Lei de Dino que cria taxa sobre soja e milho no MA será questionada no STF

Lei de Dino que cria taxa sobre soja e milho no MA será questionada no STF

De O Estado

Depois de ceder à pressão do setor agropecuário e decidir reduzir de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda deve enfrentar uma batalha judicial por conta da instituição da nova contribuição.

O projeto de lei de autoria do Executivo que trata da redução da alíquota – e que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9 – será questionado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A informação é do presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, que é também membro da associação nacional do setor.

O Estado ele informou que os produtores nunca concordaram com a proposta de instituição de nova taxa – nem de 3%, tampouco de 1,8% – e que isso foi relatado ao governo.

“Nós somos contra qualquer taxa. Não concordamos com 3%, nem com 1,8%, pelo simples fato de que essa taxa é inconstitucional”, declarou.

Segundo Oliveira de Paula, uma contribuição semelhante à maranhense também foi imposta no Mato Grosso e já teve sua constitucionalidade contestada pelos produtores rurais no STF. “Os fundamentos são os mesmos”, completou.

Evasão

O produtor alerta, ainda, que diante da iminência do início da vigência da nova cobrança, o Maranhão, na verdade, pode perder receitas, em vez de ampliar sua arrecadação.

De acordo com José Carlos de Paula, para evitar aumento dos custos – já que a taxa incide não apenas sobre os grãos produzidos no estado, mas também sobre os transportados – produtores sobretudo do Tocantis, Bahia, Piauí e sul do Pará, estão buscando portos de outros estados pra escoar sua produção.

“Os produtores estão procurando portos de Fortaleza, de Barcarena, no Pará, por exemplo, para escoar essa produção, para que não precisem pagar essa nova taxa que será cobrada se o escoamento ocorrer pelo Itaqui”, completou.

O relato é corroborado pelo secretário-executivo da Aprosoja, Marcelo Bueno. Ele reafirma que em nenhum momento os produtores rurais maranhenses concordaram com qualquer proposta de taxação apresentada pelo governo Flávio Dino.

“A classe produtora deu pressão, sim. Mas para não existir cobrança nenhuma. Em nenhum momento houve acordo aceitando o valor de 1,8%. O Governo do Estado apenas tentou de forma unilateral amenizar o estrago que ele mesmo fez”, disse, referindo-se à taxa de 3%.

Do Blog do Gilberto Leda

Vereadores aprovam projeto de aumento de imposto em Coelho Neto; João Paulo é o único voto contra

A base de vereadores aliada ao prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), deu mais um show de submissão e aprovou sem chiadeira alguma o projeto de lei que reajusta os valores do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 3% para 5º%.

O projeto de lei é um dos desrespeitos do governo ao parlamento, ao adotar a prática de projetos em “pedidos de urgência” como uma prática sob o olhar complacente e inerte do presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), aliado de primeira hora do governo, que não consegue se impor contra esse desrespeito a prerrogativa da Casa de debater os projetos de interesse da sociedade.

Apesar de pagar uma “renca” de advogados, o município deixou para mandar o projeto no último prazo, daí a correria para votar uma matéria nas carreiras e sem qualquer possibilidade de intervenção da sociedade no debate.

Da bancada da oposição, apenas o vereador João Paulo (PMDB) esteve presente na sessão. Para modificar o teor da do projeto ele apresentou 04 (quatro) emendas modificativas, todas rejeitadas pela base do governo.

O líder do governo Luis Ramos – PSD (que após a matéria divulgada por esse blog voltou a ativa) decidiu falar em nome do governo e deixar claro que o governo queria que o projeto fosse aprovado da forma que estava. O vereador Marcos Tourinho (PDT) ainda tentou apresentar uma emenda mas foi derrotado pelos colegas de bancada.

Ao final o projeto foi aprovado, apenas com o vereador João Paulo votando contrário, já que Rafael Cruz e Dr Ricardo não participaram da sessão. Vergonhosamente além de se submeter aos projetos de urgência, a base governista ainda abre mão da prerrogativa do mandato para atender a um capricho do governo que rejeitou qualquer contribuição ao teor do projeto.

Pense num pouca vergonha!

Arrocha! Américo manda projeto para a Câmara autorizando reajuste de imposto…

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) que desde que assumiu o poder deixou de ver milhões nas contas da prefeitura e passou a choramingar pelos cantos reclamando de falta de dinheiro, prepara-se garantir dentre muito breve um reforço em seu caixa.

É que na última quarta (27) ele encaminhou para aprovação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata da Modernização da Legislação Tributária Municipal com reajuste de valores no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

O projeto enviado em regime de urgência, como não poderia deixar de ser (o blog tratará desse assunto em outra postagem) atinge em cheio os profissionais autônomos e aqueles que precisam da nota fiscal avulsa.

Enquanto em diversos municípios as alíquotas são diferenciadas, em Coelho Neto o reajuste segundo nos repassou um parlamentar terão um valor similar e subirá de 3% para 5% ao todo.

Com o apoio dos vereadores da base, o prefeito deve garantir de forma tranquila o aumento (como tem acontecido com todos os projetos enviado para os vereadores) e consequentemente o dinheiro extra na conta na prefeitura.

Veja alguns dos serviços que serão atingidos pela medida: