Stênio Rezende destaca parceria entre os setores público e privado para a construção de estradas

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O deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) subiu à tribuna, durante a semana, para ressaltar a importância da parceria entre os setores público e privado do Maranhão para a construção e pavimentação de estradas no estado. Durante o seu discurso, o parlamentar citou como exemplo a construção da estrada que ligará os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, fruto de uma parceria que trará inúmeros benefícios para o Maranhão.

Stênio Rezende relembrou que, há dez anos, o ex-governador José Reinaldo Tavares convidou secretários e deputados da época para uma visita à cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, que estava desenvolvendo uma parceria público-privada na implantação de estradas.

“Naquela oportunidade, nós conhecemos os empresários, principalmente do agronegócio. Cada empresário doava em sacos de soja para ajudar na pavimentação das estradas, que se chamam MS. O Governo do Estado entrava com a outra parte e, dessa forma, foram feitos, naquela época, mais de 600 km de asfalto no Estado do Mato Grosso, através da parceria público-privada”, contou.

O parlamentar destacou ainda que há mais de três anos a mineradora Vale, através do Consórcio das Prefeituras que margeiam a Ferrovia Carajás, tenta fazer a mesma parceria com o Governo do Estado para pavimentar estradas como as que ligam os municípios de Santa Inês a Alto Alegre do Pindaré, e Bom Jesus das Selvas a Buriticupu, ambas localizadas às margens da ferrovia.

Por fim, Stênio parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) pela iniciativa e parceria com o setor privado, que garantirá a construção da estrada que ligará os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves.

“Eu quero parabenizar o governador Flávio Dino pela coragem, pela garra, pela determinação e pelo pioneirismo nesse modelo de execução das obras do nosso Estado e pedir para que, juntamente com o Consórcio dos Prefeitos da Ferrovia Carajás, busque um entendimento com a Vale do Rio Doce para que possa também pavimentar essa estrada que sai de São Luís e vai ao extremo limite com o Pará e, dessa forma, procurar beneficiar os municípios a sua margem”, finalizou.

 

Stênio Rezende destaca visita da Comissão de Saúde à Imperatriz e Rosário

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O deputado Stênio Rezende (PRTB) registrou, durante a semana, as visitas que serão feita pelos membros da Comissão de Saúde às cidades de Imperatriz e de Rosário para verificar in loco o funcionamento dos hospitais daquelas cidades.

As visitas atendem Requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS). A primeira está agendada para o dia 08 de outubro, à cidade de Imperatriz; a segunda, em Rosário, ainda serás definida uma data.

Durante a sua fala, Stênio Rezende disse que espera contar não só com os membros da comissão, mas, principalmente, com os deputados que fazem política na Região Tocantina, haja vista ser de grande importância a visita da Comissão de Saúde à cidade de Imperatriz, onde, segundo ele, os deputados terão a oportunidade de visitar e acompanhar toda a estrutura hospitalar do município e que atende toda aquela região.

“Eu faço aqui mais uma vez o convite aos deputados e deputadas para que, se possível, nos acompanhem à Região Tocantina no dia 08 de outubro”, acentuou Stênio Rezende.

PRODUÇÃO

Stênio Rezende também externou a sua preocupação com o momento difícil que hora se encontra a classe produtora do estado do Maranhão. Ele enfatizou que a crise, que até poucos meses a classe produtora poderia contar como vantagem em função do aumento do dólar em relação ao real, hoje preocupa, porque o mesmo dólar, que garantia um preço mais justo para a soja, hoje dificulta os produtores maranhenses em virtude do aumento, principalmente, dos insumos, que são importados, a exemplo do adubo, fertilizantes e até de muitas sementes.

Segundo o deputado, a classe produtora do Maranhão e do Brasil, de modo geral, é que faz o PIB brasileiro vir com superávit nos últimos anos mostrando, a cada ano, a competência, a garra e a qualidade da produção do país.

“O Maranhão cresce a passos largos, mas, mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente tem travado e muito o Maranhão de ocupar a posição de destaque na produção, haja vista que os estados do Piauí e do Tocantins já ultrapassaram o Maranhão, em área agricultável e plantada”, acentuou Stênio Resende.

Segundo o deputado, há pouco mais de cinco anos, o Maranhão plantava mais de 150 mil hectares a mais do que o Piauí e mais de 200 mil hectares que o Tocantins. Hoje, conta Stênio Resende, o Piauí ultrapassou o Maranhão e, o estado do Tocantins, no próximo ano, com aumento de 6% na sua área plantada, vai ultrapassar o Maranhão em 40.000 hectares.

“Essa situação nos preocupa, porque os produtores do estado do Maranhão reclamam que os seus processos ficam na Secretaria de Estado do Meio Ambiente um ano, dois, três, quatro e, às vezes, seis anos sem nenhuma solução. É preciso que a Secretaria dê uma resposta; o que é de direito tem que ser feito e o que não é de direito dizer que não pode ser feito”, finalizou Stênio Rezende.

Stênio Resende cumpre agenda em Brasília…

O deputado estadual Stênio Resende (PRTB) esteve em Brasília nesta quarta (26), para cumprir uma agenda de diversos compromissos na capital federal. Resende esteve no Senado para acompanhar a sabatina do Procurador Rodrigo Janot que teve seu nome aprovado para continuar à frente da Procuradoria Geral da República.

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Stênio Resende e o deputado federal paulista Celso Russomano

O deputado estadual maranhense também participou da sessão na Câmara dos Deputados que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.

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Deputados se reuniram para tratar diversos temas, dentre eles a pauta da Reforma Política

Com a presença do deputado federal paulista Celso Russomano (PRB), o outro compromisso agendado serviu para discutir a Reforma Política e o Marco Regulatório de Minério. Participaram dessa reunião diversas lideranças maranhenses dentre as quais o deputado federal Juscelino Filho (PRP) e os deputados estaduais Cabo Campos (PP) e Rigo Teles (PV).

Deputados participam da solenidade de sanção da lei de incentivo ao mercado avicultor

Deputados participam da solenidade de sanção da lei de incentivo ao mercado avicultor
Deputados participam da solenidade de sanção da lei de incentivo ao mercado avicultor 

Foi sancionada nesta terça-feira (25), no Palácio dos Leões, a lei de incentivo à cadeia produtiva da avicultura no Maranhão, que dispões sobre o tratamento tributário aplicável a este setor no estado. A solenidade contou com a presença do presidente da Casa, Humberto Coutinho, outros deputados estaduais, autoridades do Executivo estadual e empresários do setor.

O Mais Avicultura faz parte do programa Mais Empresas, com o objetivo de abrir mais uma porta para o crescimento econômico do Maranhão, por meio do incentivo à cadeia produtiva da avicultura. O subprograma confere uma série de vantagens em benefícios fiscais aos produtores do setor, conforme especificado na lei que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável a essa cadeia produtiva.

De acordo com o deputado estadual Rigo Teles (PV), relator do projeto na AL, a sanção da lei de incentivo fiscal para este setor é de suma importância para o desenvolvimento da avicultura no Maranhão, impulsionando a economia do estado. “Esse projeto é de suma importância para o desenvolvimento do setor da avicultura no Maranhão. A diminuição da carga tributária vai beneficiar a exportação e valorizar a economia do estado”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), destacou a importância da lei para a geração de emprego e renda. “É um programa de grande importância para o cunho e agora aprovamos uma renúncia fiscal, que só vai beneficiar a população maranhense”, assinalou.

PRODUÇÃO

O Maranhão produz atualmente apenas 25% dos frangos consumidos pela população. Com o programa Mais Avicultura, a expectativa é aumentar esse percentual, diversificando e integrando a matriz agroindustrial por meio de vantagens e estímulos aos produtores.

“É um programa que atualiza a base tributária com os demais estados, para que o nosso produto seja mais competitivo, se comparado a estados como Tocantins e Piauí. Estamos fomentando a cadeia produtiva, de forma que possa gerar emprego e renda para a população, além de potencializar o nosso mercado”, destacou o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

O governador Flávio Dino (PCdoB) ressaltou que o programa vem para suprir uma defasagem existente entre o consumo e a produção, incentivando os empresários a investir no estado. “A avicultura no nosso estado tem um espaço grande de crescimento, uma vez que temos uma defasagem entre o que é produzido e o que é consumido. Estamos abrindo mão dos impostos para que os empresários possam investir, gerando assim emprego e renda”, afirmou.

PARTICIPAÇÃO

Além do deputado estadual Rigo Teles e do presidente da Casa, Humberto Coutinho, participaram também da solenidade os parlamentares Rafael Leitoa (PDT); Raimundo Cutrim (PCdoB); Fábio Braga (PTdoB); Ricardo Rios (PEN); Levi Pontes (SD); Fábio Macedo (PDT); e Hemetério Weba (PV).

Stênio Rezende volta a defender agenda construtiva para o Maranhão

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O deputado Stênio Rezende (PRTB) voltou à tribuna da sessão de ontem (4) para defender a necessidade urgente da implantação de uma agenda construtiva e positiva do estado do Maranhão, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida do povo maranhense.

Ele enfatizou que o Porto do Itaqui – que hoje é um grande vetor do desenvolvimento do estado do Maranhão e que tem como presidente da EMAP, Ted Lago – era um órgão que só dava prejuízo e, agora, começa a dar resultados positivos. Segundo Stênio Rezende, já existe saldo nas contas do Porto do Itaqui mostrando que a política ali aplicada, é uma gestão eficiente.

“O presidente Ted Lago vem se esforçando dia e noite para mostrar não só uma boa gestão, mas principalmente, bons resultados. Ele conseguiu diminuir a fila dos navios em mais de 40%; melhorou as passagens e o uso do ferry-boat da nossa ilha para Cujupe e Alcântara, e está humanizando, qualificando e informatizando cada vez melhor o nosso sistema portuário”, afirmou o deputado.

SUPERÁVIT

Stênio Rezende destacou ainda reportagem exibida hoje no Bom Dia Brasil, tratando de pesquisas que relatam o desemprego no país.  Segundo a reportagem, nos últimos 12 meses, o Brasil apresentou um superávit na balança comercial de mais de dois U$$ 2 bilhões. Dizia ainda que, mesmo com esse superávit, o Brasil deixou de exportar quase 19% a menos do que o ano passado, e também deixou de importar quase 20%.

“O superávit é muito próximo do ano passado mas, a falta de exportação, principalmente, em função do câmbio, do dólar e da importação de produtos, preocupa os nossos economistas no sentido de que a economia precisa reagir”, disse Stênio Rezende, acrescentando que, em conversa com os diretores do Porto do Itaqui; com os criadores do estado do Maranhão e com o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser, foi debatido que, tão importante quanto exportar o minério e a soja, também é necessário exportar a proteína animal.

De acordo com Stênio Rezende o Maranhão tem uma posição privilegiada com o Porto do Itaqui. “Por que não exportar a proteína animal se nós temos um grande diferencial entre o Porto do Itaqui, o Pecém, Suape e em relação a Santos e Paranaguá? Nós temos uma diferença de mais ou menos uma semana de viagem a menos nos navios, o que significa um custo muito menor”, questionou o deputado.

CABEÇAS DE GADO

Stênio Rezende afirmou que os dados apontados pelo mapeamento da região do Mapitoba (MA, PI, TO e PA), o Maranhão tem oito milhões de cabeças de gado; o Tocantins tem seis milhões; o Pará tem 18 milhões e o Piauí tem quase três milhões de cabeças de gado. Também foi mapeado todos esses estados que usam o Porto do Itaqui para tirar o minério e a soja, bem como a exportação do boi, do frango e da carne suína.

Ao encerrar seu pronunciamento, Stênio Rezende disse que essa é a oportunidade única para o Maranhão entrar na rota do desenvolvimento. “O mundo precisa de alimentos: a China, com um bilhão e trezentos milhões de habitantes e a Índia, com mais de seiscentos milhões de habitantes, precisam de alimentos. E a última fronteira agrícola, agricultável do mundo é a região do Mapitoba. E o celeiro dessa região é Balsas. Por isso, o Maranhão é a bola da vez e precisa da nossa ajuda para que nós possamos dar a nossa contribuição”.

Stênio Rezende recebe lideranças de Fortaleza dos Nogueiras

Stênio Rezende e lideranças de Formosa da Serra Negra
Stênio Rezende recebendo reivindicações de lideranças de Formosa da Serra Negra

O deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) recebeu em seu gabinete na tarde de ontem (13), uma comitiva de lideranças políticas de Formosa da Serra Negra formada pelo médico Dr Ricardo e pelos vereadores Branca e Deurivan.

Durante a visita, eles apresentaram ao deputado diversas reivindicações, dentre as quais, a recuperação da MA-006 no trecho Grajaú – Fortaleza dos Nogueiras, com vistas a beneficiar a população de toda a região contemplando também a cidade de Formosa da Serra Negra.

Rezende agradeceu a visita e se colocou à disposição para buscar todas as parcerias necessárias para que as reivindicações apresentadas fossem atendidas.

“Recebi com muita alegria a visita de nossas lideranças de Fortaleza dos Nogueiras que estiveram aqui para apresentar pleitos legítimos que beneficiam a cidade e toda a região. Não tenho dúvidas que o governador Flávio Dino com toda sua sensibilidade não terá dificuldade em analisar e fazer os devidos encaminhamentos para todas as demandas que nos foram apresentadas”, disse ele.

Fábio Braga destaca inauguração da estrada ligando Vargem Grande a Coroatá

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O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (9), para comemorar a inauguração da rodovia estadual MA-020, que interliga os municípios de Vargem Grande a Coroatá, um benefício que acabou com a angústia de várias décadas da população, que reclamava o benefício do governo do Estado.

O parlamentar disse que o governador Nunes Freire deu certa importância a MA-020 que, por vários governos, recebeu poucas melhorias, como aterros, asfaltos malfeitos e pontes de madeiras, geralmente queimadas por pessoas insatisfeitas, até chegar ao estágio de trafegabilidade de hoje com pontes de concreto, asfalto novo e sinalizada.

Fábio Braga lembra quando, em discurso de campanha, mencionou que do lado de Coroatá sempre teve deputados aliados e adversários do governo, e a obra de 70km nunca era concluída, ou por falta de vontade política ou desinteresse. A cada paralização das obras, vinha a frase: “Nunca Será Feita”. Essa frase ganhava eco e adeptos.

LUTA NA ASSEMBLEIA

No pronunciamento, Fábio Braga recordou que, ao assumir o mandato, na Assembleia Legislativa, uma das suas grandes lutas, a pedido da população, sempre foi lutar pela construção da MA-020, que, às suas margens, abriga grandes cerâmicas e um projeto a ser implantado, no valor de R$ 85 milhões, do Frango Americano.

Para Fábio Braga, a importância social da obra é magnífica, pois beneficia dezenas de povoados e de propriedades rurais, que também dependem da rodovia estadual para escoar seus produtos. Pequenos comércios, escolas e postos de saúde ficam na região da estrada, e dela dependem para um bom funcionamento.

Na avaliação do deputado Fábio Braga, a recuperação da MA-020 é a obra que faltava para uma ligação mais rápida entre a BR 222 e a BR 135, facilitando a venda da produção de tijolos e de telhas para outras regiões do Maranhão e do Brasil, transportando cimento da fábrica de Codó e barateando o custo dos produtos para o bem da comunidade.

AGRADECIMENTOS

Em nome da população do Município de Vargem Grande, sua terra natal, e da Região do Itapecuru, o deputado Fábio Braga agradeceu ao governador Flávio Dino por concluir a construção da MA-020, uma obra que, infelizmente, muitos conterrâneos e amigos sonharam, mas não puderam ver concretizada.

Fábio Braga ressaltou que, a construção das pontes de concreto, foram iniciadas no governo Zé Reinaldo, e destacou, ainda, os governadores Jackson Lago e Roseana Sarney. O deputado disse que povo sempre soube, muito bem, o que cada um fez ou deixou de fazer pela estrada, e lembrou um ditado popular: “Nosso povo não confunde Frei Damião com freio de caminhão”, disse.

Em sua fala, o deputado Fábio Braga agradeceu, ainda, ao ex-deputado Marcelo Tavares, ao deputado e agora secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré que, igualmente com as deputadas Andréa Murad e Ana do Gás, deram voz e ação para que a importante estrada fosse construída e beneficiasse a população.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova extinção do Fundema

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária 128/2015, de autoria do poder Executivo, revogando a Lei 10.101, de 17 de junho de 2014, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Fundema).

O presidente da CCJ, Marco Aurélio, esclareceu que na sua mensagem, o governador Flávio Dino (P C do B) argumenta que a revogação da referida lei tem como finalidade precípua sanar diversos entraves administrativos, ocasionados pela vigência da lei.

Marco Aurélio disse que a lei foi aprovada no período eleitoral, para criar mecanismos de distribuição dos recursos do empréstimo do BNDES, mas foi bloqueado na justiça pela Oposição ao governo, causando entraves administrativos ao Executivo.

PARECER DA CCJ

De acordo com o parecer da CCJ, com base no princípio da divisão dos poderes, a Constituição Estabelece iniciativas privativas para o Executivo, Legislativo e Judiciário, para tratar de sua organização dos servidores, como no caso que recebeu parecer.

A CCJ diz que: “com efeito, o artigo 43, Inciso V da Constituição Federal deixa claro que “compete privativamente ao governador do estado sobre a criação, estruturação e as atribuições das secretarias e órgãos equivalentes da administração pública estadual”.

Participaram da reunião na Sala de Comissões o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, deputado Marco Aurélio (PC do B), acompanhado dos deputados Antônio Pereira (DEM), Stênio Rezende (PRTB), Levi Pontes (SD) e Rafael Leitoa (PDT).

“São João do Povo” é realizado com sucesso pelo GEDEMA

O arraial da Assembléia Legislativa, promovido na última sexta (19), no Espaço Renascença, pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão – Gedema, foi um espetáculo repleto de atrações e muitas alegrias, que deixaram deputados, servidores e convidados encantados com a grande festança.

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Espaço Renascença ficou lotado

O ‘São João do Povo. Vem que a Alegria é nossa’ contou com a presença do Governador Flávio Dino, que se sentiu a vontade dançando entre os brincantes com matracas e pandeiros ao ritmo do bumba-boi de Maracanã.

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Governador Flávio Dino e integrantes da Diretoria do GEDEMA, dentre as quais Dra Cleide Coutinho e Elisabeth Fecury Braga

Dra. Cleide Coutinho presidente do Gedema, ficou muito feliz com toda organização do evento.

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2ª secretária do GEDEMA Andréia Rezende com a assessora Silvana Leal e a Presidente Cleide Coutinho

“Nosso São João foi um sucesso, agradeço a Deus ter nos permitido esta grande festa, a nossa valorosa equipe de trabalho e a presença de tantos amigos, aqui vai um agradecimento especial ao nosso Governador Flávio Dino que nos honrou com sua presença, ao secretário da Casa Civil Dr. Marcelo Tavares, por ter conseguido ajuda junto à secretaria de Cultura e a todos os deputados e esposas pela presença que abrilhantaram nossa festa. Um abraço carinhoso também ao nosso amigo ex Dep. Tatá Milhomem que compareceu a festa. Muito obrigado de coração á todos”.

Deputado Fábio Braga apresenta Projeto de Lei para atualizar os limites municipais

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PT do B), protocolou Projeto de Lei na Mesa Diretora da Casa, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, de cinco em cinco anos.

Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga esclareceu que nas duas últimas décadas do século passado, o Estado do Maranhão incorporou 81 novos municípios, chegando-se a um total de 217 e, em por causa disso, e como consequência dessa mudança, veio real necessidade de atualizar as divisas municipais.

O parlamentar constatou que quase os todos os municípios maranhenses apresentam problemas relacionados com seus marcos divisórios, dificultando o planejamento e as ações governamentais de todos os órgãos da administração pública, que tem como base a divisão territorial do Maranhão para trabalhar.

Para Fábio Braga, outro fator importante para a atualização dos limites municipais é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, aos municípios, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região e de sua população.

Recentemente, Fábio Braga detectou conflitos territoriais localizados em vários municípios, tendo como consequência os repasses financeiros federais e estaduais desatualizados, ocasionados pela falta de informação correta desses limites. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, apelou.

O PROJETO DE LEI

De acordo com o Projeto de Lei que no momento já está sendo analisado pelas Comissões técnicas competentes da Assembleia Legislativa, a atualização das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão dar-se- á a partir da data da publicação desta lei no Diário Oficial, com revisões quinquenais.

Conforme o Projeto, os memoriais descritivos, atualizados por força desta lei, e os mapas municipais, elaborados de acordo com os mesmos, servirão de base para a elaboração de projeto de lei com a nova configuração por município que, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comporá a divisão político – administrativa do Estado do Maranhão.

A atualização dar-se-á parcial sempre que houver alteração de divisas municipais durante o interstício fixado no caput, devendo ser reeditados os memoriais descritivos e mapas cartográficos dos municípios envolvidos, contemplando-se neles as alterações ocorridas; a atualização das divisas, entre os municípios, terá como referência os limites administrativos ora praticados.

O Projeto de Lei de Fábio Braga diz ainda que não havendo concordância entre os municípios acerca das divisas intermunicipais, definidas no Plano de Ação, previsto no art. 3º, a atualização das divisas será feita em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão.

O deputado Fábio Braga deixa claro que as divisas serão atualizadas, segundo os critérios definidos entre a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão e o órgão estadual competente, compreendem a totalidade dos municípios do Maranhão.

A elaboração do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização fica por contada Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), por intermédio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O prazo para a elaboração do Plano de Ação é de 180 dias, a contar da data da promulgação desta lei.

Os municípios poderão solicitar ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), responsável pela atualização das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios, com coordenadas geográficas ou Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade. Na fixação dos marcos divisórios serão observadas as divisas estabelecidas nos textos descritivos atualizados.