Coluna Falando DIREITO: (Im)possibilidade do direito de greve dos policiais civis e demais servidores da segurança pública

*Por Lucas Crateús

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Venho trazer uma decisão importante do pleno do Supremo Tribunal Federal tomada semana passada: a (im)possibilidade de greve dos policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área da segurança pública.

Acho que vocês devem lembrar do caos ocorrido no Estado do Espírito Santo em decorrência das greves implementadas pelos policiais naquele Estado. Diante da ausência do policiamento, vários saques, roubos, homicídios ocorreram, enfim, um caos na segurança pública.

Pois bem, no julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, o relator do caso, Ministro Edson Fachin, votou no sentido de que “a proibição do exercício do direito de greve por parte dos policias civis acabaria por inviabilizar o gozo de um direito fundamental”. Concordando com a possibilidade do exercício do direito de greve daquela classe.

Contudo, o Ministro Alexandre de Morais abriu divergência do voto do relator e argumentou que, “tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional”.

E que, desta forma, não haveria possibilidade para que o braço armado investigativo do Estado pudesse exercer o direito de greve, sem colocar em risco a função precípua do Estado, exercida por esse órgão, juntamente com outros, para garantia da segurança, da ordem pública e da paz social.

Nesse sentido, o pleno do STF reafirmou a impossibilidade do exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, tendo em vista a grande relevância dessa categoria para a paz social.

*Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI.

Advogados garantem nova decisão que favorece trabalhadores do Grupo João Santos

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Uma ação motivada pelos jovens advogados Dr. Marcos Tourinho e Dr. Marcondes Magalhães que representam o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel, Celulose e Artefatos de Coelho Neto – SINPACEL, garantiu mais uma vitória aos trabalhadores em greve do Grupo João Santos.

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Presidente do SINPACEL Mariano Crateús e os advogados Marcondes Magalhães e Marcos Tourinho: defesa do direito dos trabalhadores

No despacho enviados as agências bancárias, serão transferidos para as contas judiciais o montante de R$ 280,677,83 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).

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Ofício enderaçado a Agência Bancária

“Pode parecer pouco mas não é, se considerarmos o tempo que esses trabalhadores estão esperando para receber o que é deles por direito. Estamos lutando contra a burocracia para que o a situação seja resolvida no menor tempo possível”, disse o advogado Dr Marcos Tourinho ouvido pelo blog.

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Despacho da Justiça do Trabalho

A nova decisão novo despacho da Justiça do Trabalho já foi oficializado ao banco que terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos para que seja liberado emergencialmente 01 (um) mês a que os trabalhadores que estão em greve tem direito.

Os advogados Marcondes Magalhães e Marcos Tourinho em conversa com os trabalhadores
Os advogados Marcondes Magalhães e Marcos Tourinho em conversa com os trabalhadores

“Graças a eficiência da Justiça do Trabalho conseguimos liberar um salário aos trabalhadores representados pelo SINPACEL. Agora aguardamos a sentença para solucionarmos a situação crítica no Município”, destacou o advogado Dr. Marcondes Magalhães.

Sem dúvida alguma uma boa notícia!

Os meus olhos se consomem de tristeza; fraquejam por causa de todos os meus adversários. Salmos 6:7

Bacelar visita acampamento de trabalhadores grevistas…

O pré-candidato a prefeito Bacelar (PCdoB), fez uma visita ontem (20), no acampamento dos trabalhadores grevistas do grupo João Santos.

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Bacelar conversou com o Presidente do SINPACEL Mariano Crateús e outros sindicalistas

Além de prestar solidariedade, Bacelar usou da palavra lamentou a causa dos trabalhadores e mostrou-se preocupado com o cenário de crise.

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Bacelar demonstrou preocupação com a crise que já afeta o município

“É triste a situação de tantos pais de família sem receber seus salários e preocupante a crise que afeta o Grupo João Santos, que é hoje um dos mais importantes do país. A situação requer atenção de todos nós, sobretudo da classe política, já que esse ambiente desfavorável afeta toda a cidade”, disse ele.

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Trabalhadores em greve: preocupação com o cenário de crise

Na oportunidade Bacelar fez a doação de (01) um boi, para que depois de abatido, tivesse a carne distribuída entre os grevistas.

Escuta, Senhor, as minhas palavras, considera o meu gemer. Salmos 5:1

Vereadores de Coelho Neto dão exemplo…

Um gesto de solidariedade! É assim que podemos classificar a atitude dos vereadores de Coelho Neto diante da situação de crise dos trabalhadores do Grupo João Santos.

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Cestas básicas foram entregues no acampamento dos grevistas em frente ao Grupo João Santos

Representando o Poder Legislativo, parte dos vereadores estiveram na manhã desta quinta (19), no acampamento localizado na sede da empresa e que abriga os trabalhadores que permanecem em greve há quase dois meses.

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Presidente do SINPACEL Mariano Crateús reconheceu gesto dos vereadores

Presente no ato, o Presidente do SINPACEL Mariano Crateús agradeceu o ato dos vereadores. “É bom saber que verdadeiramente temos quem esteja preocupado com a nossa causa. Apesar das empresas terem recorrido da decisão judicial para não cumprir com suas obrigações estamos confiantes de que a justiça será feita. Até lá, no entanto, serão gestos como esse dos vereadores que ajudarão os trabalhadores a enfrentar esses momentos difíceis”, disse ele.

Estiveram presentes no ato o Presidente da Câmara Raimundão, acompanhado dos vereadores Cristiane Bacelar (Solidaridedade), Luiz Ramos, Lu (PSD), Rafael Cruz, Reginaldo Janse, Márcio Almeida, Júnior Santos (ambos do PMDB) e os demais.

Fotos: João Osório

Mas tu, Senhor, és o escudo que me protege; és a minha glória e me fazes andar de cabeça erguida. Salmos 3:3

Frase do Dia: A união que faz a força…

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“Ontem (13), foi mais um dia daqueles que o coelhonetense se mostrou que é solidário ao abraçar uma causa tão nobre quanto a dos trabalhadores do Grupo João Santos que encontram-se há mais de 50 dias em greve para receber seus salários.

Apesar da empresa ter recorrido da decisão do juiz da primeira instância, a nossa luta vai continuar confiantes de que a população e a justiça estará do nosso lado. Nessa luta não cabe os aproveitadores de última hora, só aceitaremos ajuda daqueles que de fato se mostram solidários a nossa causa. A união faz a força!”

Presidente do Sindicato os Trabalhadores da Indústria de Papel Celulose – SINPACEL, Mariano Cratéus Filho

Sindicatos em Coelho Neto mostram força e arrastam multidão em defesa dos trabalhadores

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Nem a tentativa de boicote, conseguiu parar a maior manifestação em defesa de trabalhadores promovida recentemente em Coelho Neto realizada na tarde desta sexta (13), nas principais ruas e avenidas da cidade.

Antes que o evento ocorresse, foi denunciada em rádio local uma tentativa de boicote ao movimento, protagonizada por um ex-dirigente do Grupo João Santos, que segundo fora informado, estava oferecendo doação de cesta básica justamente na hora da passeata.

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O tiro saiu pela culatra e os trabalhadores percebendo que se tratava de uma armação, ignoraram o convite e pontualmente compareceram nas mediações da Rodoviária, local de onde partiu o movimento.

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O evento conjunto foi idealizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR, Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentos e Seus Derivados – SINTRIAD, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel Celulose – SINPACEL, a Pastoral da Juventude e outras entidades da sociedade civil.

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O evento que contou com a cobertura da TV Mirante, serviu para denunciar o descaso do Grupo João Santos com seus colaboradores, que estão numa greve que se arrasta há mais de 50 dias.

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“Avalio de forma bastante positiva o evento que mobilizou a sociedade local e levou nossa indignação para o restante do Estado através da TV Mirante. Ficamos Felizes em conseguirmos desmontar o esquema criminoso daqueles que queriam se aproveitar desse momento para fazer politicagem, mas que recebeu de nossas entidades e dos trabalhadores um sonoro não. Fui pessoalmente ao Itapirema esclarecer aos que estavam lá que a intenção da cesta era desmobilizar o nosso movimento e graças a Deus fomos atendidos e eles voltaram para a passeata. Estamos de alma lavada por sabermos que a população sabe de que lado deve está”, disse o diretor de assalariados do STTR Carlos Eduardo.

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Participaram do evento vereadores, lideranças, estudantes, familiares dos trabalhadores e a sociedade em geral.

Imagem do Dia: Segue o protesto…

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Os trabalhadores em greve do Grupo João Santos em Coelho Neto estiveram ontem (27), em mais um protesto organizado, desta vez em frente ao prédio da Justiça do Trabalho em Caxias.

Com cartazes de protesto, os grevistam reclamam da paralisação de quase 50 dias sem qualquer retorno positivo por parte da direção das empresas. A situação dos país de família é desesperadora. Uma cena lamentável!

Vereadores se unem em defesa dos trabalhadores…

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Vereadores: bom exemplo em defesa dos trabalhadores

Parte dos vereadores de Coelho Neto decidiram dar uma grande demonstração de unidade ao declarar apoio a causa dos trabalhadores do Grupo João Santos que permanecem em greve há exatos trinta dias.

O Presidente da Câmara vereador Raimundão (PMDB) e os colegas Cristiane Bacelar (Solidariedade), Luiz Ramos e Lú (PSD), Antônio Pires (PCdoB) e Osmar Aguiar (PT), fizeram uma visita ao acampamento dos grevistas para se solidarizar com o movimento.

Esse blog já havia se manifestado no sentido de cobrar da classe política o comprometimento na defesa da causa dos trabalhadores. A visita acontece um dia após o pré-candidato Américo de Sousa (PT), também se menifestar em favor da causa.

A paralisação foi motivada por salários atrasados, segunda parcela do décimo terceiro salário referente a dezembro 2015, férias de março e abril, cancelamento do plano de saúde e odontológico, fechamento do acordo coletivo data base outubro e apropriação indébita do dinheiro das contribuições do sindicato.

O Presidente da Câmara vereador Raimundão solicitou uma reunião e os vereadores foram recebidos pelo gerente Jairo Sousa, Genival Pereira e Leocádio, que deram explicações sobre a problemática envolvendo os trabalhadores. Segundo a vereadora Cristiane Bacelar, novas conversas serão realizadas no período da tarde.

No ato, os parlamentares também foram recebidos pelo Presidente do SINPACEL Mariano Crateús que agradeceu o apoio manifestado pelo edis.

Sem dúvida alguma, uma grande demonstração de apoio a causa dos trabalhadores…

Américo se solidariza com trabalhadores em greve…

O pré-candidato a prefeito Américo de Sousa (PT), esteve nesta quinta (14), no acampamento de greve dos trabalhadores do Grupo João Santos em Coelho Neto.

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Américo discursou para os trabalhadores

Os trabalhadores e trabalhadores encontram-se paralisados há trinta dias aguardando proposta das empresas para pagamentos dos salários atrasados (três meses) segunda parcela do decimo terceiro salário dezembro 2015, férias de março e abril, cancelamento do plano de saúde e odontológico, fechamento do acordo coletivo data base outubro e apropriação indébita do dinheiro das contribuições do sindicato.

Durante a visita, o petista que esteve acompanhado dos vereadores Osmar Aguiar (PT) e Lucinete Gonçalves (PSD), conversou com os trabalhadores e hipotecou apoio ao movimento.

Américo em conversa com os trabalhadores
Américo em conversa com os trabalhadores

“Reconheço a dificuldade que sobretudo os pais de famílias estão passando nesse momento. Esse ato é legítimo e estamos aqui para nos colocar à disposição e ajudar no que for preciso”, disse ele, ao discursar ao lado do Presidente do Sinpacel Mariano Crateús.

O movimento grevista segue sem qualquer previsão de data de retorno dos grevistas aos postos de trabalho.

Nas mãos da justiça…

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Acontece nesta quarta (06), em Caxias-MA, a audência de conciliação que tentará resolver o imbróglio entre os trabalhadores e o Grupo João Santos.

O ato que ocorre na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 16 intermediará a reivindicação dos trabalhadores que reclamam no atraso de salários, além da falta de pagamento de férias, 13º e da suspensão dos planos de saúde e odontológico.

Por não aceitarem a proposta da direção da empresa, os trabalhadores entraram em greve e se mantém acampados na frente da sede das indústrias aguardando uma decisão, que poderá ser resolvida por intermédio da Justiça.

Vale aguardar!