Promotoria investigará possível ausência da prestação de contas do ex-prefeito de Afonso Cunha

A Promotora de Justiça Dra Aline Silva Albuquerque, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a possível ausência da prestação de contas do município de Afonso Cunha.

A investigação refere-se ao exercício de 2016 a respeito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de responsabilidade do ex-prefeito José Leane de Pinho Borges, “objetivando a coleta de informação suficiente para a conclusão dos autos”.

De acordo com a Portaria nº23/2017, o ex-prefeito deveria tomar conhecimento dos autos “e a se manifestar sobre a demanda, com a advertências de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, concedendo no prazo de 10 (dez) dias para a apresentação das informações requeridas”.

A ação da Promotoria de Justiça é datada do último dia 10 de outubro.

Ex-prefeito lidera relação de fichas-sujas em Afonso Cunha

O ex-prefeito José Leane (PMDB) lidera a relação de fichas-sujas de Afonso Cunha de acordo com o que fora divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

As contas dos seus primeiros dois anos de mandato estão todas com parecer pela desaprovação, mais especificadamente as de 2009 e 2010.

Aparece na relação a ex-secretária de Educação Zizete de Figueiredo Pereira da Silva pela rejeição das contas do 2010 e o ex-prefeito Mário Bacelar por suas contas de 2008, ambos com deliberação irregular.

Câmara

Na relação dos fichas-sujas no Poder Legislativo aparecem três nomes: Maria Francisca Santo Matias (2007-2008), Francisco Lima dos Santos (2009 – 2010) e Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho (2011).

Por Ação de Improbidade, Justiça impõe multa ao ex-prefeito de Afonso Cunha

José Leane, ex-prefeito de Afonso Cunha

Foi condenado ao pagamento de multa civil, em Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade, promovida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de irregularidades constatadas na prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, o ex-prefeito José Leane de Pinho Borges. A sentença é do juiz Paulo Teles de Menezes, da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

Consta no processo que o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares com aplicação de multa pelo Tribunal de Contas do Maranhão, pelas seguintes condutas: ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receita e despesa; não demonstração do saldo financeiro da administração direta; ausência de identificação dos membros que compõe a comissão permanente de licitação e violação à Lei 8.666/93, por ter feito várias despesas sem o devido processo de licitação ou de dispensa e/ou inexigibilidade.

Dentre as despesas sem licitação constam que foram feitos gastos com combustível (R$ 59.613,88), locação de veículos (R$ 52.000,00), limpeza pública (R$ 57.000,00), melhoramentos de estradas (R$ 150.000,00) e construção de poços (R$ 250.958,88).

O ex-prefeito contestou a ação alegando o não cabimento da ação civil pública diante a “inexistência de fato que configure ato ímprobo e ausência de demonstração de dolo na conduta”.

Na análise dos autos, o juiz observou que houve irregularidades formais, mas não ficou demonstrada a má-fé do ex-prefeito nas condutas de ausência de informação quanto aos ordenadores de despesas nos balancetes mensais e comprovantes de receitas e despesas; não demonstração do saldo financeiro e existência de saldo de caixa dos fundos ser maior que o total demonstrado pela Prefeitura; bem como na ausência de identificação dos membros da comissão de licitação.

Segundo o juiz, não houve a comprovação de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa grave aos princípios da Administração Pública quanto a essas denúncias, que mais demonstram a má gestão da coisa pública, sobretudo no aspecto contábil, que não configuram atos ímprobo ou desonesto com intenção fraudulenta.

Licitação – Já no que diz respeito à violação da Lei Nº 8.666/93, o juiz verificou improbidade, tendo em vista a constatação de despesas não antecedidas de procedimento licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, sem que fossem apresentadas provas de sua realização pela defesa do réu.

No entendimento do juiz, a ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustível, locação de veículos, limpeza pública, melhoramentos de estrada e construção de poços “trata-se de inobservância do dever legal, pois é sabido que a contratação de serviços pelo poder público, somente pode ocorrer mediante licitação, com exceção das descritas no artigo 13 da Lei 8.666/93, que não é o caso dos autos”, declarou o magistrado.

Com base nesse entendimento, o juiz julgou procedente, em parte, a denúncia do MPE, e condenou o ex-prefeito – por violação às normas contidas na Lei nº 8.429/92 (LIA)-, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a dez vezes a remuneração mensal recebida na época dos fatos (2010) como prefeito de Afonso Cunha, que deverá ser revertida em favor do erário municipal.

O juiz Paulo Teles de Menezes determinou, ainda, que, após o trânsito em julgado da sentença, a condenação seja incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informada ao Tribunal Regional Eleitoral e Câmara Municipal.

Prefeito e Secretária de Educação de Afonso Cunha sofrem derrota na justiça…

leane-e-zizete
José Leane e Zizete: perseguição a servidor barrada pela justiça

No afã de perseguir quem não reza na cartilha do governo, o prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB) e a Secretária de Educação Zizete Figueiredo tiveram que engolir em seco mais uma derrota na justiça, dessa vez por perseguição ao servidor Alex Sandro Dias Sousa.

Com vistas a punir o sindicalista que é crítico ferrenho da gestão atual, a administração decidiu “criar” um processo administrativo com vistas a prejudicar o servidor e fazê-lo perder seu concurso.

Alex recorreu à justiça através de uma Ação Declaratória de Ato Jurídico perante a 1ª Vara de Coelho Neto pedido que obteve deferimento. Para não ficar por baixo, José Leane mandou recorrer e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão manteve a decisão e Alex Sandro obteve o direito de ser reintegrado ao quadro de servidores do município.

Os responsáveis pela vitória são os advogados Marcelo Apolo, Marcos Solemar, Alberto Magno e ilustre Dr Wendel Oliveira.

É mais uma malfadada derrota do governo que se diz democrático.

É a justiça contra os perseguidores sendo feita!

Simples assim!

Afonso Cunha e o retrato do abandono…

ubs
O contraste de uma UBS e o lixo: retrato do descaso de uma gestão que agoniza

A imagem acima reflete bem o que tem representado os últimos dias da gestão do prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB).

Sumido do convívio da cidade desde que sua candidata perdeu eleição, o peemedebista decidiu literalmente jogar a toalha e deixar a cidade entregue ao Deus dará.

É grande o número de denúncias de servidores que estão sendo demitidos mesmo com diversos meses de salários atrasados.

Na área da limpeza pública, o retrato é o da foto acima, onde a frente da Unidade Básica de Saúde no centro da cidade mais parece um lixeiro a céu aberto.

Fora tudo isso, a população respira o ar da insegurança, após um surto de atos violentos, roubos e ataques a guarnição da polícia, tudo isso acontecendo aos olhos inertes do prefeito que sequer se manifestou sobre os ocorridos.

Em meio ao caos ainda temos o abandono de órgãos públicos e outros tantos desmandos de responsabilidade da gestão do peemedebista.

Mas esta é uma outra história…

Prefeito é encontrado…

leane-festa
Prefeito Leane e o vereador eleito Zezinho da Padaria: de ombros para os problemas da cidade

O blog questionou em recente postagem, o paradeiro do prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), que resolveu jogar o município para as traças desde a surra eleitoral que tomou no último dia 02 de outubro.

Pois bem, não demorou muito para que o prefeito fosse encontrado. Leane foi visto em Coelho Neto na noite da última segunda (31), acompanhado do vereador eleito Zezinho da Padaria e curtindo muito o show de Meu Xodó de Pernambuco.

Aparentemente despreocupado, o peemedebista transitou normalmente na festa, pousou para fotos e quem via sua empolgação não fazia idéia do rastro de descaso que sua gestão submete os munícipes nesses últimos dias.

Enquanto Leane curte um show de forró, dezenas de pais de famílias aguardam seus salários, os doentes clamam por atendimento médico, a limpeza pública está comprometida e as obras seguem paralisadas.

Sem ter tempo para se preocupar com estes problemas, o prefeito prefere se divertir.

E debochar ao vivo e a cores daqueles que agonizam pelo descaso do seu governo.

Triste fim!

Procura-se o Prefeito…

 leane-1

Desde que foi praticamente humilhado nas urnas no último dia 02 de outubro, o Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), deixou de ser visto na cidade.

A empolgação de “quem elegeria até um celular”, deu lugar a vergonha sentida com o resultado das urnas. A ausência do prefeito dificilmente seria notada se não fosse o quadro de abandono que a cidade vive.

Cidade suja, atraso no pagamento de salários, obras paralisadas e hospital na maior parte do tempo sem médico, representa o caos instalado antes mesmo da derrocada política do peemebedista.

De outro lado, aliados abandonados a própria sorte sem nenhuma satisfação, tentam buscar saídas para os inúmeros compromissos financeiros assumidos e não cumpridos pelo ainda gestor.

A situação vexatória que a cidade passa atualmente é o retrato de grande parte dos gestores que perderam a eleição e dão de ombros para as suas obrigações.

E preferem deixar o mandato saindo pela porta dos fundos…

Bomba! Tribunal de Justiça mantém condenação contra José Leane

O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), de fato não vive seus melhores dias. Nem bem se recuperou da derrota eleitoral do dia 02 de outubro, o peemedebista foi informado de que o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Cleones Cunha decidiu indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo feito por ele ao Recurso Especial Criminal º 044925/2016.

leane-1

José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na primeira decisão, o colegiado havia seguido entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação previa ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

Para reverter a situação, Leane apresentou um recurso alegando entre outras coisas que a perda de direitos políticos o prejudicaria, já que pretendia ser candidato a deputado estadual ou a federal nas próximas eleições.

leane

Em sua decisão, o Presidente do Tribunal de Justiça disse que “as alegações trazidas no presente requerimento não se apresentam suficientes a ensejar o deferimento do pedido”, ou seja, a condenação do prefeito está mantida.

Sindicato aciona Leane na Justiça para pagar servidores…

leane
José Leane: política de desrespeito a servidores municipais com meses de salários atrasados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Cunha – SINDISPAC protocolou nesta sexta (21), junto ao Ministério Público em Coelho Neto, um pedido de intervenção para que a situação dos servidores públicos municipais seja resolvida.

Ocorre que o ainda prefeito José Leane (PMDB), vem castigando servidores públicos com atrasos de salários de forma cruel e desrespeitosa. São denúncias de gente com dois, três, quatro e cinco e até mais meses que não recebem seus proventos.

A direção do Sindicato esteve com o prefeito eleito Arquimedes Bacelar (PTB), para tratar do assunto mas ele nada pôde antecipar, pelo fato dos trabalhos da Comissão de Transição ainda não ter sido iniciado.

Ele antecipou que tinha sido procurado por vários servidores e até prestadores de serviço falando da situação caótica de atraso nos pagamentos e fez o indicativo para que a entidade sindical procurasse o Ministério Público.

O Presidente do SINDISPAC Professor Milton Bastos foi categórico ao criticar o gestor municipal. “O Prefeito José Leane tem promovido ao longo dos seus anos de mandato um verdadeiro massacre com os servidores, submetendo alguns a situação de fome, já que são meses sem receber. Pior do que isso foi ouvi-lo dizer durante a campanha que os adversários estavam utilizando macumba para que ele não pagasse os funcionários. Agora me diga se isso não é um disparate?”, questionou ele.

O temor dos servidores é que com a proximidade do encerramento do mandato do atual prefeito, as inúmeras pendências financeiras deixem de ser sanadas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é clara no seu Art. 42 ao proibir que se assuma obrigação de despesa nos últimos oito meses que antecedem o final de mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da LRF, que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que se inscrita em restos a pagar não tenha suficiente disponibilidade de caixa pra que o sucessor possa atendê-la.

José Leane define equipe de transição…

transicao

Após a indicação dos nomes da equipe de transição por parte do prefeito eleito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB), foi a vez do atual prefeito José Leane (PMDB), fazer a indicação dos integrantes do governo atual para integrar a comissão.

Constam na relação dos indicado José de Pinho Santos Filho, Elimar dos Santos Vieira, José Maria Alves, Acácio Carvalho Soares e Edinardo Pinheiro Martins.

No comunicado expedido pelo prefeito, os servidores estarão notificados para oferecer apoio técnico e administrativo para o bom desempenho dos integrantes da equipe de transição.

Foi disponibilizado no prédio da prefeitura uma sala para a realização dos trabalhos que deve iniciar oficialmente até a próxima semana.