O desembargador Raimundo Melo, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Ilzemar Oliveira Dutra, o Zemar, ex-prefeito de Santa Luzia. Ele foi preso no último dia 15 de setembro, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 3 anos (reveja).

Em sua decisão, o magistrado registrou que não se vislumbra a assistência do bom direito em favor de Ilzemar Dutra. Isto porque, ao analisar a decisão que restringiu sua liberdade não se observa qualquer motivo – ilicitude ou ilegalidade – que justifique a revogação da prisão neste momento, por via liminar.

O desembargador registrou ainda que “somente a decisão judicial flagrantemente afrontosa aos preceitos constitucionais e legais, ou aquela absolutamente desprovida de fundamentação, enquadram-se em situação a fundamentar o pedido de soltura imediata”.

Por fim, o relator do habeas corpus registrou ainda que a questão da concessão da liminar confunde-se muito com o mérito, e, em nome do princípio da Colegialidade, o pedido deve ser submetida à análise do órgão colegiado – 1ª Câmara Criminal –, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações defensivas após manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Não há prazo para julgamento do habeas corpus.

Do Blog do Gilberto Leda

Um homem identificado como Randson Vieira Monteiro, 29 anos de idade, foi preso por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), nessa segunda-feira (05), após acariciar os seios de uma menor dentro de um ônibus em São Luís.

Pelas informações da polícia, o ataque aconteceu nas proximidades do hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na região da Cidade Operária. A vítima é uma menor de 16 anos.

Randson Monteiro confessou ter acariciado os seios da menor enquanto ela havia pegado no sono. Ele disse não ter resistido à sua vontade de tocá-la. Ele foi autuado em flagrante por prática de crime previsto no art. 215-A (importunaçao sexual) do Código Penal.

O preso foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde estará à disposição do Poder Judiciário. Sobre o crime de importunação sexual a lei, que entrou em vigor em setembro de 2018, caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.

A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

Alguns dos casos mais comuns são de casos de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. A proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após repercutirem na mídia casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.

Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.

Do Blog do Gilberto Lima