A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) entregou, na tarde desta quinta-feira (01/03), ao secretário de Juventude da Câmara, deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), o texto atualizado do Plano Nacional de Juventude (PNJ). Construído de forma colaborativa com a sociedade civil, o novo texto é resultado de uma consultoria entre SNJ e Unesco e contou com contribuições online, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) e de cinco audiências públicas, uma em cada região do País: Amapá, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
O novo texto do PNJ vai substituir o Projeto de Lei 4530/04 e foi entregue ao deputado federal Rafael Motta pelas mãos do secretário nacional de Juventude, Assis Filho. O novo plano foi escrito de acordo com os 11 eixos do Estatuto da Juventude. O secretário de Juventude da Câmara vai marcar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para marcar a votação do PNJ durante a sessão legislativa que vai votar projetos de interesse da juventude brasileira que estão na casa.
O PL 4530/04 aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados há mais de dez anos, desde que foi aprovado pela comissão especial que o analisou. Sua atualização se faz necessária para que haja adequação do texto à realidade da juventude brasileira no presente momento, estimada em 51 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além de estar de acordo com os 11 Eixos do Estatuto da Juventude, o novo PNJ possui um quadro comparativo, ponto a ponto, de como está na proposta atual e como era anteriormente. Assis Filho declarou que as audiências regionais foram muito importantes para “conhecer a realidade dos jovens brasileiros, nos 27 estados, com suas especificidades e com a compreensão que nós, do governo federal, precisamos dialogar com as forças políticas, os movimentos sociais, a juventude LGBT, a rural e os demais seguimentos e levando em consideração as diferenças regionais do Brasil”.
Entenda a atualização do Plano Nacional de Juventude
De acordo com a SNJ, o texto do PNJ necessitava de ajustes, por conta de diversas transformações históricas e políticas ao longo dos anos, já que o Plano que se encontra na Câmara dos Deputados data de 2004. Para isto, uma consultoria feita em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) produziu uma minuta, alinhada com os 11 eixos temáticos do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13), levando em consideração as resoluções das três Conferências Nacionais de Juventude (2008/2011/2015), os dados do Mapa da Violência 2016, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017 – IVJ 2017 – entre outros estudos.
O Plano Nacional de Juventude (PNJ) integrará o Sistema Nacional de Juventude e foi proposto a partir da percepção de que é responsabilidade do Estado garantir que os direitos de jovens com idade entre 15 a 29 anos sejam cumpridos. Entre esses direitos, estão a participação política e o acesso às políticas públicas. No processo de construção do texto original do PNJ, em 2004, a Câmara dos Deputados realizou 27 audiências públicas em todo país por meio da Comissão Especial sobre Juventude. Ao final do processo, foi apresentado ao público o texto do PL 4530, que, apesar dos esforços investidos em sua elaboração, tramita na Câmara há 14 anos.