Hildo Rocha coloca MP na cola de “Garoto Mídia”

O presidente do Procon e do Viva Cidadão, Duarte Júnior, terá que explicar na Justiça a lamentável e ridícula cena ocorrida no último dia 10, durante inauguração do trecho duplicado da BR-135 em Bacabeira, quando ele e seus auxiliares engrossaram coro de vaias desferido ao deputado sarneyzista Hildo Rocha.

O deputado protocolou denúncia contra o “Garoto Mídia” por improbidade administrativa na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário. Na queixa, Rocha alega que cerca de vinte e cinco funcionários do órgão estavam uniformizados, participando do ato do governo Temer durante expediente de trabalho.

Segundo Hildo, o episódio pode ser caracterizado como um “prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais”. Duarte ainda tentou se retratar no dia seguinte em um programa de rádio da Mirante AM. As desculpas, porém, não comoveram o parlamentar.

Dias antes do fato ocorrido na BR-135, o presidente do Procon se envolveu em uma discussão com o ex-vereador Paulo Roberto Carioca (PHS) nos corredores de um salão de beleza da capital. Horas depois, em textão nas redes sociais, o advogado comunista ameaçou processar o desafeto por desacato. Mesmo crime que pode ser atribuído a ele, por ter vaiado e agredido verbalmente o deputado  no exercício da função pública, durante experiente do trabalho.

Do Marrapá, com alterações do blog

Para meditar: Porque a sua ira dura só um momento; no seu favor está a vida. O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã. Sl 30,5

Diante da repercussão negativa, Duarte Júnior pede desculpas por xingar deputado Hildo Rocha

Diante da repercussão negativa da atitude que teve na solenidade de inauguração do trecho duplicado da BR 135, nesta quinta-feira (11), quando puxou a onda de ofensas e vaias ao deputado Hildo Rocha (PMDB), o advogado Duarte Júnior (foto), que preside o Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) e o Viva, veio a público nesta sexta-feira (12) para se desculpar. Por telefone ao programa Ponto Final da Mirante AM, ele disse que se arrepende do comportamento que teve, mas justificou a atitude dizendo que não suportou as “mentiras” ditas pelo parlamentar. Ainda assim reconhece que deveria ter uma postura mais condizente com o cargo que ocupa.

O que Duarte esqueceu de dizer foi que a fala de Hildo Rocha, com críticas ao estado de conservação das rodovias estaduais, que estariam 91% em estado precário, foi com base num levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que avaliou tanto as BRs quanto as MAs.

Quando o deputado iniciou suas críticas, para alguns consideradas desproporcionais para uma solenidade festiva em que estavam presentes autoridades federais e estaduais, o presidente do Procon, aos berros, o chamou de Pinóquio, mentiroso e outros adjetivos, no que foi acompanhado pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, que chegou a classificar o parlamentar de “safado”.  Duarte chegou a perceber que estava sendo filmado por um jornalista, e mesmo assim pediu para continuar a gravação.

Diante desse comportamento das autoridades estaduais, outras pessoas que haviam sido levadas pelo Governo do Estado ao evento começaram a ensaiar uma vaia, e isto teria tornando o ambiente carregado, culminando nas ofensas do senador João Alberto (PMDB), que chegou a chamar o governador Flávio Dino (PCdoB) de “mentiroso” e “vagabundo”, quando este disse que no passado nada havia sido feito pelo Maranhão, pouco se importando se no local estavam dois ex-governadores, o senador que o agrediu e o também senador Edison Lobão.

Do Blog do Aquiles Emir

Alô Duarte Júnior! Preço do gás em Coelho Neto é um assalto a mão armada…

Valor do gás em Coelho Neto é um assalto a mão armada

Não diferentemente do que o Blog do Caio Hostílio divulgou sobre Caxias, o preço do gás em Coelho Neto é um verdadeiro assalto a mão armada.

O cartel age de forma escancarada e a população é obrigada a desembolsar R$ 70,00 (setenta reais), por um botijão sem ter direito sequer a reclamar.

A ausência de atuação do Procon nas proximidades, faz com que os empresários pintem e bordem à custa da exploração através de preços abusivos.

Uma missão para o presidente do Procon Dr. Duarte Júnior resolver…

Operadoras de celular são proibidas de bloquear internet de usuários no MA

Duarte Júnior diretor do PROCON no Maranhão responsável por denunciar os abusos das operadoras
Duarte Júnior diretor do PROCON no Maranhão responsável por denunciar os abusos das operadoras

A Justiça do Maranhão deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), determinando que os consumidores maranhenses com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia, Oi, Tim, Vivo e Claro, continuem utilizando o pacote de internet, sem o bloqueio do serviço, a após o consumo de dados da franquia, sob pena de multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais), em caso de descumprimento. A decisão da Justiça foi anunciada na manhã desta sexta-feira (27) pelo diretor do Procon, Duarte Júnior, durante entrevista na Rádio Timbira.

A Ação foi protocolada nesta terça-feira (24) para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

A decisão foi do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que advertiu a prática das operadoras. “As operadoras fizeram essa mudança com base em uma resolução da Anatel. Só que a prática de alterar o contrato é abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. E qualquer cláusula que permita isso é nula. O consumidor tem o direito de ter o contrato respeitado. Por isso, determinei que as operadoras garantissem aos seus clientes antigos a utilização da internet com velocidade reduzida, mesmo após o consumo de dados da franquia”, enfatizou.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, afirmou que a decisão demonstra um grande avanço na garantia do respeito dos direitos do consumidor. “A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que em nosso estado as leis são respeitadas. O Procon está trabalhando para garantir um estado mais justo para os maranhenses, um compromisso do governo Flávio Dino”, disse.

Em continuidade, haverá instrução do processo, que consiste na reunião de todos os elementos formadores da convicção sobre a ocorrência da irregularidade, onde as operadoras poderão contestar e apresentar suas provas.

Ação Civil Pública
A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), cujos valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. Essas sugestões serão decididas em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.

Do Portal do Governo do Maranhão