A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) estará presente na 20ª Feira do Estudante – EXPO CIEE 2017, no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera, em São Paulo (SP), entre os dias 26 e 28 de maio. A SNJ terá um estande para tirar dúvidas sobre o programa ID Jovem, o maior programa social do governo federal para a juventude, e fará uma palestra sobre os benefícios do documento que garante acesso à cultura, lazer e mobilidade urbana.
A 20ª Feira do Estudante – EXPO CIEE 2017 é o maior evento de capacitação e informação profissional do País. Com entrada gratuita, os organizadores pretendem receber 20 mil estudantes durante os três dias de evento. Organizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a feira oferecerá 5 mil vagas de estágio e 2 mil para aprendizagem, além de encaminhamento preferencial para vagas de estágio nos seis meses seguintes ao evento.
Além de se cadastrar para oportunidades de estágio e aprendizagem, os estudantes poderão participar de oficinas de capacitação e simulações de dinâmica de grupo, processos seletivos, entre outras atrações. Com shows gratuitos, 100 palestras, 75 estandes de empresas com serviços exclusivos para os jovens, a Feira se torna a cada ano uma referência no mercado estudantil.
Com informações do CIEE
Serviço
20ª Feira do Estudante – EXPO CIEE 2017
Data: 26, 27 e 28 de maio de 2017.
Local: Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera – São Paulo/SP.
Horários: sexta-feira, sábado e domingo, a partir das 9h às 19h
Entrada: gratuita
Informações: www.ciee.org.br/expociee
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) lançou, nesta segunda-feira (22/05), o programa ID Jovem, na Escola Major Guapindaia, em Porto Velho (RO), na presença do secretário Nacional de Juventude, Assis Filho; do superintendente de Esporte, Cultura e Lazer de Rondônia, Rodnei Paes; do diretor do Departamento de Políticas Públicas para a Juventude da Prefeitura de Porto Velho, Raildo Sales; da coordenadora estadual de Juventude de Rondônia, professora doutora Liliana Cláudia; da vereadora Joelna Holder (PMDB); do vice-prefeito de Pimenta Bueno (RO), Henrique Sanches; entre outras autoridades. O estado tem 130 mil jovens de baixa renda que podem ser beneficiários.
“Temos jovens que se enquadram nas regras do programa nos 52 municípios”, ressaltou o secretário nacional de Juventude. O programa garante o acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos e gratuidade de duas passagens interestaduais no sistema de transporte convencional (ônibus, trem ou embarcação). “É uma oportunidade para quem precisa viajar para prestar vestibular ou fazer concurso em outro estado”, destacou Assis Filho.
A solenidade contou com um vídeo depoimento do jovem Renato Lazzarotti, desportista rondoniense na modalidade xadrez. Ele é da cidade de Ariquemes e já viajou para representar o estado em duas competições, a primeira vez, em fevereiro, quando foi para o Paraná, e a outra, em abril, quando foi para Cuiabá (MT). “As passagens custavam R$ 500, R$ 600 e eu só paguei a taxa de embarque, por volta de R$ 2,00. Eu só tenho a agradecer ao ID Jovem”, contou o desportista, que se cadastrou no programa com o NIS (Número de Identificação Social) em janeiro deste ano.
Para divulgar o programa entre os jovens de Rondônia, a coordenadoria de Juventude da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) esteve nos municípios de Ariquemes, Candeias, Ji-Paraná, Jaru, Itapuã e Ouro Preto do Oeste junto do representante da Secretaria Nacional de Juventude na Região Norte, Frank Palmerim, orientando os Conselhos Municipais de Juventude e em muitos casos as Secretarias Municipais de Assistência Social, pasta que cuida da área.
“Temos certeza que teremos muitos resultados positivos em nosso estado”, disse o superintendente da Sejucel, Rodnei Paes. “O mais importante é a preocupação dos governos federal e estadual em discutir com vocês, jovens, as políticas públicas de juventude”, falou para os jovens presentes. A coordenadora estadual de Juventude de Rondônia considera que “a partir de agora, com um benefício como esse, a juventude do estado está empoderada”.
Em Porto Velho, 33 mil jovens têm direito a usar o benefício. A cerimônia de lançamento foi feita na presença de dezenas de estudantes e contou com apresentação da banda da escola estadual Ulysses Guimarães e do grupo Boi Bumba Estrela, do Bairro Lagoa.
Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 06/05/2017
A população de jovens no Brasil, segundo o Censo/IBGE 2010, é de aproximadamente 51,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a 24,3% do total da população. Em nosso país, convencionou-se que juventude é a população com idade entre 15 e 29 anos e esta faixa etária está presente em todos os marcos legais que acompanham a instituição das políticas de juventude, reafirmada pelo Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013).
Atualmente, as Políticas Públicas de Juventude pautam-se pela busca da autonomia dos jovens, os reconhecendo enquanto fase singular da vida, com especificidades e rica em diversidade (social, cultural, sexual, econômica, de gênero, étnico-racial e territorial), não estabelecendo apenas a transição da adolescência para o mundo adulto. Em 2013, em decorrência de muita luta, a instituição do Estatuto da Juventude trouxe aos jovens o reconhecimento como sujeitos de direitos. Em 2015, o Decreto n° 8.537 trouxe a regulamentação da lei que dispõe sobre a garantia do pagamento de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e a reserva de duas vagas gratuitas e com desconto no transporte interestadual.
O primeiro passo para tirar o Estatuto da Juventude do papel foi o lançamento do Programa Identidade Jovem, pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, no qual o governo federal efetivou o direito à cultura e mobilidade a cerca de 15 milhões de jovens brasileiros. Também conhecido como ID Jovem, o documento é o único meio legal que concede aos jovens de baixa renda acesso ao direito da reserva de vagas no transporte interestadual. Ele permite ainda que seja feito o pagamento da meia-entrada em diversos espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos, assim como acontece com a Carteira de Identificação Estudantil. O beneficio é concedido a jovens com renda familiar de até 2 salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a emissão é virtual, por meio de aplicativo para smartphones ou site na internet.
A Identidade Jovem apresentada nos estabelecimentos comerciais (Teatro, Cinema, Estádio de Futebol ou Empresa de Transporte Interestadual) possuirá sua autenticação feita por intermédio de um QR CODE (item de segurança), seja na tela do celular ou impresso.
O modelo foi amplamente discutido e validado com a sociedade (movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, empresários do setor cultural, de shows, gestores de clubes de futebol) e governo (agências reguladoras, ANTT e ANTAQ) sendo escolhida a forma virtual devido à sua facilidade de acesso pelos jovens. Os estabelecimentos comerciais também possuem um aplicativo para verificar a veracidade e validade de cada documento, que é o ID Jovem Promotor.
Além da Identidade Jovem, a Secretaria Nacional de Juventude vem buscando meios de envolver a juventude brasileira, fazendo com que os jovens se tornem atores em abordagens interdisciplinares como educação, trabalho, empreendedorismo e inovação social. Desenvolvendo diversos outros programas, nos empenhamos para integrar a sociedade civil às Políticas Públicas de Juventude, a fim de fazer com que nossos jovens se transformem em protagonistas. Isso só será possível se conseguirmos levar essas políticas aos jovens que estão lá na ponta, nos municípios. Porque não adianta fazer leis se elas não chegam a quem realmente precisa.
Assis Filho
Advogado, especialista em Direito Administrativo e secretário nacional de Juventude
O Programa ID Jovem, do governo federal, foi lançado na manhã desta sexta-feira (05/05), em Rio Branco, na capital do Acre. A cerimônia aconteceu no Teatro Plácido de Castrou e contou com a presença de 800 jovens, entre estudantes, estagiários e aprendizes. Estavam presentes o secretário nacional da Juventude, Assis Filho; o assessor especial da Juventude (Assejuv) no estado, Weverton Matias; a vice-governadora do estado, Nazaré Araújo; e a secretária municipal de Juventude, Temilys Silva.
O secretário nacional de Juventude fez uma apresentação do programa e explicou que no estado há 115 mil jovens aptos a emitir a ID Jovem, cerca de 33 mil só na capital, Rio Branco. Ele explicou o que é o Número de Identificação Social (NIS) e como obtê-lo, nas prefeituras ou nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). “Estamos aqui para unir nossas forças e buscar a efetivação do ID Jovem, que permitirá que a juventude tenha acesso ao esporte e ao lazer e conheça o Brasil”, afirmou Assis Filho.
A vice-governadora lembrou que o Brasil passa por um período de grande crescimento populacional no número de jovens. “É um desafio lutar por justiça social para a juventude e por acesso à educação e à cultura”. Os gestores de juventude e os assistentes do CRAS passaram por uma capacitação no período da tarde. O programa dá direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a duas passagens interestaduais gratuitas (ônibus, trem ou embarcação).
O titular da Assejuv, Weverton Matias, explicou que o ID Jovem deve beneficiar cerca de 53,3% da população jovem do estado. “Ao todo, serão mais de 115 mil jovens tendo acesso a um novo universo de direitos e, por esse motivo, a iniciativa requer um olhar sensível do poder público para a garantia desse benefício em cada município do Acre”. A Identidade Jovem é emitida por meio de aplicativo no smartphone. Para usar o benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento.
O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, apresentou o balanço do programa ID Jovem ao ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (04/05), no gabinete do ministro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também estiverem presentes à reunião os gerentes de projeto da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) Anderson Pavin e José Antônio de Melo Filho.
Assis fez um balanço do programa que garante ao jovem de baixa renda o direito à cultura e mobilidade urbana. Lançado em dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer, o ID Jovem dá direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a passagens interestaduais gratuitas em ônibus, trem ou embarcação. Para ser beneficiário do programa, basta baixar o aplicativo pelo smartphone ou entrar no site da Caixa Econômica Federal e preencher com os seus dados.
Até o mês de março, 83 mil jovens em todo o país tinham emitido a sua ID Jovem. O objetivo do governo é ampliar o número de beneficiários, já que o número de brasileiros de 15 a 29 anos que pertencem a famílias com renda de até dois salários mínimos chega a 15 milhões. Para atingir esse objetivo, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está realizando a Caravana do ID Jovem, com lançamentos em todas as capitais dos estados e a disponibilização de monitores que farão a capacitação de gestores de juventude e agentes sociais.
O ministro Moreira Franco, que também é presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), afirmou que a fundação vai começar a divulgar o programa durante as suas atividades. “É muito importante a efetivação do ID Jovem para a juventude brasileira”, reconheceu o ministro.
O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, ministrou na manhã desta quarta-feira (26/04), uma palestra sobre o programa ID Jovem para centenas de vereadores que participam da XV Marcha dos Vereadores. O encontro acontece no Centro de Eventos e Treinamentos (CET) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF), e vai até quinta (27/04).
Assis falou sobre as Políticas Públicas para a Juventude, em especial sobre o ID Jovem, e ressaltou de que forma os vereadores de todo o País podem fortalecer essa importante política pública para a juventude. O secretário lembrou que foi vereador em Pio XII, cidade do interior do Maranhão. “Vamos empoderar os prefeitos e os vereadores com a interiorização do ID Jovem, levando as políticas públicas de juventude à população que mais necessita, que são os jovens de baixa renda nos municípios”.
A mesa da palestra sobre as Políticas Públicas de Juventude foi composta por jovens vereadores, pelo deputado estadual do Maranhão Roberto Costa (PMDB) e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal (MA), Edvan Brandão (PSC). “O ID Jovem está previsto no Estatuto da Juventude que é resultado de anos de luta. Os vereadores podem levar cultura e mobilidade urbana ao jovem de baixa renda com esse programa”, afirmou o deputado Roberto Costa.
Para popularizar o programa, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está promovendo a Caravana do ID, levando facilitadores aos estados e municípios brasileiros para capacitar gestores de juventude e dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). “Vocês (vereadores) podem chamar o coordenador do ID Jovem no seu estado que a nossa equipe vai até o seu município e faz o lançamento, o acompanhamento e ajuda na fiscalização do programa, porque o ID Jovem só vai chegar a quem realmente precisa, lá na ponta, com a parceria dos municípios e dos vereadores”, explicou Assis.
A Marcha dos Vereadores é promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o objetivo de capacitar, qualificar e proporcionar ao vereador uma participação efetiva em suas comunidades, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.
O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, reuniu-se ontem (30) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sensibilizá-lo a respeito do julgamento da ação dos empresários contra o benefício da passagem gratuita em ônibus interestaduais. Este foi o primeiro ministro visitado pelo secretário, que pretende ir ao gabinete dos 11 ministros do STF explicar a importância e os avanços do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) para os brasileiros de 15 a 29 anos.
“O benefício da passagem interestadual gratuita para o jovem de baixa renda é resultado de uma política pública que precisa se efetivar e avançar”, afirmou Assis Filho. A gratuidade de duas passagens para jovens de baixa renda no sistema de transporte interestadual, mais duas vagas com 50% de desconto, é um benefício decorrente do direito à mobilidade e à territorialidade, ambos previstos no Estatuto da Juventude. No início deste mês, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – de número 5657 – contra o artigo que assegura a gratuidade de duas passagens interestaduais gratuitas aos jovens de baixa renda.
O relator desse processo no STF é o ministro Luiz Fux. Ele adotou o rito abreviado para permitir que a medida seja analisada pelo STF de forma definitiva, sem prévia análise de pedido de liminar. Além de visitar todos os ministros do STF, a SNJ fará uma campanha nas redes sociais para garantir que nenhum dos direitos assegurados no Estatuto da Juventude deixem de existir, especialmente a gratuidade dos transportes interestaduais para os jovens de baixa renda.
As empresas de transporte interestadual convencional tem a obrigação de reservar duas passagens gratuitas e duas com 50% de desconto, por viagem, para os beneficiários do programa ID Jovem. Mesmo assim, a SNJ tem recebido vários relatos de jovens de que essas empresas não estão emitindo os tíquetes gratuitos. Essas denúncias devem ser feitas à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Estatuto da Juventude foi aprovado no Congresso Nacional após amplo debate com a sociedade civil e os parlamentares. Entre outras coisas, ele dá direito à mobilidade urbana e à territorialidade, duas reivindicações antigas da juventude brasileira, que foram asseguradas no fim do ano passado, com o lançamento do programa ID Jovem.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 32 da Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), que é a lei que garante duas passagens gratuitas aos jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) vai defender os direitos da juventude brasileira ao território e à mobilidade e garantir que os jovens, principalmente os pobres, que mais precisam das políticas públicas, não tenham nenhum direito reduzido.
Nesta quinta-feira (23/03), o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e manifestou sua preocupação com o julgamento dessa ação no STF. O senador lembrou que a lei foi amplamente debatida no Congresso. “Seguiremos firmes, trabalhando para que os direitos conquistados pelos jovens sejam preservados,” afirmou Eunício. Assis recordou que o empenho do senador foi decisivo para a aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional. “Nossa luta pela efetivação dos direitos decorrentes do Estatuto continua”, disse o secretário de Juventude.
O Estatuto da Juventude é o resultado de um amplo debate com os movimentos sociais e uma luta antiga dos jovens pelo seu reconhecimento como sujeito de direitos. O direito à meia entrada e ao passe livre também são duas reivindicações antigas, que foram asseguradas com a aprovação do Estatuto e a regulamentação do ID Jovem, programa que foi lançado em dezembro do ano passado. A SNJ vem recebendo denúncias de jovens de que muitas empresas não liberam as passagens gratuitas mediante a apresentação da ID e, no início deste mês, a Abrati apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – de número 5657 – pedindo a suspensão do benefício.
O relator desse processo no STF é o ministro Luiz Fux. Ele adotou o rito abreviado para permitir que a medida seja analisada pelo STF de forma definitiva, sem prévia análise de pedido de liminar, e determinou a notificação dos presidentes da República e do Congresso Nacional, para que prestem informações. Tanto o Congresso quanto a Advocacia Geral da União já apresentaram a defesa do Estatuto da Juventude com a manutenção do benefício aos jovens pobres.
A SNJ fará uma campanha nas redes sociais para garantir que nenhum dos direitos assegurados no Estatuto da Juventude deixe de existir, especialmente a gratuidade dos transportes interestaduais para os jovens de baixa renda. O secretário de Juventude marcou agenda com cada um dos ministros do STF, para explicar o funcionamento do benefício que garante o direito de ir e vir dos jovens brasileiros.
