“Responderá na forma da Lei”, diz nota da Câmara de Coelho Neto sobre acusação do uso indevido de diárias

“Responderá na forma da Lei”, diz nota da Câmara de Coelho Neto sobre acusação do uso indevido de diárias

A Câmara de Coelho Neto divulgou em sua rede social nesta segunda (04), uma nota sobre acusações de que os 13 (treze) vereadores estariam se locupletando de forma indevida do uso de diárias.

A seguir a integra da nota:

Sobre especulações veiculadas durante o final de semana em redes sociais sobre o processo de diárias deste Poder Legislativo esclarecemos que:

1. As diárias da Câmara Municipal não foram criadas por essa gestão. Elas configuram um mecanismo previsto em Lei em todo o serviço púbico nos três entes (federal, estadual e municipal) e nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Nesse caso específico com a finalidade de auxiliar os vereadores no exercício de suas funções sempre que houver necessidade;

2. Diferentemente do que fora propagado, a atual Mesa Diretora propôs a alteração na antiga legislação para diminuir os valores das diárias, por entender que estavam muito acima e que precisaríamos dar o exemplo e cortar na própria carne;

3. De forma muito transparente, o assunto foi pra pauta na primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro (amplamente divulgado por órgãos de imprensa), onde os vereadores presentes por unanimidade fizeram um corte nos valores de até 169%;

4. A atual Mesa Diretora até agora não emitiu nenhuma diária para a zona rural até aqui, o que na prática revela que as fake news espalhadas em rede social baseada apenas em ilações, representam uma clara tentativa de tumultuar a atuação deste Poder Legislativo;

5. Diárias não são dadas de forma indiscriminada como tem se espalhado. Elas só são liberadas cumprindo os critérios estabelecidos em Lei e nunca para os 13 parlamentares de forma simultânea;

6. Respeitamos a manifestação de livre pensamento, do direito ao contraditório, mas não vamos aceitar que objetivos escusos possam se insurgir para macular de forma gratuita a atuação desta Casa. Diante da gravidade das denúncias e afirmações de que os 13 vereadores estariam se locupletando do erário, informamos que a Assessoria Jurídica da Câmara já foi acionada para que o autor possa responder na forma da Lei.

Assessoria de Comunicação

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