Só falta um: Vereador propõe CPI para investigar contrato imoral de caminhonete da Câmara de Coelho Neto

Vereador Dr. Ricardo

O vereador Dr Ricardo Chaves em aparte na sessão de ontem (09), se mostrou a favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar o contrato imoral de uma caminhonete celebrado pelo presidente da Câmara Osmar Aguiar.

Das 04 (quatro) assinaturas que precisam para criação da Comissão, o vereador já tem assegurado três assinaturas faltando apenas 01 (um) vereador a se dispor para assinar o documento e a investigação possa ser aberta.

O caso da caminhonete da Câmara foi divulgado em primeira mão por esse blog que denunciou o contrato no valor de quase R$ 200 mil.

Acuado o presidente Osmar Aguiar chegou a emitir nota negando o fato e usou a tribuna para tentar se explicar mas não convenceu e nem apresentou quaisquer documentos sobre o contrato. O que reforça a tese de que há algo irregular na história, é de que após a denúncia o carro simplesmente desapareceu, quando deveria permanecer na Câmara prestando o serviço para o qual foi contratado.

A abertura de uma CPI será de grande valia para apurar o fato. Cabe aos vereadores a sensibilidade em assinar o documento e mostrar para a sociedade que desejam que esse caso seja esclarecido, sob pena de pairar sob os demais vereadores o sentimento de protecionismo e conveniência.

Cadê a caminhonete que estava aqui? Veículo alugado para a Câmara de Coelho Neto some após denúncia

Famosa S10 fotografada por um leitor do blog em frente a casa do presidente da Câmara

Estranhamente após esse blog haver denunciado um aluguel imoral de quase R$ 200 mil reais de locação de veículo, que a tal caminhonete “tomou doril”.

O presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), que vociferava que o aluguel era regular se fechou em copas e nenhum documento apresentou até agora que comprovasse a legalidade do contrato.

Antes desfilando pra cima e pra baixo na caminhonete, o petista agora só é visto no seu carro particular, pois de uma hora para outra lembrou que tinha um.

Uma das irregularidades encontradas é que ao invés de está no nome da empresa vencedora da licitação, o veículo está no nome de pessoa física, caracterizando uma subcontratação o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Apesar dos vereadores não terem reagido contra o aluguel imoral, o ex-vereador Val entrou com uma ação no Ministério Público para investigar o caso.

Fica a pergunta: cadê a caminhonete que estava aqui?

Prestação de Contas de Soliney referente a 2011 já estão na Câmara novamente aprovadas…

A Prestação de Contas Anual de responsabilidade do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB) e referente ao Exercício de 2011, já se encontra na Câmara para apreciação dos vereadores.

As contas que foram encaminhadas no último dia 21 de setembro encontram-se aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE conforme parecer prévio nº123/2016.

Cumprido essa parte do rito, as contas agora serão submetidas ao crivo dos vereadores conforme prega a legislação.

Mas essa é uma outra história…

A oposição no comando da Câmara em Coelho Neto?

Calma, um título de matéria nesses termos é capaz de implodir o resto de governo que ainda resiste em pé e deixar petistas na água de açúcar.

A oposição de fato comandou a sessão da Câmara de Coelho Neto por alguns minuto nesta segunda (06), devido à ausência do presidente e alguns membro da mesa diretora.

Os trabalhos presididos pelo vereador João Paulo e secretariado Rafael Cruz e com a presença dos vereadores Moabe Branco, Marcos Tourinho, Camila Liz e Wilson Vaz durou apenas o tempo da chamada e a justificativa de falta de sessão por falta de quórum.

Pela alegria dos vereadores “ainda governistas”, parece que o comando da sessão a cargo da oposição agradou…

Será um prenúncio? Cala-te boca!

É bomba! Denúncia feita ao blog diz que carro alugado pelo Presidente da Câmara está todo encrencado…

Osmar Aguiar durante sessão da última quinta (26): lenga-lenga, ataques a Albino e nenhum documento

Enganou-se quem pensou que o assunto da caminhonete alugada pelo presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT) está encerrado e que aquele teatro protagonizado por ele na sessão da última quinta (26), convenceu alguém, muito pelo contrário, após a encenação do petista, várias informações passaram a chegar no blog sobre o caso.

Segundo nossas fontes, já existem provas documentais de que o dono da empresa responsável pela caminhonete tem ligações familiares a um dos fornecedores da prefeitura, talvez por isso, o presidente não deu explicações claras de como a empresa repassava o valor do combustível incluido no aluguel conforme cobrança do vereador Rafael Cruz (PMDB), apenas disse que abastecia num posto da cidade (coincidência ou não, o mesmo que fornece combustível para a prefeitura).

Outro fator que chamou atenção de um leitor do blog é que todos os avisos de licitações da Câmara constam no Diário Oficial, mas uma rápida busca constata-se a ausência justamente do aviso sobre a licitação específica do aluguel da caminhonete.

Durante o final de semana passou a circular na cidade que a caminhonete S10 da licitação havia “evaporado”, ou seja, não tinha sido mais vista transitando na cidade. Acontece que o presidente não contava que alguém já tinha fotografado o carro e que pelos dados da placa ficava fácil identificar o histórico do veículo.

Famosa S10 fotografada por um leitor do blog em frente a casa do presdiente da Câmara

Numa rápida verificação dessa denúncia feita ao blog foi constatado que a caminhonete S10 de placa OUB 8677 está em nome de Francisco Carlos Alves do Nascimento, estando como veículo particular. Acontece que pela Lei, se a licitação foi feita para contratação de empresa, obviamente o carro teria que ser no CNPJ da empresa e não no nome de pessoa física.

Dados da caminhonete

O blog consultou pelo menos três advogados e todos foram unânimes em dizer que a contratação nestes moldes é irregular. Um deles foi além e disse que o carro em nome de pessoa física subentende uma subcontratação, o que é vedado 100% para locação de veículos segundo jurisprudência do próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Está na hora dos vereadores agirem para apurar estes fatos. A população quer saber das provas documentais que comprovam a lisura do contrato “tão bem vendida” pelo presidente e que até agora não foi divulgado nenhum. Onde está a publicação da licitação? Onde está a alteração dos valores do contrato? Cadê os documentos do carro em nome da empresa?

Sem estas respostas, o presidente corre sérios riscos de sofrer penas incluive com afastamento do cargo, tendo que responder judicialmente por isso.

Com a palavra os vereadores…

Câmara de Chapadinha segue com preparativos para sediar evento sobre Marcos Jurídicos…

Nos dias 15 a 17 de agosto, a Câmara de Chapadinha (MA), irá receber dois especialistas do Senado para conduzirem a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. Até o momento, mais de 50 pessoas já se inscreveram para participar do treinamento no qual os instrutores utilizam o Regimento Interno da câmara anfitriã e a Lei Orgânica do município como base para propor a atualização dos textos dentro de parâmetros constitucionais e atentos às necessidades locais.

O assessor jurídico Tairone Messias e  o consultor Rafael Inácio realizarão o trabalho. A programação compreende uma palestra sobre a importância do Regimento Interno e da LOM e orientações a respeito de organização do município; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador entre outros tópicos. O curso terá duração de 24 horas-aula.

O servidor da Câmara de Chapadinha (MA) Marcos Crispim, esteve na manhã desta quarta-feira, 09/08, para fazer os acertos finais para o treinamento e demonstrou sua satisfação com o apoio que tem recebido do ILB : “O Programa Interlegis tem se mostrado bastante parceiro. Certamente que essa iniciativa só vai melhorar nosso trabalho junto à casa”, afirmou . Os textos dos marcos jurídicos da Câmara são da década de 90.

Crispim também enfatizou a importância do apoio de um senador do Estado para a execução desses eventos do ILB, agradecendo o empenho do Senador Roberto Rocha. Francisco Biondo, coordenador do ILB e a servidora Dalva Dutra receberam o assessor.

Do site da Interlegis

Câmara de Coelho Neto reforçará segurança na sessão que julgará as contas de Soliney

Presidente Osmar Aguiar admitiu reforço na segurança

Com receio de tumulto ou qualquer coisa do gênero, a Mesa Diretora da Câmara de Coelho Neto já articula um reforço na segurança na sessão extraordinária que julgará as contas do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB), referente ao ano de 2010.

“Será mantido um esquema de segurança extra, para um funcionamento intermitente da sessão e proteção da integridade física dos vereadores”, diz uma nota no site da Câmara.

A sessão marcada para o próximo dia 19, a partir das 09h, se dividirá em três momentos distintos: 1º Destinado para defesa e comissão de finanças e orçamento;  2º Destinado aos debates com vereadores e 3º Destinado para votação em caráter nominal.

Em contato com esse blogueiro nesta segunda (17), o presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), admitiu que o reforço na segurança está garantido.

Prefeitura e Câmara de Coelho Neto: Zero em transparência…

Antes de ser prefeito, o petista Américo de Sousa (PT) enchia os pulmões de ar para cobrar transparência de todos os últimos ex-prefeitos dos quais ele fez oposição. Era transparência pra cá, transparência pra lá com a justificativa de que o cumprimento desse quesito seria de fundamental importância para a sociedade saber como estava sendo aplicado os recursos públicos.

Fazendo valer aquele velho ditado popular do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, o prefeito assim como diversos outros temas parece ter esquecido do que pregou no passado.

Américo está no quinto mês de mandato e nesse quesito sua gestão é nota zero. Vergonhosamente a administração que deveria ser um modelo continua figurando na lista dos 88 municípios que ignoram a Lei da Transparência e a Lei de Acesso À Informação.

Pior que isso é que o Legislativo não pode falar nada. É que a gestão do aliado Osmar Aguiar (PT) que no exercício do mandato parlamentar também vociferava contra o governo anterior cobrando transparência comete o mesmo erro e com isso também é nota zero no quesito.

Em outras palavras, toda cobrança e qualquer ação de investigação se torna prejudicada quando os poderes que deveriam zelar pelas leis são os primeiros a desobedecer. O Ministério Público enviou uma Recomendação no início do ano ao Executivo sobre o assunto, mas ao que parece entrou no ouvido e saiu pelo outro.

Vovó estava certa: quer conhecer alguém dê poder a ele. Uma coisa é o discurso, outra coisa bem diferente é a prática… tão claro como a luz do sol.

Simples assim!

O “projeto-arapuca” do governo que fere a autonomia dos vereadores de Coelho Neto…

Américo: tentativa clara de não se submeter ao Legislativo

Que a relação do prefeito Américo de Sousa (PT) com os vereadores é a pior possível isso é um fato que nem o mais desinformado é capaz de negar. Acontece que os parlamentares embalados por um “caminhão de esperança”, curtem a indiferença do mandatário e esperam por um gesto que nunca chegará.

Ao que se sabe, para iludir a base governista, o petista libera a conta-gotas uma ou duas indicações de empregos dos aliados tentando fazê-los acreditar que terão algo: sempre no futuro. Acontece que o projeto de lei que trata da reforma administrativa deixa claro a tentativa do prefeito de “descartar” os vereadores.

Uma olhada mais aprofundada na peça para constatar que se for aprovado do jeito que está, o prefeito terá autonomia plena para fazer o que quiser na sua gestão no que se refere a estrutura administrativa sem precisar da Câmara para mais nada.

As pegadinhas estão montadas no final do projeto de lei, mais precisamente nas Disposições Gerais.

A primeira está no Art. 51 com o seguinte teor: “a estrutura administrativa fixada na presente Lei será exercida pelos cargos correlatos. Ficam criados os cargos em Comissão, com denominação, símbolo, quantitativo e remuneração CONFORME ATO REGULAMENTADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, observando os limites financeiro-orçamentários, aplicando-se a presente Lei aos cargos com efeitos a partir de 1º de março de 2017“. Ao invés de amarrar a história citando os anexos I, II e III que seria o correto, o prefeito optou por colocar um Ato Regulamentador dele mesmo, ou seja, o mesmo fica livre para fazer as alterações que quiser, inclusive na quantidade, na simbologia e nos valores dos cargos comissionados, sem precisar consultar os edis.

A segunda armadilha preparada para tirar a autonomia da Câmara está inclusa logo em seguida, no Art. 53 com a seguinte redação: “O Prefeito Municipal complementará, na medida em que for necessária, a estrutura básica estabelecida nesta Lei, CRIANDO OU EXTINGUINDO POR DECRETO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E/OU CARGOS COMISSIONADOS“. Aqui os vereadores assinam um cheque em branco e o prefeito ganha a autonomia para criar e excluir cargo na hora que quiser, usando apenas um decreto e mais uma vez sem precisar passar pela Câmara como é hoje.

Na terceira e não menos importante, o governo arma outra tentativa de se livrar da obrigação de se submeter à apreciação da Câmara conforme consta no Art. 55 abordando o seguinte: “Para implantação da estrutura prevista nesta Lei e sua adequação à Lei Orçamentária Anual, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER AS TRANSPOSIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS CONFORME O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 169, INCISO IV. Mais uma vez os vereadores autorizarão o prefeito fazer o que quiser, inclusive remanejar recurso de uma secretaria para a outra sem precisar da autorização da Câmara.

Enfim, esse projeto de reforma administrativa é uma verdadeira ratoeira armada e uma afronta clara ao Poder Legislativo e a autonomia dos vereadores. Ou alguém acha que a pressa do Presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT) em aprovar a todo custo o projeto na última segunda (13) teve algum caráter patriótico? Me comprem um bode!

Se hoje Américo já faz pouco caso dos vereadores, imagina com um “cheque em branco” desses em seu poder. Abram o olho senhores vereadores e senhoras vereadoras, pois como dizia a minha avó: quem avisa amigo é!

Aprovem o texto do jeito que está e depois vão chorar na cama que é lugar quente…