4 anos: Dino colocou mais de 160 mil no Serasa e aumentou impostos três vezes

Política tributária do primeiro mandato do comunista pode ter contribuído para o aumento da pobreza extrema no Maranhão

Quando o cidadão está encrencado com o orçamento, gastando mais do que ganha, a primeira medida a ser tomada é apertar o cinto e reduzir os gastos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2014 garantindo que buscaria esse expediente honroso para conter o rombo nas contas públicas. Durante os últimos quatro anos, porém, a gestão do comunista encontrou e se utilizou de um caminho mais fácil para elevar a entrada de dinheiro no próprio caixa: aumentar impostos e forçar o contribuinte a pagar os tributos.

Segundo levantamento do ATUAL7, entre 2015 e 2018, Dino aumentou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, por meio de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa do Maranhão, todos com aprovação relâmpago e sem qualquer debate pelo plenário da Casa, formado em maioria esmagadora por deputados anilhados ao Palácio dos Leões. Além disso, o governador passou a firmar contrato com o Serasa, para a inclusão do nome dos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro negativo da empresa.

Primeiro aumento e contratação do Serasa

O primeiro aumento do ICMS no governo Flávio Dino foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, passando as mudanças a valer a partir de janeiro do ano seguinte. Nele, ficou definido o acréscimo de 2% a produtos considerados de luxo ou supérfluos e ainda acrescentados outros itens — como bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; e artigos e alimentos para animais de estimação —, que passaram a ter adicional na alíquota, de 14% para 25%.

Também houve o aumento, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Ainda naquele ano, Flávio Dino firmou, por inexibilidade de licitação, um contrato de quase R$ 1 milhão com o Serasa, para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA. De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), últimos tornados públicos pela pasta, mais de 30 mil devedores tiveram o nome negativado pela pasta em 2015.

Segundo aumento

Em dezembro 2016, houve um novo aumento do ICMS por Dino com aprovação da maioria dos deputados estaduais, passando a valer a partir de março do ano passado. No dia em que se celebrava o Dia Mundial do Consumidor, a população maranhense passou a pagar mais caro por serviços de energia elétrica, TV por assinatura, bebidas, cigarros, telefonia, combustíveis, internet e uma série de outros produtos e serviços.

A alíquota da energia elétrica para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, por exemplo, passou de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%. Ainda naquele dia, com o novo aumento do comunista, o valor da alíquota do ICMS nas bombas de álcool e gasolina passou de 25% para 26%. Apenas o diesel não sofreu reajuste reajuste. Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficaram mais caros. A alíquota passou de 25% para 27%. O cigarro também teve os seus valores reajustados, de 25% para 27%.

Ainda no ano de 2016, segundo dados da Sefaz, mais de 130 mil tiveram o nome negativado no Serasa, por débito de IPVA.

Terceiro aumento

Agora em 2018, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação dos deputados para mais uma mudança no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, com uma série de reajuste de alíquota do ICMS em produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até rodas esportivas e drones. Para essas categorias, o ICMS passará de 25% para 28,5%.

Esta nova alíquota do ICMS passará a valer no dia 5 de março de 2019.

Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), um dos poucos que durante toda a legislatura votou contra todos os aumentos do ICMS pelo Poder Executivo, o governador do Maranhão tem no aumento dos impostos uma forma de repor buracos nos cofres públicos ocasionados após o termino de períodos eleitorais. De fato, Flávio Dino foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por uso do programa Mais Asfalto para eleger um aliado em Coroatá.

“Estratégia comunista. Em 2016, ele gastou dinheiro com eleição e reeleição de aliados e ao final do ano precisou aprovar aumento e começar a arrecadar em 2017. Em 2018, gastou dinheiro com sua reeleição e eleição e reeleição de aliados. Ao final do ano, precisava aprovar novo aumento e começar arrecadar em 2019. Tem desgaste agora, mas a propaganda mentirosa dilui ao longo do tempo”, disparou.

Pobreza extrema também cresceu

Nas mensagens encaminhadas aos deputados estaduais, todos os aumentos foram justificados por Flávio Dino como necessários para a destinação de parte da arrecadação ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

O reflexo, porém, foi contrário.

Conforme o ATUAL7 mostrou nessa quinta-feira 27, apesar da alegação do governador para aumentar os impostos, o Maranhão teve um aumento de mais de 300 mil pessoas vivendo na extrema pobreza, figurando no topo o ranking do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) como o estado onde o maior número de famílias vivem em condições de miséria absoluta, com menos de um salário mínimo por mês.

Do Atual 7

Primeiro governo Dino termina com MA liderando ranking de pobreza extrema

A realidade do Maranhão passou longe dos discursos em palanques e das declarações dadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante os horários da propaganda eleitoral de 2014. O primeiro governo do comunista foi também diferente daquele prometido da sacada do Palácio dos Leões para uma multidão esperançosa em 1º de janeiro de 2015, no dia da posse.

Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) referentes ao ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) neste mês, o Maranhão possui o maior número de famílias vivendo em situação de pobreza extrema, permanecendo na liderança do ranking nacional. Os dados referentes a 2018 serão divulgados no próximo ano.

De acordo com o levantamento mais recente, 54,1% das famílias maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, valor baseado na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Além disso, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado; e em 29,2% dos domicílios não há abastecimento de água por rede, apesar dos anunciados programas Mais IDH e Água para Todos.

Longe de ser um fato isolado, dados do IBGE referentes aos anos anteriores da gestão do único governador comunista do país mostram que a situação do maranhense é cada vez pior.

Segundo pesquisa do SIS referente a 2016, por exemplo, quando o rendimento mensal representava o valor de R$ 387,15 por pessoa, 312 mil maranhenses voltaram à condição de miseráveis. O Maranhão, inclusive, foi o único estado a atingir naquele levantamento mais da metade da população nas condições de extrema pobreza de acordo com o índice do Banco Mundial.

Durante a campanha eleitoral de 2018, quando conseguiu se reeleger para o cargo no primeiro turno, Flávio Dino chegou a ser questionado, em entrevista à TV Mirante, sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele na primeira disputa pelo governo, quando apresentou-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Do Atual 7

Diferente do tom da campanha, Flávio Dino prevê dificuldade para 2019

Pelo visto o governador já começou a preparar os maranhenses para o pior e, ao que parece, já até arrumou um culpado: o ano de 2019.

Enquanto a maioria dos brasileiros acredita e torce por um ano melhor, principalmente com a chegada do presidente eleito Jair Bolsonaro, Flávio Dino vai no sentido contrário, muito provavelmente, como sempre faz, para transferir a culpa pelo insucesso do seu governo, afinal o reflexo da gestão desastrosa nos primeiros quatro anos, irá começar a ser sentido em 2019.

O curioso é que esse discurso apregoando o apocalipse de agora, é totalmente diferente do discurso que o governador utilizava durante a campanha eleitoral, quando buscava e conseguiu a reeleição.

Assim fica feio e parecendo covardia do comunista, afinal fica evidenciado um estelionato eleitoral.

Do Blog do Jorge Aragão

PRE mantém parecer pela rejeição das contas de campanha de Flávio Dino

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu hoje (13) novo parecer em que reitera o pedido de rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil na prestação de contas comunista (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e não devem, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

“Mesmo com a sucessiva apresentação de manifestações e documentos complementares, muitas das irregularidades elencadas que ensejaram a desaprovação das contas não foram sanadas”, destacando algumas.

“Em relação aos documentos emitidos pelo fornecedor Posto Bacanga LTDA, verifica-se que, da confrontação das notas fiscais presentes na prestação de contas e os cupons fiscais que compõem as notas, chegou-se a uma diferença de R$ 13.217,98. Além disso, em relação à omissão do valor de R$ 100.000,00 referente ao fornecedor ‘M R N Filmes e Produções LTDA’, houve alegação de que a circunstância irregular decorreria de subcontratação realizada pela empresa ‘Open Door Comunicação LTDA’; e que aquela pessoa jurídica teria emitido carta de correção em nome desta última; entretanto, tal expediente não é admitido”, complementou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Do Blog do Gilberto Leda

Flávio Dino protege a Vale e manda a conta para o maranhense pagar…

Ao vetar criação de imposto para atividades minerais, comunista abre mão de R$ 350 milhões, que viriam em sua maior parte da minerados, mas garante receita extra ao aumentar o ICMS, pago pelo cidadão comum

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu mostras esta semana de que age mesmo com os déspotas do Século XVIII, que sufocavam o povo com impostos, mas protegiam as organizações de poder.

O comunista abriu mão de R$ 350 milhões que seriam garantidos em 2019 com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Taxa de Atividades Minerais.

Com o veto do governador, a empresas como a Vale, continuarão a operar livre de alguns impostos.

Em contrapartida, Flávio Dino aumentou o ICMS de diversos produtos, aumentando a carga tributária sob o trabalhador maranhense.

O comunista maranhense continua sendo, portanto, uma espécie de Robin Hood às avessas.

Que tira dos pobre e dá aos ricos…

Não entendeu? Entenda aqui

Do blog do Marco d´Eça

Mesmo em crise, aliados de Flávio Dino rejeitam transferir recursos da Comunicação para a Saúde

A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) conseguiu aprovar hoje (12), na forma original, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

Durante a votação, os representantes dos comunistas no Legislativo rejeitaram todas as emendas dos parlamentares de oposição.

Um série delas, apresentadas pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN), previa o remanejamento de recursos da Secretaria de Estado da Comunicação (Secap) – da ordem de R$ 63,5 milhões (reveja) – para obras e ações de Saúde.

Adriano Sarney pretendia retirar recursos, também, da Secretaria de Estado do Governo (Segov) – responsável, por exemplo, pelo aluguel de aviões e helicópteros para o governador.

“Essas duas secretarias não precisam de todos esses recursos, porque nenhuma delas trata de questões primordiais para a população do Maranhão. Então, tentamos  colocá-los para a melhoria da balneabilidade das praias, uma ação de urgência para reparar danos que a chuva está provocando em São Luís, recursos para o Socorrão II, recursos para reformas de feiras e recursos para melhorias na Saúde”, declaoru.

Braide detalhou detalhou três emendas, todas retirando recursos da propaganda comunista: uma de R$ 2 milhões para manutenção do Socorrão I; outra de R$ 2,5 milhões manutenção do Socorrão II; e, ainda, uma de R$ 5 milhões para Hospital da Criança.

Todas também rejeitadas.

Do Blog do Gilberto Leda

Que crise! Flávio Dino abre licitação de R$ 23,4 milhões para compra de divisórias, forros e persianas

O governo de Flávio Dino (PCdoB) abriu um processo licitatório de exatos R$ 23.450.965,35 (vinte e três milhões quatrocentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para a contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de divisórias, forros e persianas.

De modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, a licitação tem por objetivo Registro de Preços de interesse da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), atualmente chefiada cumulativamente pelo secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; Secretaria de Estado da Educação (Seduc), administrada pelo procurador federal Felipe Camarão; Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), presidida pelo médico veterinário Sebastião Anchieta Filho; e Polícia Militar do Maranhão (PMMA), comandada pelo coronel  Jorge Luongo — baixe o edital.

A abertura está marcada para ocorrer, oficialmente, próximo ao período natalino, no dia 20. O procedimento será realizado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). A vigência da ata é de 12 meses, contados a partir de sua publicação.

Como como justificativa, o governo alega que objetiva “suprir as necessidades dos Órgãos Participantes, visando garantir o regular desempenho das atividades desenvolvidas por estes no âmbito da Administração Pública”.

Embora a escolha desse meio de contratação desobrigue o Palácio dos Leões de adquirir de imediado a totalidade dos produtos registrados, a realização do processo licitatório multimilionário destoa da promessa de redução de despesas pela gestão comunista, pois torna possível os gastos.

Do Atual 7

Mudança para pior: Pobreza aumenta na gestão de Flávio Dino

O Maranhão possui o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza, segundo revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, que é considerado o valor estipulado pela pesquisa.

Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado, e a média nacional é de 35,9% da população. Além disso, 32,7% das pessoas não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo e para 29,2% não há abastecimento de água.

Cerca de 3% da população vive sem nenhum tipo de renda no Maranhão, quando a média nacional é de 2,4%. Além disso, 24,3% vive com renda de um quarto a meio salário e outros 27,4 % vive com renda entre meio a um salário-mínimo no estado.

O levantamento que foi realizado em 2017, mostra que a Região Nordeste é a que possui o maior percentual de pessoas nesta condição, com cerca de 14,7% da população. Atrás do Maranhão ficam os estados de Alagoas (48,9%) e Piauí (45,3%).

O estado de Santa Catarina possui o menor percentual de pobres (8,5%) de sua população está abaixo da linha da pobreza. Logo em seguida, aparecem os estados do Rio Grande do Sul (13,5%) e Distrito Federal (13,9%).

O relatório revela que em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza. Em 2016, o país tinha 52,8 milhões de pessoas o que representa (26,5%), e atualmente, 54,8 milhões vivem nestas condições, um crescimento de quase (4%).

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, analisa a qualidade de vida e os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos populacionais, a efetivação dos direitos humanos e sociais, bem como o acesso a diferentes serviços, bens e oportunidades.

Do G1

Até aliados de Dino reclamam de aumento de impostos…

O Projeto de Lei nº 239/2018 – de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) e que aumenta, mais uma vez, o ICMS de uma série de produtos no Maranhão (saiba mais) – já provocava calafrios em aliados do comunista na Assembleia  há semanas.

Logo após a reeleição do governador maranhense, deputados da sua base já anunciavam que se preparavam para aprovar um tal “Pacote de Maldades”.

O dia chegou.

Deveria ser ontem (3), quando o projeto foi publicado no Diário da Assembleia. Mas a votação foi adiada por um pedido de vista do deputado Eduardo Braide (PMN) quando era discutido em reunião extraordinária na CCJ (reveja).

Agora, para tentar amenizar o impacto negativo do anúncio da medida, o governo chama a proposta de “Pacote Anticrise” e jura que a medida é para “proteger o consumidor”.

Como se o aumento de impostos nada tivesse a ver com a necessidade de arrecadar mais, depois de quebrar as finanças do Estado nos últimos quatro anos.

Maranhense já pagou R$ 6 bilhões de ICMS em 2018

Reportagem de O Estado publicada hoje (4) aponta que o contribuinte maranhense já pagou, só em 2018, R$ 6,2 bilhões em ICMS.

Desse total, gestão Flávio Dino (PCdoB) ficou com mais de R$ 4,4 bilhões e repassou pouco mais de R$ 1,4 bilhão aos municípios.

Os valores referem-se a alíquotas de ICMS em vigor atualmente, o que pode significar que em 2019, a partir da aprovação do “Pacote de Maldades”, em tramitação na Assembleia (saiba mais), o maranhense pagará ainda mais desse tributo.

Crescente

Ainda segundo O Estado, o valor pago pelo povo do Maranhão em ICMS vem crescendo desde o início do governo de Flávio Dino.

Em 2015, o Estado arrecadou mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS pela primeira vez, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão comparando os dois últimos anos.

Os valores dos dois primeiros anos de governo comunista em arrecadação são maiores que os dos dois últimos anos do governo passado. Em 2013, a arrecadação cou em R$ 4,4 bilhão e, no ano seguinte, R$ 5,2 bilhões.

Do blog do Gilberto Leda

Aberta investigação contra Flávio Dino por suspeita de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal instaurou uma investigação a partir de representação formulada por Otávio Batista Arantes de Mello, na qual afirma a existência de crime de lavagem de dinheiro relacionada à investigação denominada “Lava Jato”, envolvendo o Governador do Estado do Maranhão Flávio Dino.

De acordo com o documento: “Confrontando-se aqueles fatos com os descritos nos presentes autos, constata-se a inexistência de conexão intersubjetiva ou probatória entre ambos. Por outro lado, tal qual se evidenciou naquela sede, os supostos delitos narrados na representação (falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro) correspondem a fatos que teriam ocorrido antes da diplomação de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA como Governador do Estado do Maranhão, quando ainda disputava o pleito e exercia a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), não guardando qualquer relação com o exercício do mandato eletivo.Nesse contexto, e na linha de recentes julgados do Superior Tribunal 1, falece atribuição à Procuradoria-Geral de República para apuração dos fatos. O retorno dos autos à Procurado- ria-Regional Eleitoral no Maranhão para adoção de medidas que entender cabíveis”.

Confira na íntegra a denúncia:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
N.o PGR-00641830/2018/VPGR-LMM
NOTÍCIA DE FATO No 1.00.000.020861/2018-96 REPRESENTANTE: OTÁVIO BATISTA ARANTES DE MELLO REPRESENTADO : FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de representação formulada por Otávio Batista Arantes de Mello, na qual afirma a existência de crime de lavagem de dinheiro relacionada à investigação denominada “Lava Jato”, envolvendo o Governador do Estado do Maranhão FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

2. Aduz o representante que o partido político PC do B do Maranhão, através de seu Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Governador, pagou inicialmente à empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME a quantia de R$ 500.000,00, declarando a referida despesa ilicitamente à Justiça Eleitoral no pleito de 2014. Ocorre que o respectivo serviço não teria sido prestado, consoante revelou o empresário Aldo Oberdan Pinheiro Monteiro ao jornal “O Estado do Maranhão”. O empresário afirmou ter confiado a administração de sua empresa individual a Carlos Alberto Miranda, que também atuava no ramo de filmagens de eventos, como aniversários e formaturas, sem imaginar que ela seria utilizada para emissão de notas fiscais em campanha política.
Assinado com certificado digital por LUCIANO MARIZ MAIA, em 23/11/2018 15:14. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 51C9E14A.1BE5DB55.41DD94A5.BA93000F

Ministério Público Federal

3. Segundo a representação, na prestação de contas apresentada pelo partido político à Justiça Eleitoral, consta despesa com Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME no valor de R$ 1.380.000,00, quantia essa lançada como crédito estimado na planilha de receitas do candidato a Governador FLÁVIO DINO. O montante se mostraria incompatível com o volume recebido a título de doações de empresas envolvidas na investigação Lava Jato, a saber, UTC, OAS e ODEBRECHT.

4. Esclarece o representante, também, que a lavagem de dinheiro teve início em 29/3/20012, quando Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro teria sido cooptado e convencido a outorgar procuração pública, com amplos poderes, a Carlos Alberto Miranda Silva, de forma que este passasse a administrar a empresa individual de titularidade do primeiro e receber depósito bancário oriundo do Comitê Financeiro do PC do B, posteriormente pulverizado por meio de depósitos a terceiros, saques e transferências. Aliado a isso, assevera que a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME, com capital social de R$ 30.000,00, teria sido a destinatária da quantia de R$ 1.380.000,00 por prestação de serviços de produção de programa de rádio e TV e vídeos, embora não possuísse estrutura e capacidade para realizar o serviço.

5. Os autos estão instruídos com cópias de reportagens divulgadas na “Revista Isto É” e “O Estado do Maranhão”, intituladas “A Val de Flávio Dino” e “Ação pede reabertura de sindicância da Lava Jato contra Flávio Dino”, respectivamente. Constam, também, notas fiscais de prestação de serviços emitidas em 13/8 e 2/10/2014 pela empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME ao Comitê Financeiro MA Distrital/Estadual para Governador do PC do B, nos valores de R$ 500.000,00 e 880.000,00, bem como cópia de escritura pública de revogação de mandato, datada de 4 de abril de 2016, tendo como outorgante Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro e como outorgado, Carlos Alberto Miranda Silva, a quem haviam sido outorgados amplos e ilimitados poderes para gerir e administrar a firma individual Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro – ME.

6. A Procuradoria-Regional Eleitoral no Maranhão promoveu o declínio de atribuição à Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que, aparentemente, os fatos noticiados já foram objeto da Sindicância no 658/DF, no Superior Tribunal de Justiça, bem como que o ora representante também protocolou idêntica petição perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA (Pje no 0600121-64.2018.6.10.0000), arquivada pelo Tribunal, com remessa de cópia à PGR em vista do trâmite da Sindicância 658/DF.

7. É o que cabe relatar.

8. Inicialmente, importa estabelecer a ausência de conexão com os fatos investigados no bojo da Sindicância no 658/DF, arquivada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

9. A referida Sindicância foi instaurada a partir da Notícia de Fato no 1.00.000.007251/2017-16, com cópia da Petição 6.704, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, versando sobre colaboração premiada celebrada por José de Carvalho Filho, executivo da Odebrecht. De acordo com o colaborador, o Governador do Estado do Maranhão FLÁVIO DINO solicitou à empreiteira Odebrecht doação para as campanhas ao governo do Estado do Maranhão nos anos de 2010 e 2014, tendo como ponto de convergência o Projeto de Lei no 2279/07, que tinha como objeto trazer maior segurança jurídica a empresas estrangeiras que mantinham investimentos em Cuba.

10. Após o detido exame dos autos, a conclusão do então Vice- Procurador-Geral da República, pelo arquivamento da Sindicância, foi no sentido de que “não é possível dessumir das declarações do colaborador hipótese de corrupção ativa/passiva, em que as doações eleitorais, contabilizadas ou não, decorreriam de acerto para algum benefício futuro ao corruptor” e, “quanto à doação relativa à campanha de 2014, Flávio Dino ocupava o cargo de Presidente da Embratur e não houve qualquer tipo de vínculo a interesses da empresa. Neste aspecto, após os investigadores indagarem expressamente( aos 13:47 minutos da gravação) se ficou acertado nas tratativas com Flávio Dino que as contribuições de campanha, tanto em 2010 quanto em 2014, envolviam algum tipo de facilitação para a empresa no
Maranhão, o colaborador foi enfático ao afirmar “ De forma alguma!”(aos 14:07 minutos da gravação)”.

11. Confrontando-se aqueles fatos com os descritos nos presentes autos, constata-se a inexistência de conexão intersubjetiva ou probatória entre ambos. Por outro lado, tal qual se evidenciou naquela sede, os supostos delitos narrados na representação (falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro) correspondem a fatos que teriam ocorrido antes da diplomação de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA como Governador do Estado do Maranhão, quando ainda disputava o pleito e exercia a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), não guardando qualquer relação com o exercício do mandato eletivo. Nesse contexto, e na linha de recentes julgados do Superior Tribunal 1, falece atribuição à Procuradoria-Geral de República para apuração dos fatos. No retorno dos autos à Procuradoria-Regional Eleitoral no Maranhão para adoção de medidas que entender cabíveis.

Do Blog do Diego Emir