Assis Filho libera pagamento de R$ 150 mil ao Governo do Maranhão

O Secretario Nacional de Juventude, Assis Filho, vem dado claras demonstrações do seu espírito republicano na gestão pública. Apesar de algumas indelicadezas que tem recebido do Governo do Estado – como da última vez em que esteve no Maranhão para cumprir agenda oficial no município de Vargem Grande, onde lançaria o Programa ID Jovem, mas que foi cancelado a pedido da secretária de Juventude, Tatiana Pereira, que não teve a elegância de avisá–lo – Assis Filho autorizou, na semana passada, o pagamento de R$ 150 mil ao Governo do Maranhão com o objetivo de dar assistência à construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra no Estado, além de dar suporte à elaboração e implementação dos Planos Municipais de enfrentamento ao homicídio de jovens nos municípios de Açailândia, Bacabal, Caxias, Codó, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Timon.

O recurso, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Rubens Júnior (PC do B/MA), será destinado para a divulgação do novo Plano Juventude Viva no Maranhão, que visa à ampliação dos direitos da juventude, a desconstrução da cultura de violência, a transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios e o enfrentamento ao racismo institucional.

O risco de morte do jovem negro no Maranhão é de 2,8 vezes maiores que outras etnias, segundo dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial publicado pela Secretaria Nacional de Juventude em 2015.  São Luís é a capital mais violenta do Brasil, de acordo com o mapa da Violência lançado em fevereiro deste ano.

Para o secretário Assis Filho, o novo Plano Juventude Viva reativado em agosto deste ano é um importante instrumento de combate a violência que assola a juventude brasileira. “A nossa gestão está empenhada em atacar os altos índices de violência e homicídios no Brasil contra jovens, especialmente negros, pobres e moradores de regiões periféricas, grande parte dos jovens no Maranhão vivem essa triste realidade e de forma republicana e sem qualquer conotação político-partidária, estamos autorizando a liberação de recursos ao governo maranhense para fortalecer essa política pública de enfrentamento à violência”. Declara Assis Filho.

O repasse da verba terá a gestão da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude que será responsável por aplicá-la em políticas que visem reduzir a vulnerabilidade de jovens a situação de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia.

Cinco coisas simples que o comunismo levou do Maranhão…

flavio_dino1-242x300

1 – Aniversário de São Luís, data histórica do povo ludovicense, que movimentava todos os aspectos culturais, artísticos, históricos, naturais, turísticos e humanos da capital maranhense;

2 – Dia da Raça, histórica festa cívica que reunia as escolas públicas e particulares em uma parada no dia 5 de setembro

3 – Expoema, uma das maiores exposições agropecuárias do Nordeste, realizada sempre no início de setembro;

4 – São João do Maranhão, uma das mais tradicionais festas folclóricas do pais, que deveria movimentar todo o mês de junho e hoje se resume a cinco dias de eventos;

5 – Carnaval do Maranhão, festa que começava em janeiro e ia até a quarta-feira de cinzas, e chegou a atrair turistas de todo o país, com transmissões ao vivo em pleno horário nobre das grandes redes de TV.

Este é o saldo de dois anos de governo comunista no Maranhão.

Simples assim…

Do Blog do Marco d´Eça

Governo do Estado garante atendimento itinerante de saúde com odontomóveis

Governador Flávio Dino, secretário Marcos Pacheco e outras autoridades na entrega dos odontomóveis. Foto: Karlos Geromy/Secom
Governador Flávio Dino, secretário Marcos Pacheco e outras autoridades na entrega dos odontomóveis. Foto: Karlos Geromy/Secom

Ampliar a assistência à saúde daqueles que possuem dificuldades de acesso às unidades básicas, onde são feitas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Com esse propósito, o Governo do Estado, viabilizou por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a operacionalização de 40 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), entregues em parceria com o Ministério da Saúde (MS) às gestões municipais.

O Maranhão é um dos 20 estados que possuem este tipo de serviço móvel, que beneficia milhares de pessoas residentes em locais de difícil acesso, como moradores de comunidades rurais, quilombolas e indígenas, que passaram a ter acesso ao tratamento dentário. “Ações como essa integram um conjunto de medidas que se consolidam como importantes ferramentas na saúde para garantir a interiorização das iniciativas itinerantes nos municípios maranhenses no governo Flávio Dino”, disse o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

Os consultórios móveis são equipados com cadeira odontológica, compressor, raios-x, autoclave e os materiais necessários para que sejam realizados os principais procedimentos em atenção básica. Eles têm capacidade de realizar até 350 consultas por mês.

Segundo o chefe do departamento de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Allan Patrício, as unidades são gerenciadas pela gestão municipal e oferecem completo suporte ao serviço que é realizado na atenção básica.  “Os consultórios atendem todo o portfólio de atendimento, realizando consultas, extração dentária, limpeza, restauração, e conscientização por meio de palestras de educação em saúde. Para um estado grande como o Maranhão, é uma importante estratégia para chegar àqueles que estão isolados dos locais de atendimento”, explicou Allan Patrício.

Outros serviços

A Carreta da Hanseníase, implantada em parceria com o laboratório Novartis, o Mamógrafo Móvel da SES e a Carreta da Mulher, resultado do fortalecimento das ações conjuntas entre SES e Secretaria da Mulher (Semu), também integram a assistência móvel de saúde. Apenas em 2016, a Carreta da Hanseníase já atendeu 6.011 pessoas. Sendo 4.160 no primeiro roteiro, de fevereiro a abril, e 1.851 neste segundo, que teve início em maio. Cerca de 150 casos já foram diagnosticados e outros 154 casos suspeitos estão em investigação.

Como forma de garantir acesso das mulheres maranhenses que mais precisam, as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e da Mulher (Semu) fortaleceram a parceria para viabilizar os atendimentos na Carreta da Mulher e no Mamógrafo Móvel. As duas carretas percorrem várias localidades da capital e cidades do interior do Estado. A assistência prestada se refere tanto a exames (mamografia e papanicolau), quanto à assistência social, com a realização de palestras.

Dotada de consultório médico, sala para coleta de exame papanicolau, banheiro e um miniauditório com TV com capacidade para mais de 20 mulheres, a carreta oferece um ambiente climatizado as mulheres que, enquanto esperam atendimento de saúde, assistem a palestras e são orientadas sobre a importância da prevenção ao câncer.

De acordo com Emanuela Brasileiro, chefe departamento de Atenção à Saúde da Mulher, as unidades móveis facilitam o acesso aos exames. A SES tem trabalhado para ampliar também a assistência nas localidades. “Os serviços móveis oferecem suporte para que os serviços da rede estadual de saúde alcancem pessoas com dificuldades nesse acesso, além de garantir a entrada da paciente na rede de atenção à saúde referenciada no estado”, ressaltou.

Quem já teve oportunidade de usar um dos serviços garante que é uma ferramenta útil e eficiente. “Antes não tínhamos esse atendimento priorizado. Ter acesso a esse exame importante facilitado é uma oportunidade muito boa para quem quer cuidar da saúde. Gostei do atendimento e das explicações que me deram”, disse Josefa Pinto, 49, que recebeu atendimento na Carreta da Mulher e no Mamógrafo Móvel, no bairro do Anjo da Guarda.

Caíram as nações na cova que abriram; os seus pés ficaram presos no laço que esconderam. Salmos 9:15

Assembleia Legislativa participa do lançamento de ações em prol da agricultura familiar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e outros parlamentares participaram, nesta quinta-feira (2), do lançamento de diversas ações de Incentivo à agricultura familiar. Em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, o Governo do Estado entregou títulos de terras, kits agrícolas, motocicletas, além de anunciar chamada pública para investimento em projetos produtivos.

a1829ae14a3556a2a1d45ac065f407d2

Cleudiane Santos é produtora agrícola e moradora da comunidade Itapera de Maracanã, zona rural de São Luís. Ela vive da produção de verduras, frutas, vegetais e tubérculos, junto com outras famílias que compartilham a mesma área de produção. Agora ela terá a oportunidade de melhorar a sua produção, pois foi uma das completadas pelo projeto ‘Quintais Produtivos’, que distribuiu 300 kits agrícolas para mais de mil famílias em 34 municípios.

“Somos uma comunidade que tem uma área muito boa de produção e, por isso, plantamos bastante. O kit que estamos recebendo melhora o nosso trabalho, a nossa produção, porque cultivamos o ano inteiro, então precisamos molhar a produção todo dia”, afirmou.

Além dos kits, também foram entregues 50 motos para assistência técnica e extensão rural da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). Foram entregues ainda títulos de posse de terras aos moradores dos municípios de Lago da Pedra, Pedro do Rosário e Brejo de Areia.

“O Maranhão é um estado potencialmente agrícola e rural. O governador Flávio Dino tem buscado vários incentivos para desenvolver esse potencial”, destacou Adelmo Soares, secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

O presidente da AL elogiou a iniciativa e ressaltou a importância dos investimentos para os produtores agrícolas do Maranhão. “É um projeto que vai incentivar a produção e o desenvolvimento através da agricultura familiar. São iniciativas de grande importância para o desenvolvimento do estado”, assinalou Humberto Coutinho.

021ed3051a2195d3b088c26b8cd206b9

O deputado Fábio Braga (SD) também ressaltou a importância desses investimentos. “Boa parte da população do estado vive na zona rural. E a produção dos pequenos, médios e grandes produtores deve ser incentivada e melhorada. Isso incentiva o desenvolvimento do estado e melhora os nossos índices”, disse. Participaram também da solenidade os deputados Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Paulo Neto (PSDC) e Ricardo Rios (SD).

ANÚNCIO DE INVESTIMENTOS

Durante a solenidade aconteceu também a posse da nova presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Margareth Teixeira Mendes. Foi lançada ainda chamada pública para seleção e apoio de projetos produtivos de comunidades de baixa renda do estado, com investimentos no valor de R$ 6 milhões.

Além disso, foi anunciada a inclusão do Maranhão no Programa 2ª Água, do Governo Federal. A parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Governo do Estado irá destinar R$ 40 milhões para construção de cisternas, que garantirão acesso à água para irrigação e consumo de rebanhos. Cerca de 4 mil famílias rurais maranhenses serão beneficiadas com tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos.

“Nós acreditamos muito no papel da agricultura familiar, que vai ampliar o mercado, o comércio e a oferta de serviços. É justamente esse o caminho para o crescimento verdadeiro e inclusivo”, completou o governador Flávio Dino.

Em ti quero alegrar-me e exultar, e cantar louvores ao teu nome, ó Altíssimo. Salmos 9:2

Coelho Neto integra projeto piloto de Atenção Primária em Saúde

110_0086
Colaboradores da Saúde de Coelho Neto participando das oficinas

O município de Coelho Neto integra o projeto piloto desenvolvido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde – SES. Trata-se da Oficina de Planificação da Atenção Primária em Saúde (APS), proposta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), na qual o objetivo é fortalecer a Atenção Primária em Saúde para que ela exerça de fato seu papel estratégico.

Para implantação do projeto no Maranhão a região de Saúde de Caxias na qual Coelho Neto se integra, foi escolhida por concentrar 07 municípios (Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter), e por apresentar altos índices de mortalidade infantil. As demais Regiões de Saúde participarão das mesmas oficinas só que posteriormente.

O Conass propõe a planificação da APS por meio de um processo de planejamento de atenção à saúde que se dá por meio da realização de 11 oficinas presenciais, onde ao final de cada uma delas será desenvolvido um plano de intervenção da APS no âmbito regional e estadual.

Foto: Blog do João Osório

Só vai na pressão! Governo do Estado inicia recuperação da MA-034

IMG-20160304-WA0021

O Governo do Maranhão deu mostras nesta sexta (04), que só reage na pressão. Apesar de haver anunciado ainda no ano passado a recuperação da MA-034, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA (responsável pela manutenção da via), só decidiu cumprir a promessa após ser pressionada.

A primeira pressão veio da Justiça que no dia 25 de fevereiro determinou que o Estado do Maranhão procedesse à manutenção da rodovia MA-034, com o fechamento dos diversos buracos existentes na rodovia, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência da decisão da Juiza da 1ª Vara de Coelho Neto, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Em seguida foi a vez do povo se manifestar. No dia 29 de fevereiro motoristas fecharam o trecho da MA-034 para obrigar o Governo do Estado a garantir os reparos na via que já havia inclusive causado acidentes. Apesar do sumiço dos assessores do Governo, policiais do Grupo de Operações Especiais – GOE se comprometeram a fazer a intermediação de um acordo e a via foi liberada.

O início da recuperação mostra o poder que o povo exerce quando se mobiliza. Como bem registrou Ulysses Guimarães a única coisa que mete medo em político é o povo na rua.

O recado foi duro, mas o governo entendeu…

Pressão: Justiça determina que Governo do Estado recupere trecho da MA-034

Uma decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto no último dia 25 de fevereiro determina que o Estado do Maranhão proceda à manutenção da rodovia MA-034, com o fechamento dos diversos buracos existentes na rodovia, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais). O trecho sobre o qual versa a decisão é o que liga o Município de Coelho Neto ao Povoado Descanso.

12715705_844350672341236_8647817397599545698_n
MA 034: abandonada

A decisão foi proferida em processo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, tendo em vista a situação de abandono do referido trecho da rodovia. Destaca a liminar, assinada pela juíza Raquel Menezes: “A situação é de ausência total de manutenção, gerando sérios prejuízos e transtorno à população de médio e baixo Parnaíba, em especial a de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo- Mata Roma, Anapurus, Chapadinha, dentre outras que se encontram praticamente ilhadas, face ao atual estado em que se encontra”.

A magistrada ressaltou que o requerido não cumpriu os termos do ofício apresentado no processo em sede de notificação para se manifestar acerca do pedido ministerial, no qual informa que os serviços de recuperação da MA-034 estavam previstos para a segunda quinzena do mês de janeiro de 2016 e ocorreria em todo o trecho, em um total de 82 Km, havendo a execução dos serviços de tapa buracos, recapeamento e melhoramentos.

“Até a presente data nenhuma providência foi tomada pelo Estado em relação à manutenção da rodovia, tendo a situação se agravado a cada dia em razão do período chuvoso, causando desgastes dos veículos, acidentes e maior probabilidade de ações delituosas contra os motoristas, que se veem obrigados a empreender baixa velocidade, dada a quantidade de buracos e crateras”, diz a sentença.

O Estado do Maranhão apresentou contestação na qual questiona a idoneidade da documentação juntada aos autos, bem como afirma que os buracos existentes na rodovia derivam do alto índice de chuvas em decorrência do clima tropical úmido, sendo fatos da natureza, portanto, sem responsabilidade estatal. Com relação à colocação de barras de proteção nos locais apropriados e limpeza das laterais da rodovia que se encontram cobertas pela mata nativa argumentou que seria necessária a realização de despesas imediatas e não previstas, ou seja, ilegais. Dito isto, requereu a improcedência da ação.

Versa a decisão: “Entendendo ser necessária a aplicação da razoabilidade da decisão em sede de antecipação de tutela”. E segue: “Agir com proporcionalidade, nesta fase processual, é determinar ao Poder Público que realize, pelo menos, os reparos de emergência, pavimentando os trechos degradados”.

A liminar ressalta que a MA-034 é de fundamental importância para a circulação de pessoas, bens e serviços, sendo a principal via utilizada pela população de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus, Chapadinha, quando se destinam às cidades de Caxias-MA, Timon, Teresina (PI) e São Luís (MA) e vice-versa. Assim, os prejuízos ocasionados aos caminhoneiros/transportadores que utilizam a rodovia terminam sendo repassados ao consumidor final por meio do aumento no preço das mercadorias/serviços.

IMG-20160229-WA0001
Motoristas do transporte coletivo fecharam a via ontem (29), por volta de 07 horas

Decidiu, pelos fundamentos acima expostos, deferir em parte a tutela pretendida e determinar que o Estado do Maranhão proceda à manutenção da rodovia MA 034, com o fechamento dos diversos buracos existentes na rodovia, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais) em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos dos arts. 11 e 13 da Lei nº. 7.347/85.

Determinou, ainda, a requisição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, de profissionais habilitados em realizar perícia para que se possa saber das reais condições de trafegabilidade da estrada, bem como os riscos de dano ao patrimônio público dos usuários; da necessidade de sua manutenção, dos locais apropriados para a implementação das barras de proteção, bem como outras informações necessárias.

Outra determinação da decisão foi requerer junto ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem as normas técnicas que servem de parâmetros para a recuperação de estradas relativamente a custos, materiais, equipamentos, durabilidade de obras públicas realizadas segundo as normas vigentes. O Estado deverá, também, fornecer o cronograma de obras realizadas, seus custos, documentos do processo licitatório e empresas contratadas para a manutenção da referida estrada nos últimos 05 (cinco) anos.

Do Jornal Pequeno

Chiadeira: Donos de autoescolas reclamam de calote do CNH Jovem

 

A gritaria é geral entre proprietários de autoescolas do Maranhão depois que o Governo do Estado começou a atrasar o repasse de  verbas referentes ao pagamento pelos cursos do CNH Jovem.

O programa estadual consiste em conceder carteiras de habilitação de graça para estudantes da rede estadual de ensino.

Dessa forma, as auto escolas não cobram dos alunos pelo curso, mas recebem um valor do governo, que subsidia a CNH.

Ocorre que, além de o valor ser mais baixo que o de mercado – R$ 1.326,00 por aluno do programa, contra R$ 1.730,00 para o público em geral -, os empresários ainda estão amargando atrasos nos pagamentos.

“Estamos tirando dos cofres da empresa para cobrir um trabalho que o governo deveria cumprir, pagar!”, reclama um deles.

Veja acima um pouco da chiadeira, registrada nesta sexta-feira (22).

figura 1

c2c6e1f0e8fa9d8913677eafb397bbf4

Do Blog do Gilberto Leda

Governo realiza processo seletivo para agente penitenciário com salário de R$3.283,56

Confira-os-concursos-com-provas-em-Junho-Julho-e-Agosto

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), inicia, nesta quinta-feira (5), as inscrições do processo seletivo simplificado de cadastro reserva para o cargo de Agente Penitenciário Temporário Masculino. Os interessados podem se inscrever pelo site  www.sejap.ma.gov.br  até domingo (8). Na segunda-feira, (9), sai a lista dos convocados para a entrega da documentação naterça-feira, (10). O salário, para os aprovados no certame, é de R$ 3.283, 56.

Os candidatos inscritos no processo seletivo concorrerão às vagas de cadastro reserva para as unidades prisionais de São Luís e Região Metropolitana. Além de ser do sexo masculino, o interessado deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino superior, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com, no mínimo, categoria B, e estar em dias com obrigações eleitorais e militares.

A seleção para o cargo de Agente Penitenciário Temporário ocorrerá em quatro etapas. Na primeira acontecerá a análise curricular; na segunda o candidato será submetido ao exame de condicionamento físico; na terceira fase será feita a comprovação de idoneidade e conduta sem restrições na vida pública e privada (investigação social) e por fim, na última etapa o candidato passará por avaliação psicológica.

Os aprovados no seletivo terão a função de garantir a guarda, ordem, vigilância, disciplina e segurança das unidades carcerárias que atuar. Eles ainda serão responsáveis por fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo buscas e revistas corporais, tanto em visitantes como em servidores.

Governo realiza primeira reunião do grupo executivo do Programa Água Doce

Foto Água Doce

Mais de 100 mil pessoas de 46 municípios do Maranhão serão beneficiadas com o “Programa Água Doce” que visa estabelecer uma política pública de acesso a água potável para o consumo humano.

Para tratar sobre o Programa, o Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e seus órgãos vinculados, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), se reuniram na tarde desta terça-feira, 27, para realizar a primeira reunião do Grupo Executivo do “Programa Água Doce”.

O Grupo Executivo é formado por Secretarias de Estado, entidades da sociedade civil e órgãos federais, como a Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Durante a reunião foram apresentados aos novos componentes do Grupo Executivo os objetivos do Programa e o formato do Plano Estadual que vai delinear quais serão as ações do “Água Doce” no Estado. Foi tratado, ainda, sobre a realização da 3ª Reunião dos Coordenadores Estaduais e do Grupo Executivo que será realizado em novembro em João Pessoa (PB).

De acordo com o coordenador Estadual do “Programa Água Doce”, Rivadavia Santos Júnior, o Programa recupera sistemas hídricos, salinos ou salobros e atua em comunidades do semiárido e que tem como missão básica dar acesso a água potável à população por meio da implantação de 150 dessalinizadores e a implantação de 15 Unidades Demonstrativas completas.

As Unidades Demonstrativas são sistemas integrados de produção desenvolvido pela Embrapa Semiárido, que reaproveita o concentrado do sistema de dessalinização minimizando assim, os impactos ambientais e contribui com a sustentabilidade e geração de renda para as comunidades beneficiadas.

O coordenador explicou que no primeiro momento, o sistema de dessalinização torna a água potável para consumo humano; depois, o concentrado é enviado aos tanques de criação de peixes, sendo a tilápia rosa a espécie que melhor se adaptou ao sistema; o concentrado da criação de peixes é aproveitado para irrigação da erva-sal (Atriplex numulária), que por sua vez, é utilizada na produção de feno; a erva é colocada na forrageira e utilizada como ração para caprinos e ovinos.

Ao todo, serão destinados para o “Programa Água Doce” no Maranhão segundo Rivadavia, o valor de R$ 27.104.000 milhões beneficiando 106 mil pessoas.

“O Programa vai atender uma diretriz do Plano Estadual que foi elaborado em 2010 e foi reconfigurado em 2015; o “Água Doce” vai atuar em 46 municípios dando ênfase nas regiões dos Cocais e Baixo Parnaíba, desses 46 municípios, 14 fazem parte do “Plano Mais IDH”. Esse Programa tem a missão de não só garantir água potável às pessoas, mas também de atuar no ponto de vista de saúde preventiva, de segurança alimentar e de sustentabilidade”, disse o coordenador.

O Programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e vai trabalhar em parceria no fortalecimento dos demais programas rurais, envolvendo órgãos federais e estaduais, sociedade civil e populações difusas do semiárido para a execução do projeto.

O coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA – Brasil), Juvenal Neres, ressaltou que essa primeira reunião do Grupo mostra a forte vontade para iniciar o Programa no Maranhão, além de ter destacado o espaço que o Governo do Estado está dando para discutir o projeto.

“Por inúmeras pesquisas e visitas à zona rural do semiárido do Maranhão foram encontrados poços com água salobra e salanizada e o Programa vai contemplar esses poços existentes para tornar a água potável para consumo humano, sendo o acesso à água uma política pública fundamental para o cidadão, ressaltou Neres.

Representando a sociedade civil, o presidente da ONG Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IMARH), Denilson Bezerra, contou que o “Programa Água Doce” vai garantir uma melhor produção da agricultura familiar. Segundo ele, o Maranhão possui rios, mas muitos municípios não têm acesso à água tratada afetando a saúde das pessoas.

 “O IMARH faz parte do Grupo Executivo e montou o Plano Estadual que tem como objetivo mapear os municípios que sofrem com a questão da água salobra e em comunidades rurais. O Maranhão tenta implantar desde 2007 o “Programa Água Doce” e em 2010 foi apresentado o Plano e agora em 2015 foi reavaliado para dar início ao Programa em 2016”, ressaltou Bezerra.

“Programa Água Doce”                              

O “Programa Água Doce” é uma ação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. O Programa tem o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental.