Em recente entrevista ao blog, a Secretária de Assistência Social de Coelho Neto Dra. Albertina Tavares (foto) disse que o município está a todo vapor para realizar as conferências dos segmentos ligados a sua pasta. Segundo a Secretária, as conferências acontecem de dois em dois anos e servem como instrumento de participação popular na construção das políticas públicas. Dra. Albertina antecipou que as convocações das Conferências de Assistência Social, do Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Segurança Alimentar estão em fase de finalização para em seguida serem sancionadas pelo Prefeito Soliney Silva-PSDB.
“Recebemos do Prefeito a determinação de garantir a participação popular nesse momento de debate. Concordamos com a idéia do Prefeito de que através das conferências a sociedade tem a oportunidade de avaliar e sugerir mudanças na efetivação das políticas públicas”, finalizou a Secretária. Para dar sustentação à realização das Conferências, os Conselhos Municipais serão parceiros decisivos para legitimar as etapas municipais.
PORQUE PARTICIPAR DAS CONFERÊNCIAS?
A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de participação direta da sociedade e nos processos decisórios, neste sentido, por meio de suas próprias forças e dos movimentos sociais e populares, as conferências, que acontecem nos três níveis de governo a cada dois anos, fazem parte destes mecanismos e é uma possibilidade de participação na definição das políticas públicas criando espaços onde cada segmento discute e delibera as prioridades de atenções e serviços necessários a serem executados pelas políticas públicas setoriais. As decisões deliberadas nas conferências devem ser transformadas em resoluções e ações concretas com garantia de definição orçamentária nos três níveis do governo.
Sendo assim, o sentido das conferências é o de “conferir” se os direitos previstos nos documentos legais estão sendo cumpridos e as deliberações foram concretizadas pelo poder público e monitoradas pela sociedade civil representada pelas organizações e conselhos e, também conferir se os conselhos estão cumprindo seu papel legal e político no que se refere à defesa de direitos e criação de políticas públicas.