Zé Vieira manobra para permanecer no cargo em Bacabal

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) – que teve os direitos políticos suspensos recentemente -, está tentando uma manobra para se manter irregularmente no cargo. O progressista, através de seus advogados, Thiago André Bezerra Aires e Gilson Alves Barros, está desafiando a Justiça maranhense, com medidas protelatórias, mesmo depois de já ter sido condenado pelo TRF por litigância de má-fé.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira, por conta da condenação de improbidade administrativa, por danos ao erário público, com data de trânsito em julgado em março de 2016, ou seja, antes do pleito eleitoral, enquadrando-o na lei da ficha-limpa, o que, em tese, deveria ter impossibilitado Zé Vieira de ser candidato nas eleições do ano passado.

A decisão já foi publicada pelo STJ e comunicada para o juiz de base em Bacabal.

O STJ também encaminhou a notificação para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, que já informou o juízo de Bacabal.

Buscando uma forma de burlar a lei e intimidar a Justiça do Maranhão, imediatamente, os advogados de Zé Vieira entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar de urgência em face do art.75 da Lei Orgânica do Município de Bacabal, que dispõe sobre a vacância do cargo de prefeito.

Agora, o que beira o absurdo é que o art. 75 inciso III da Lei Orgânica municipal diz que será declarado vago o cargo de prefeito quando eate “perder ou tiver suspenso os direitos políticos”. O que é explicitamente o caso de Zé Vieira.

Na tentativa de confundir e intimidar o Tribunal de Justiça, os advogados alegaram inconstitucionalidade no art.75 da Lei Orgânica, por supostamente entender que o município está legislando em matéria de ordem federal. O que é inconsistente, uma vez que o referido artigo afirma que será declarado vago pela Câmara Municipal o cargo de prefeito, quando houver condenação por crime funcional, eleitoral, ou criminal após sentença transitada e julgada.

O que a defesa de Zé Vieira esqueceu de explicar, é que em momento algum a legislação municipal cria norma de competência federal, mas reafirma o que está na Constituição Federal:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Os atos de improbidade administrativa de Zé Vieira geraram 72 processos por danos ao erário público, suspensão de direitos políticos, litigância de má-fé, e, mesmo assim, o grupo do prefeito espalha na cidade que conseguirá mais uma liminar pra se manter no cargo.

Resta saber, se a justiça do Maranhão permanecerá com um ficha-suja no poder, diante de tantas decisões favoráveis a sua saída do cargo de prefeito de Bacabal.

Bacabal: Justiça Eleitoral cassa diploma de Zé Vieira

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) sofreu ontem (28) uma nova derrota judicial.

A juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do progressista e do seu vice, Florêncio Neto (PHS).

Eles foram condenados por abuso de poder econômico (compra de votos) e políticos nas eleições de 2016 e, por isso, também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ambos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão nos respectivos cargos.

Segunda derrota

Essa é a segunda derrota de Zé Vieira só nesta semana. Na quarta-feira (27), o Superior Tribuna de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento conjunto da Primeira e Segunda Turmas, que o prefeito de Bacabal está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.

O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano (reveja).

Do Blog do Gilberto Leda

 

“Prioridade é continuar lutando pelo povo de Bacabal”, diz Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) contestou hoje (11), por meio de um comunicado oficial, informação do Blog do Gilberto Léda segundo a qual ele teria acertado sua candidatura a suplente de senador na chapa do deputado federal Sarney Filho (PV).

“Nunca foi cogitado e nem tratado com alguém a possibilidade de concorrer a uma vaga de suplente de senador”, disse.

Segundo o peemedebista, a prioridade é seguir lutando “para que seja feita justiça” em Bacabal – provavelmente referindo-se aos processos contra o atual prefeito, Zé Vieira (PP).

Costa acredita que conseguirá assumir o cargo numa eventual cassação do mandatário da cidade.

Abaixo, a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A  respeito da matéria publicada neste blog sobre uma suposta “suplência de senador”, venho  esclarecer os seguintes fatos:

1- Nunca foi cogitado e nem tratado com alguém a possibilidade de concorrer a uma vaga de suplente de senador na chapa do ministro do Meio Ambiente, deputado federal, Sarney Filho, ou de qualquer outro candidato;

2- Minha prioridade é continuar lutando pelo povo de Bacabal para que seja feita justiça;

3- Continuo trabalhando através do meu mandato de deputado estadual, em prol dos interesses do povo do Maranhão.

Atenciosamente,
Deputado Roberto Costa

AGU considera inconstitucional nova eleição em Bacabal e Bacuri

Zé Vieira

 

 

De O Estado

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Bacabal terá prefeito “tampão” eleito pelos vereadores

Zé Vieira e Roberto Costa: imbróglio em Bacabal

A Justiça Eleitoral diplomou nesta quinta-feira, 15, os vereadores eleitos e suplentes do município de Bacabal. Por enquanto, a cidade não tem prefeito e começará o ano sem um gestor, devido ao indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira (PP), o mais votado em outubro. O presidente da Câmara deverá assumir a prefeitura provisoriamente, até que o Tribunal Superior Eleitoral defina a situação. Neste caso é previsto realização de eleição suplementar.

Quem está de olho na vaga, e é o grande favorito a virar prefeito interinamente, é o atual presidente da Câmara, Manuel da Concórdia (PTN), que buscará a reeleição. Também na disputa está o empresário César Brito (PPS), eleito para seu primeiro mandato.

Com a indefinição, o candidato  Roberto Costa (PMDB) e o senador João Alberto articulam a candidatura de um vereador aliado para a Presidência da Câmara para servir mandato tampão. Costa está confiante que a justiça irá barrar o registro de candidatura de Zé Vieira, e assim ele seja declarado prefeito eleito de Bacabal.

O certo é que o município começará o ano dirigido por um “prefeito tampão” e a situação só deve ser resolvida em fevereiro, após o recesso dos ministros do STF.

Do Blog Marrapá

Humberto Coutinho e Roberto Costa acertam fim dos problemas de Bacabal na área de saúde

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Roberto Costa e Humberto Coutinho durante audiência com Rosângela Curado

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Roberto Costa (PMDB), estiveram com a secretária ajunta de Saúde do Estado, Rosângela Curado, nesta quarta-feira (27), buscando resolver os dois dos principais problemas enfrentados pela população de Bacabal na área de saúde.

Roberto Costa agradeceu ao presidente Humberto Coutinho por haver intermediado o encontro com a subsecretária e elogiou Rosângela Curado por haver dado garantias de que os problemas serão resolvidos o mais rápido possível. O primeiro será a retomada das obras de construção do hospital regional e o segundo, a ampliação do número de atendimento a pacientes renais.

No caso do hospital regional, Roberto Costa disse que a subsecretária informou que o governador Flávio Dino (PCdoB) determinou que o problema seja resolvido logo, com a liquidação de uma dívida com a empreiteira e que a unidade subirá de 46 para 50 leitos, para garantir que seja cadastrado no Ministério da Saúde.

O deputado do PMDB informou que o hospital está com 50 por cento das obras executadas e que o ritmo será acelerado para ser entregue o mais rápido para a população.

O outro problema grave enfrentado pela população de Bacabal, de acordo com Roberto Costa, é em relação à quantidade de leitos oferecidos aos pacientes renais. São atendidos 190 provenientes da regional do Mearim, mas existe um fila extra de 50 pacientes precisando de hemodiálise. Rosângela Curado informou que a Comissão Bipartite de Saúde já autorizou a abertura de dez novos leitos e que os outros serão também contemplados com atendimento.

Roberto Costa reiterou o agradecimento ao presidente Humberto Coutinho e à secretária adjunta, na resolução desses problemas. “São apoios importantes e a população agradece porque os pacientes passam por muitas dificuldades, tanto os pacientes renais como outros tipos de doentes, principalmente por Bacabal não possui atendimento de urgência”, explicou Roberto Costa.

Agiotagem: preso o ex-prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta terça-feira mais uma operação para combater as quadrilhas de agiotagem que atuam no estado.

A operação denominada El Berite prendeu até o momento o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, um ex-presidente da Câmara de Vereadores e membros da comissão de licitação do município.

De acordo com as primeiras informações, foram executados cinco mandados de prisão temporária e um de condução coercitiva.

Do Blog Marrapá

Deputados fazem maratona de visitas a obras em Trizidela do Vale e Bacabal

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A Comissão de Obras da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (19), uma maratona de visitas a obras paralisadas, em andamento ou que nem saíram do papel, em Trizidela do Vale, São Luiz Gonzaga e Bacabal. A maratona começou em Trizidela, às 9 horas da manhã, e terminou por volta das 20 horas, em Bacabal, quando mantiveram encontro com o secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco.

As visitas foram acompanhadas pelo presidente da Comissão, Vinícius Louro (PR), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (PMDB), Rigo Teles (PV), Wemetério Weba (PV) e Carlinhos Florêncio (PHS), além do ex-deputado estadual Raimundo Louro. Os deputados realizaram 15 visitas ou encontros, e a primeira foi em Trizidela do Vale, onde tiveram reunião com o prefeito Fred Maia e vereadores, na sede da prefeitura.

Essa fase das visitas foi feita atendendo solicitação do presidente Vinícius Louro, que é ex-vice-prefeito de Trizidela. No encontro, o prefeito pediu que os deputados conseguissem liberar os recursos da emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado Raimundo Louro, para pagar o asfaltamento das ruas da cidade, já realizado.

Em seguida, os deputados participaram como testemunhas da assinatura do termo de concessão de um prédio para que o Ifma instale na cidade uma unidade para oferecimento de cursos técnicos e ficaram sabendo que a unidade de Pedreiras, ao lado de Trizidela, será entregue até o final do ano. 

ATOLEIRO

Em seguida, a Comissão foi a MA-247, também por solicitação do deputado Vinícius Louro, e viu a situação precária da estrada de 27 quilômetros que encurta a viagem até Bacabal, mas que está praticamente intrafegável. Louro pediu ajuda aos colegas para resolver o problema jurídico da estrada, cuja licitação sempre é ganha por uma empresa que nunca executa os serviços há vários governos.

Os deputados caminharam demoradamente pela MA e viram que a situação é dramática, com vários atoleiros na parte próxima a São Luiz Gonzaga. Também receberam dos vereadores um pedido para que intercedam junto à Embrapa para titularização de uma área de 500 hectares, de propriedade da empresa e na qual está assentado o próprio município de Trizidela do Vale. 

VISITA A BACABAL

Por volta das 14 horas, os deputados chegaram a Bacabal e fizeram uma visita de cortesia ao prefeito local, José Alberto, que estava acompanhado do deputado federal e filho dele, Alberto Filho. Parte das visitas a ruas da cidade foi feita a pedido do deputado Roberto Costa, por conta das obras de esgotamento sanitário e pavimentação realizadas lentamente pela Hidraele, com recursos federais.

Costa classificou o serviço de “uma vergonha” e ouviu diretamente da população, na visita a duas ruas críticas, as reclamações.

O deputado Rigo Teles também solicitou que duas ruas fossem visitadas, mas que estivessem com pavimentação correta, para mostrar os serviços executados pela Prefeitura. Depois, duas visitas foram feitas, por solicitação do deputado Carlinhos Florêncio, às obras lentas de construção dos novos prédios do quartel da Polícia Militar e da delegacia regional.

As duas obras foram licitadas no Governo Roseana e deveriam ter ficado prontas no ano passado por cerca de R$ 4,2 milhões. O deputado, que estava acompanhado de vereadores da cidade, entre eles o próprio filho Florêncio Neto, disse que no relatório da Comissão será pedido que as obras sejam aceleradas. 

HOSPITAL REGIONAL

No começo da noite, os deputados foram até as obras de ampliação do hospital regional Laura Vasconcelos, em andamento. Lá estavam o secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, o prefeito José Alberto e o deputado federal Alberto Filho. Pacheco elogiou a iniciativa dos parlamentares, de fiscalizar o andamento das obras, e disse que esse é o papel da Assembleia. Além disso, o secretário informou que a ampliação deverá ser entregue no final ou começou do próximo ano.

As últimas visitas da Comissão de Obras foram à Unidade Básica de Saúde, ao Hemomar e ao Matadouro, também para verificar os problemas que precisam ser colocados no relatório a ser enviado para as autoridades estaduais, principalmente à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Também fizeram visita à Câmara Municipal e participaram de um encontro do secretário Marcos Pacheco com o prefeito José Alberto, na sede da Prefeitura, por volta das 20 horas. 

RELATÓRIO

No final, os deputados fizeram avaliação positiva da maratona de visitas, apesar do ritmo acelerado que tiveram que empreender para cumprir todos os compromissos.  Além disso, informaram que um relatório minucioso será montado, com fotos, para que sejam apresentados os problemas em cada obra e cobradas as soluções.

Da Agência Assembléia