Tchau Zé Vieira! TSE determina realização de nova eleição em Bacabal

22h59 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira (19), por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabal.

A decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria, que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o mantinha no cargo até hoje.

Vieira obteve 20.671 votos na eleição de 2016 – contra 18.330 do deputado estadual Roberto Costa (MDB) -, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, então titular da 13ª Zona Eleitoral (reveja).

O líder político está com os direitos políticos suspensos porque foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A condenação, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão antes da eleição de 2016, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017 (saiba mais)

Como Zé Vieira não conseguiu reverter a decisão contrária, Bacabal deve voltar às urnas em virtude de uma alteração promovida ao artigo 224 do Código Eleitoral antes das últimas eleições.

Segundo essa nova regra, mesmo quando o número de votos anulados por conta de indeferimento de candidatura representem menos de 50% dos válidos – como é o caso de Bacabal – haverá nova eleição, e não posse do segundo colocado, exatamente como disse o Blog do Gilberto Léda no dia 3 de outubro de 2016, um dia depois da eleição daquele ano (reveja).

Do Blog do Gilberto Leda

Ex-prefeito lidera relação de fichas-sujas em Afonso Cunha

O ex-prefeito José Leane (PMDB) lidera a relação de fichas-sujas de Afonso Cunha de acordo com o que fora divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

As contas dos seus primeiros dois anos de mandato estão todas com parecer pela desaprovação, mais especificadamente as de 2009 e 2010.

Aparece na relação a ex-secretária de Educação Zizete de Figueiredo Pereira da Silva pela rejeição das contas do 2010 e o ex-prefeito Mário Bacelar por suas contas de 2008, ambos com deliberação irregular.

Câmara

Na relação dos fichas-sujas no Poder Legislativo aparecem três nomes: Maria Francisca Santo Matias (2007-2008), Francisco Lima dos Santos (2009 – 2010) e Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho (2011).

Ficha-Suja: Candidatura de Ildon Marques é impugnada pelo Ministério Público Eleitoral

Ildon-Marques-de-Souza
Ficha suja: MPE pede o indeferimento da candidatura de Ildon

O candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PSB), passou a ser candidato sub judice. O Ministério Público Eleitoral impugnou o candidato ficha suja. O MPE lembra que Ildon foi condenado por atos de improbidade a perda dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos e pagamento de multa civil.

“Cabe ressaltar que, dentre essas condenações, houve o trânsito em julgado de 02 (duas), referente aos processos nº 4545/2010 e 1601/2003”, afirma o MPE.

O promotor eleitoral Carlos Augusto Barbosa ainda citou as condenações pelos Tribunais de Contas do Estado e da União, que segundo ele, mesmo com a recente decisão do STF, de que as contas são julgadas pela Câmara Municipal, quando se trata de contas julgadas irregulares e/ou rejeitadas pelos Órgãos de Contas Estadual ou Federal, especialmente quando se tratam de tomada especial de contas em função de verbas de convênios captadas nas outras esferas da administração pública, continuam sob a competência de julgamento dos TCEs e do TCU.

Assim, o MPE pede a inelegibilidade do Ildon, tendo por consequência o indeferindo do pedido de registro de candidatura.

Do Blog do Clodoaldo Correa