sarney assume em definitivo. Seu governo é marcado, no campo interno, pela hiperinflação e sucessivos planos econômicos fracassados, e no campo externo, pelo estreitamento de relações com a Argentina que cimentaria as bases para o Mercosul

Volta ao Senado
Sarney deixa a Presidência em 1990. Após falhar em articular sua candidatura a senador pelo Maranhão, consegue se eleger pelo Amapá, ex-território alçado à condição de estado naquele ano. Permanece no Senado até 1º.fev.2015, um ano após anunciar que não tentaria a reeleição. Foi presidente da Casa em três ocasiões: 1995-1997, 2003-2005
e 2009-2013

Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Assembleia do MA aprova homenagem a Sarney

Em Por Samuel Bastos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem (21), por unanimidade, proposta do deputado Roberto Costa (MDB) pela realização, no ano que vem, de uma sessão solene em homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB).

A proposição visa a comemorar os 90 anos do emedebista, que serão completados em abril de 2020.

Ainda não há data definida para a realização do evento.

Do Blog do Gilberto Leda

Bolsonaro quer Porto do Itaqui federalizado; Dino apela pra Sarney…

Em Por Samuel Bastos

Governo comunista do Maranhão tem feito gestões em todas as áreas para impedir a perda do controle das operações portuárias, mas as ações da Emap tem criado mais problemas na gestão

O RISCO DE PERDA DO CONTROLE DO PORTO DO ITAQUI É UMA DAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO; assunto foi tratado com Sarney

Em 27 de junho último, o blog Marco Aurélio D’Eça informou que, no encontro com o ex-presidente José Sarney, o governador Flávio Dino (PCdoB) pôs na pauta o risco de perda do Porto do Itaqui. (Relembre aqui)

Dino sabe do movimento do governo Jair Bolsonaro (PSL) para retomar o controle de todos os terminais de transporte, em todos os modais, e as operações maranhenses passam na pauta das privatizações.

Na verdade, a refederalização do porto também já havia sido anunciada neste blog, em post do dia 22 de janeiro, intitulado “Governo Bolsonaro vai tomar de Flávio Dino controle do Porto do Itaqui…”

Com problemas legais e morais envolvendo a operação da Emap no Maranhão, o governador comunista sabe que sofrerá sanções por usar dinheiro do porto em outras áreas – uma de suas pedaladas fiscais, outro assunto tratado em primeira mão no blog Marco Aurélio D’Eça. (Releia aqui)

Tanto ele sabe da dimensão do problema que já chegou a propor a devolução dos R$ 140 milhões usados irregularmente.

A reunião com Sarney – também anunciada em primeira mão no blog Marco Aurélio D’Eça – tinha o objetivo de convencer o ex-presidente, um entusiasta das potencialidades portuárias do Maranhão, a entrar na briga para impedir a devolução do Itaqui.

Ocorre que é ideológica a posição do governo Bolsonaro pela federalização, e posterior privatização, dos portos brasileiros.

O fato é que Flávio Dino está sem saída e na iminência de perder o controle das operações portuárias no estado.

E o agravamento da situação da Emap, por causa das pedaladas fiscais, o colocou ainda em situação mais delicada.

É só uma questão de tempo…

‘Homem correto’, diz Sarney em nota, após soltura e Temer

Em Por Samuel Bastos
‘Homem correto’, diz Sarney em nota, após soltura e Temer

O ex-presidente da República José Sarney (MDB) manifestou-se hoje (25), por meio de nota, sobre a prisão – e posterior soltura do também ex-presidente Michel Temer(MDB).

Para o maranhense, seu colega de partido é “um homem correto”, vítima de uma “violência” que “feriu a Constituição” e “acabou com o direito à presunção de inocência”.

“Meu testemunho é o de que o ex-Presidente Michel Temer é um homem correto, que prestou grandes serviços ao Brasil”, disse Sarney.

‘Alcântara renasce agora’, diz Sarney após acordo Brasil/EUA

Em Por Samuel Bastos
‘Alcântara renasce agora’, diz Sarney após acordo Brasil/EUA

A viagem do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos consolidou o nosso sonho de ver Alcântara como um dos grandes centros espaciais do mundo.

A viagem do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos consolidou o nosso sonho de ver Alcântara como um dos grandes centros espaciais do mundo.

Quando, em 1980, iniciaram-se os estudos para a Missão Espacial Completa Brasileira, criada em 1979, eles incluíam a localização de nova base de lançamentos de foguetes, satélites e monitoramento de naves espaciais. Era Ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Matos, meu amigo, que me disse que Alcântara, no Maranhão, estava entre os possíveis locais. Suas condições técnicas eram imbatíveis. Mais tarde o Brigadeiro Délio me procurou para dizer que tinha batido o martelo e Alcântara tinha sido escolhida.

Em 1º de março de 1983 foi criado formalmente o Centro de Lançamento de Alcântara. Era a vitória da nossa batalha. Devemos fazer justiça ao Governador João Castello, que ofereceu todo o apoio do Estado para sua construção.

Presidente da República, pude efetivar o esforço de implantação, e, em 21 de fevereiro de 1990, num dos meus últimos atos de governo, inaugurar as instalações do seu centro de operações e assistir ao lançamento de um foguete meteorológico. Foi com orgulho que apertei o botão para que subisse em céus do Maranhão. Destinei, como Presidente, os maiores recursos de nossa História ao nosso sonho espacial.

Alcântara foi escolhida. Na minha cabeça eu já via o Maranhão tendo um ITA e rivalizando com Cabo Canaveral e Kourou. Daí em diante, só tivemos decepções.

Em minha visita oficial à China, em 1988, fizemos um convênio de cooperação es­pacial, no qual estava previsto um programa de lançamentos conjuntos: os chineses lançariam um foguete em Alcântara e nós, um satélite em seu similar, o deserto de Gobi. Infelizmente, no Brasil, um governo não dá continuidade ao que o outro fez, e Alcântara ficou no esquecimento. Depois, com lágrimas e lamento, fui enterrar os corpos das vítimas da explosão do foguete brasileiro VLS-1 V03, cujo fracasso enterrou o sonho nacional de um programa próprio do CTA. Com Lula, demos um suspiro tentando um acordo com a Ucrânia, que foi uma perda de tempo e um fracasso completo.

Alcântara renasce agora, com o acordo firmado com os Estados Unidos, e vamos retomar o sonho de lançar foguetes, satélites e participar da aventura espacial do mundo. Ficar contra esse acordo seria um crime contra o Brasil, que não teve, e não tem, recursos para realizar esse sonho. Esse acordo nos dá a oportunidade de sermos referência mundial de tecnologia de ponta e de a nossa juventude entrar na modernidade.

Saudemos a ressurreição de Alcântara. Ela pode ser um grande passo para aumentar o patamar de desenvolvimento do Maranhão e participarmos do Futuro.

José Sarney

Romance de Sarney vai virar filme

Em Por Samuel Bastos
Romance de Sarney vai virar filme

“A duquesa vale uma missa” (2007), romance de José Sarney, está sendo adaptado para o cinema. Rebatizado de “Minha amada Julienne”, em pré-produção, terá direção e roteiro de Fernando Nasser.

Na história, o protagonista sofre com um desejo obsessivo pelo quadro “Suposto retrato de Gabrielle d’Estrées e sua irmã a Duquesa de Villars“, que pertence ao pai do personagem.

Não é a primeira obra do ex-presidente a virar filme. “O dono do mar”, dirigido por Odorico Mendes, foi às telas em 2005.

Por Lauro Jardim

José Sarney: “A cadeira da Presidência é maior do que o presidente”

Em Por Samuel Bastos

A Presidência da República não é um cargo, é uma instituição. O povo tem, de quem a ocupa, uma visão do senhor de bem e do mal, que tudo pode e tudo resolve. Mas a cadeira da Presidência é maior do que o Presidente, e ninguém a modifica. Todos são por ela modificados. O Presidente deve tomar as decisões que lhe parecem melhores, e muitas vezes o tempo demonstra que não foram.

O Presidente é um ser humano moldado por educação, formação moral, cultura, experiência, família, virtudes, defeitos e temperamento. Ele está sempre aprisionado pelos problemas do tempo que governa. Não há como fugir da visão de Ortega y Gasset: o homem e suas circunstâncias.

A Presidência no Brasil, como em alguns países, tem duas faces reunidas num só rosto: a do Chefe de Estado e a do Chefe do Governo. A primeira é representar o símbolo da identidade nacional e soberania; a segunda, o barro de cada dia: fazer funcionar a máquina do Estado.

Ela tem forças próprias, que agem como leis físicas. Ela exige defender dia e noite a legitimidade de ocupá-la. É própria de sua natureza política uma constante força centrífuga, que tenta expulsar o ocupante. As surpresas impensadas ou impossíveis de prever acontecem, e nossa história está cheia de exemplos. Surgem pela incapacidade de exercê-la e de liderar pessoas, pela corrosão moral, pela desintegração administrativa, pela saúde e por pressões que são superiores à integridade humana, na obsessão de Descartes – alma e corpo. Pode transformar heróis em vilões, santos em demônios, mas pode também revelar grandes estadistas.

A Presidência mantém sua estabilidade com boa convivência com a mídia, por sua vez vocalizadora das ruas, com as Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, com o Congresso, com os partidos e com a sociedade.

Hoje a grande interlocutora da democracia representativa, a opinião pública, expressa-se pela mídia em tempo real, pelas redes sociais e pela sociedade de comunicação. Sua aferição de desempenho, a pesquisa de opinião pública, aliada à mídia retira, coloca e retoma a legitimidade.

Juscelino dizia que pela porta do Gabinete só entravam problemas. Os resolvidos ficavam fora. Minha vivência é que os maiores problemas da administração diária são a vaidade, a disputa, a intriga e a concorrência por espaços no governo. Estão sempre uns divergindo dos outros e o Presidente não toma conhecimento de quase nada que acontece de verdadeiramente desestabilizador ou irregular. Ter dois ouvidos, um para ouvir o presente e o outro o ausente. O Presidente é sempre o último a saber das coisas erradas e fica sem saber de outras mais. Mas termina sendo responsável por todas.

Dois dogmas devem ser abandonados. Não voltar atrás e acreditar no chavão da solidão do poder. Deve-se rever o que se fez de errado e fazer que as decisões nunca sejam solitárias: sempre ouvir, aceitar conselhos, partilhar dúvidas e buscar a melhor opção.

E nunca esquecer que uma nação é feita de historiadores para conhecer o passado, de políticos para resolver os dilemas do presente e de poetas para sonhar o futuro. E saber os versos do poeta latino Ovídio, nas Tristes:“Enquanto fores feliz terás numerosos amigos; se os tempos nublarem, ficarás só”.

José Sarney foi eleito vice-presidente em 1985 pelo colégio eleitoral. Com a morte de Tancredo Neves, tornou-se presidente da República, cargo que exerceu até 1990

Sarney comenta possível greve de médicos no Maranhão

Em Por Samuel Bastos

 

Salários e greves

Da Coluna do Sarney

Leio que médicos e rodoviários têm greve marcada, a começar segunda-feira. O Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo operoso dr. Abdon Murad, dizem que a motivação é o atraso dos salários.

Até hoje mantenho o recorde de enfrentamento de greve: mais de doze mil. Nenhuma por atraso de salários. Estabeleci também a maneira de tratá-las: nunca por enfrentamento, sempre por negociação. A greve é um direito assegurado ao trabalhador para forçar o reconhecimento de outro direito.

Quando assumi a Presidência minha principal missão era a transição, fazer voltar a democracia.

Com 4 dias de governo, em 1985, reabilitei a vida sindical, com uma anistia ampla, fazendo voltar aos cargos de que estavam afastados os dirigentes sindicais. Em seguida decretei o fim da censura.

Legalizei as Centrais Sindicais. Estabeleci a antiga e grande aspiração dos trabalhadores: o salário-desemprego, que desde então — e até hoje — socorre os desempregados em seus momentos mais difíceis. Criei o Vale-Transporte, que paga o deslocamento dos trabalhadores, e o Vale-Alimentação.

Para assegurar a efetividade da Justiça do Trabalho, criamos 340 novas Juntas de Conciliação e Julgamento. Demos o adicional de periculosidade aos eletricitários. Também poucos dias depois da posse aumentamos (Decreto 91.213/85) o salário mínimo em 112%.

Fizemos, com ousadia e coragem, o Plano Cruzado, rompendo com a velha fórmula de combater a inflação pela recessão. O congelamento de preços criou os “fiscais do Sarney”, e nasceram daí os direitos do consumidor e o exercício efetivo da cidadania. Foi a maior distribuição de renda da História do Brasil. Os que viveram aquele tempo e ainda estão vivos são testemunhas da felicidade do povo brasileiro e de como sua vida prosperou.

Vivemos o pleno emprego, com toda a indústria utilizando sua parte ociosa e obtivemos a menor taxa de desemprego em todos os tempos. A média do desemprego no meu governo foi de 3,86% e em dezembro de 1989, meu último ano, ele foi de 2,36%. O trabalhador escolhia onde trabalhar e, assim, consolidaram-se as lideranças sindicais, que a partir daí tiveram vez e voz nas decisões nacionais.

Também, para completar nossa política trabalhista, assinamos muitas Convenções na Organização Internacional do Trabalho que estabeleciam conquistas para a dignidade do trabalhador.

Sempre tive uma grande preocupação pelos direitos sociais. Quando fundamos a Bossa Nova da UDN, em 1959, o manifesto, redigido por mim, tinha como objetivo apoiar a política desenvolvimentista do Juscelino, MAS COM JUSTIÇA SOCIAL.

Vamos torcer para que cada vez mais se desenvolva a proteção aos direitos do trabalhador e à dignidade do trabalho.

Do Blog do Gilberto Leda